Bastidores
Senador lembra que legislação deve ser atualizada, porque no Brasil é vedada a propriedade cruzada de operadora de TV por assinatura e produtora de conteúdo
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Vanderlan Cardoso | Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o senador Vanderlan Cardoso (Progressistas) critica a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aprovou a fusão entre a operadora AT&T, dona da Sky Brasil, e a Time Warner, dona de canais como a HBO (produtora da série Game Of Thrones), Cartoon Network e Boomerang.
É que, de acordo com a legislação brasileira, operadoras de televisão por assinatura e produtoras de conteúdo não podem ser controladas por uma mesma empresa. “A Lei 12.485/11 veda o controle cruzado entre produtores e distribuidores de conteúdo audiovisual”, alega o senador goiano.
Vanderlan não é, por convicção, contrário à fusão. O que ele discorda é que ela está sendo feita em discordância com a legislação do País. “Temos o projeto 3.832/2019, de minha autoria, no Senado Federal, que visa justamente revogar os artigos 5 e 6 da Lei do Seac, tornando possível a propriedade cruzada. Então o correto seria aprovarmos regras novas para, só então, a Anatel e o CADE autorizarem essa transação. A aprovação pela Anatel, poderá facilmente ser contestada na justiça e isso provocaria ainda mais insegurança para ambas as companhias envolvidas nessa negociação”, ressalta.
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Humberto Aidar: na espera da aposentadoria de Nilo Resende | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
Na Assembleia Legislativa, já é dada como certa a ida de Humberto Aidar (MDB) para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), possibilidade que ganhou força no final do ano passado, conforme adiantado nesta coluna. O emedebista tem apoio de boa parte dos deputados e não deve encontrar resistência dos demais. E angariou ganhou muitos pontos no Palácio das Esmeraldas na condução dos incentivos fiscais.
A avaliação é que Aidar conseguiu enfraquecer o discurso dos empresários que eram contrários à revisão das renúncias, que em Goiás chegam à estratosférica cifra de R$ 8 bilhões. Ao mesmo tempo, sua ação não assustou possíveis novos investidores. Ou seja: conduziu os trabalhos na dose certa.
A indicação do emedebista, agora, só depende da aposentadoria do conselheiro Nilo Resende, que pode ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. A vaga de seu substituto é da Assembleia Legislativa e não haverá disputa em torno dela.
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