Faltou Dizer
Toda ação policial envolvendo mortes precisa ser investigada até mesmo para o bem da corporação. Porém, pelo menos a imprensa precisa agir com imparcialidade para não perder a credibilidade
Jogador brasileiro enfrenta acusações de agressão a sua ex-namorada, a DJ Gabriela Cavallin, mas ainda não foi afastado pelo clube
Conteúdo causou estranhamento tanto pela forma quanto pelo conteúdo, mas humorista Lauro Ferreira garante que não é marconista
Talvez, pensando magnanimamente, o presidente nem devesse trabalhar por sua recondução, mas em apontar quem será seu sucessor
Apoiadores de Bolsonaro e de Lula vão julgar o desfile militar por suas próprias réguas, e ficarão desagradados
Ele representa a habilidade de preservar identidades culturais e espirituais em meio a circunstâncias adversas
Previsão é que Produto Interno Bruto do município supere o de Anápolis em 2025; atualmente, são R$ 14,8 bilhões contra R$ 15,2 bilhões
Martin Scorsese tem excelentes filmes de máfia. É um gênero que ele ajudou a moldar com obras icônicas como "Os Bons Companheiros" e "Cassino". O de enredo mais atual é Infiltrados. Nele, o celular é a arma mais importante no conflito entre “bandidos e mocinhos". No filme, somos levados a acompanhar em tempo real uma tensa disputa, mediada por celulares, mensagens de texto, escutas e câmeras ocultas, sempre à procura de uma informação, uma peça que possa desmantelar toda a encenação e revelar a verdade por trás das máscaras. Na vida real, o aparelho é alvo preferido tanto de bandidagem pequena quanto de grandes investigações policiais.
No terreno da bandidagem pura e simples, em 2022, o país registrou 508,3 mil roubos e 490,8 mil furtos de celulares, totalizando quase 1 milhão de ocorrências. Isso significa um aumento de 16,6% na comparação com 2021 ou quase dois por minuto. Só em Goiás foram registrados 28.960 roubos ou furtos desses aparelhos. Essas informações constam no 7º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, desenvolvido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no mês passado. Como a pesquisa só leva em consideração dados oficiais registrados pelas secretarias estaduais de segurança pública, podemos considerar que o número real seja maior já que só neste final de semana, por exemplo, foram recuperados 30 aparelhos em Goiânia que haviam sido furtados durante a festa do peão em Barretos, São Paulo. Para além do valor do aparelho, bandidos e policiais têm percebido que as informações contidas valem mais que objeto.
Não à toa, a polícia busca periciar e recolher os aparelhos dos políticos e dos advogados desses políticos. Recentemente, aliados de Jair Bolsonaro (PL) se mostraram preocupados em relação às conversas encontradas no celular de Frederick Wassef. Mauro Cid que está preso até hoje diz lamentar não ter jogado o celular no fundo do mar. Aras, por sua vez, viu sua chance de ser reconduzido reduzida a zero depois da divulgação de mensagens com empresário bolsonarista. O deputado bolsonarista goiano, Amauri Ribeiro, precisou entregar o telefone dele ontem para a PF.
Aqui em Goiás, outros celulares também parecem meter medo e por isso foram até desaparecidos. Um desses, periciado durante a investigação do crime que vitimou os advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Carvalhães, ambos assassinados no interior do escritório em que trabalhavam, em Goiânia, em 28 de outubro de 2020. O aparelho sumido em questão foi utilizado em uma quebra de sigilo telefônico durante a fase de inquérito dos homicídios, revelando suposto esquema de tráfico de influência e troca de favores dentro do Poder Judiciário do estado. Esse suposto desaparecimento do aparelho veio à tona após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar os celulares para uma investigação ministerial, a fim de apurar “a potencial capilaridade dos crimes envolvendo diferentes autoridades com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”. O problema é que depois dessa solicitação, o TJ informou no processo que não há no Núcleo Público Judicial do órgão o segundo aparelho solicitado pela PGR. A Polícia Civil (PC), responsável pela investigação na época do crime, também informou que o celular exigido “não foi encontrado no cartório” da instituição. Depois de tudo isso, na tarde desta quarta-feira, 30, o gabinete da 2ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri informou ao Jornal Opção que o aparelho por fim foi localizado.
Nesse último caso lembro-me de outro roteiro de filme, dessa vez nacional: "Tropa de Elite" quando se constata que existe um grande mecanismo de corrupção que envolve polícia, políticos, juízes e todo o resto. Ainda bem que uma hora ou outra algumas verdades acabam aparecendo. Como discípulos de Montesquieu é bom ter em mente que "todo homem que tem o poder é tentado a abusar dele (…). Por isso é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.”
A lição do dia é que na política, como na vida, não se pode dizer tudo, porque até liberdade de expressão tem limite
Brasil possui várias rotas ligando o país diretamente com o continente africana, por meio de empresas nacionais e estrangeiras
Em agosto de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do que se entendia ser o desfecho de um polêmico debate que se arrasta há décadas no Brasil: a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Interrompido, o julgamento só foi retomado no primeiro semestre de 2023 – oito anos depois -, e com exatamente a mesma crítica contra o Supremo surgida à época: a de que a Corte interfere e invade a prerrogativa dos outros Poderes.
Para alguns parlamentares, o STF toma para si pautas que competiriam ao Congresso Nacional decidir e, com isso, desequilibra a harmonia que na teoria deveria existir entre os Poderes. Essa foi, inclusive, a conclusão de um debate feito no Senado no começo de agosto deste ano, sobre o fato de os juízes do Supremo estarem deliberando se o Brasil deve liberar, ou não, o porte de determinada quantidade de maconha para uso pessoal sem que o indivíduo seja criminalizado por isso.
Para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a questão é complexa e transversal “e qualquer mudança na legislação deve ser liderada pelo Legislativo, único lugar próprio e com legitimidade para o tratamento jurídico do tema.”
Mas a questão que surge aqui, e que parece deliberada e surpreendentemente ignorada, é a de que: se o Supremo toma para si pautas que deveriam, em tese, ser analisadas pelo Congresso – como alega esse Poder - é justamente porque esse mesmo Congresso não foi sensato e eficiente o bastante para entender que em pautas prioritárias, exige-se prioridade.
O argumento jurídico do STF para dar início a julgamentos do tipo é justamente o de omissão inconstitucional – dispositivo da Constituição para evitar que os Poderes não cumpram seus deveres, em especial na ausência de edição de lei ou resolução. E por mais que isso se repita, as casas de Lei parecem não entender o quadro que se desenha na frente delas.
Para se ter uma ideia, dados disponíveis no próprio Supremo revelam que 122 sentenças proferidas pelo tribunal desde 1990 tiveram como base o instrumento de omissão inconstitucional. Quase metade (60 delas) ocorreu entre 2019 e junho de 2023. Uma análise do jornal O Globo mostrou ainda que, após 2019, ano em que Jair Bolsonaro foi eleito presidente do Brasil, decisões sobre a proteção a minorias e grupos vulneráveis, como povos indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência representam 15 dos 60 casos de omissão inconstitucional.
Outros casos gritantes de inércia do Congresso ainda estão frescos na memória. No início de 2019, por exemplo, o Plenário do STF entendeu ter havido (mais uma vez) omissão inconstitucional do Legislativo por não editar a Lei que criminaliza atos de homofobia e transfobia. Os próprios magistrados tiveram de entrar em cena e aprovaram, eles mesmos, o enquadramento dos crimes homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo.
Na época, os advogados do Senado alegaram que “não se pode cogitar de mora deliberada quando no Parlamento a criminalização da homofobia é objeto de diversos e profícuos debates”. Aparece, de novo, o questionamento: o que haveria, mais, para se debater quanto a uma questão que já é consenso há anos em países com altos índices de desenvolvimento humano? O que seria preciso, ainda, verificar para se atestar uma realidade que se mostra escancarada cotidianamente, de pessoas gays e trans sendo alvos de violência física, verbal e psicológica pelo simples fato de existirem, pelo simples fato de serem quem são? Que debate foi esse que se arrastava indefinidamente para se chegar a uma conclusão óbvia: que o Estado precisa, sim, intervir em favor de um grupo?
Enquanto a inércia dos outros Poderes persistir diante de assuntos que urgem solução, o Supremo continuará metendo o bedelho, felizmente, para fazer com que a coisa ande. E se camarão que dorme, a onda leva: para Congresso que não age a tempo, o Supremo intervém.
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