Por Italo Wolff
Reinaldo Domingos orienta brasileiros a dividirem seus saques, o que inclui, também, o 13º salário e PIS, em metas de curto, médio e longo prazo
Emenda foi feita ao projeto de autoria da Prefeitura de Goiânia que dispõe sobre a arrecadação da Cosip. Restante da proposta foi aprovada e significará ganho de R$ 300 mil ao mês para a Prefeitura
Audiências públicas ocorrem desde setembro e, segundo Dra. Cristina, ainda estão previstas reuniões a respeito de criação e expansão de parques tecnológicos e industriais
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Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
A vereadora Dra. Cristina (PSDB), relatora do projeto de revisão do Plano Diretor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, afirmou que ainda não recebeu parecer da Procuradoria sobre o projeto (PLC 2019/23).
Apesar de o parecer da procuradoria ser necessário para prosseguimento da tramitação, Dra. Cristina ressalta que isso não lhe impediu de seguir seu trabalho, realizando audiências públicas. Datas e locais das reuniões podem ser conferidos no portal da Câmara Municipal de Goiânia.
“Tivemos uma audiência pública com arquitetos e urbanistas de Goiânia, fazendo visitas presenciais nos monumentos”, afirmou a vereadora. “Eu sigo fazendo meu trabalho e aguardando parecer da procuradoria. Assim que recebê-lo, em no máximo em 15 dias já entrego o relatório.”
Um dos diretores mais importantes da história diz que tentou, mas não consegue gostar de filmes de super-heróis, que ele considera apenas "um parque de diversões"
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Martin Scorsese afirma filmes da Marvel não transmitem experiências reais a outros seres humanos | Foto: Reprodução[/caption]
Martin Scorsese criticou os filmes de super-heróis – estilo que tem como representante “Vingadores: Ultimato”, o filme mais lucrativo da história. Em entrevista à Empire (via The Guardian), o cineasta afirmou que deu chances aos filmes do universo Marvel (MCU), mas que os considera, no máximo, entretenimento “como um parque de diversões”.
“Honestamente”, afirmou Martin Scorsese, “o mais próximo que consigo pensar neles, por mais bem feitos que sejam, com os atores fazendo o melhor que podem sob as circunstâncias, são os parques de diversões. Não é o cinema de seres humanos tentando transmitir experiências emocionais e psicológicas a outro ser humano."
Martin Scorsese é o diretor responsável por filmes como: Taxi Driver, Touro Indomável, Os Bons Companheiros, Gangues de Nova Iorque, O Lobo de Wall Street, Os Infiltrados, e outros. Além de reverenciado, é considerado um dos mais influentes diretores da história. Seu próximo filme, “The Irishman”, será lançado em novembro deste ano.
O organizador da ação batizada de “Vamos Construir?” afirma querer destacar o que sempre foi característico da cidade de Goiânia, uma das mais arborizadas do Brasil
Neste sábado, 5, será realizado trabalho voluntário no Jardim Cerrado IV, entre as quadras 13 e 14. A ação visa construir, em área pública, um campo de futebol e uma quadra de vôlei de areia. Além disso, serão plantadas árvores e realizada instalação de bancos para criar um local de convivência. Michel Magul, o realizador da ação social, aceita doações por meio do site https://bit.ly/30MWdcK, bem como apoio de voluntários na data da ação, às 8:30h.
Michel Magul, que também é o presidente da Comissão Especial de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), completa: “a construção deste espaço tem como objetivo a inclusão social da juventude por meio do esporte, bem como a promoção da consciência cidadã ao integrar os voluntários e a comunidade do bairro, resultando em uma sociedade mais unida.”
A ação é incentivada pelo curso do Renova Br, que busca qualificar pessoas para entrarem na política. Michel Magul afirma sobre a escola de formação política: “Uma das melhores formas de exercer a cidadania é por meio da democracia e da formação. Por isso, acredito no Renova Br como forma de qualificação e formação para ser um cidadão mais consciente e preparado para os próximos desafios da vida pública.”
Além de Maria Eugênia, o trombonista Marcos Botelho, o pianista Henrique Reis e o violonista Luiz Fernando Chaffi compõem a banda 
A cantora Maria Eugênia e o trombonista Marcos Botelho lançarão o CD Revivendo Goiás nesta terça-feira, 1 de outubro, Teatro Centro Cultural UFG às 20h. O repertório do álbum é composto pelo acervo músico-literário da época compreendida entre 1850 e 1970 das cidades históricas do Estado de Goiás (Pirenópolis, Goiás, Jaraguá e Corumbá de Goiás), assim como nos primeiros anos da capital, Goiânia.
Compositores e poetas como Conde Afonso Celso, Manoel Amorim Felix de Souza, Nasr Chaul e Pádua serão representados em canções como Rosa, Rio Vermelho, Goiás Sempre no Coração e Fado de Vila Boa.
Serviço:
Local: teatro CCUFG às 20h.
Data: 01 de outubro de 2020
horário: 20h
Ingressos: R$ 20,00 (inteira) e R$ 10,00 (meia)
Edward Madureira alerta que a população está envelhecendo e Brasil só será bem sucedido se aplicar seus esforços em pesquisa, tecnologia e educação imediatamente – nem que para isso tenha de se endividar
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Segundo o reitor da UFG, negligencia-se o fato de que investimento em educação tem "data de validade " | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
É impossível pensar neste estado sem a Universidade Federal de Goiás (UFG). Enquanto o restante da América Latina tem universidades tão antigas quanto a de Santo Domingo, com quase cinco séculos, na atual República Dominicana, o mais antigo centro universitário brasileiro é a Universidade de São Paulo (USP), com 85 anos de idade. A UFG, em suas cinco décadas, desde o início de sua história formou profissionais que construíram o Estado, e mais recentemente, se apresentou como centro formador de tecnologia e conhecimento. Entretanto, cortes, contingenciamentos e reduções orçamentárias colocam a instituição sob grave ameaça.
Nos anos 1980, o investimento na qualificação de seus quadros transformou a instituição de formação profissional em uma de pesquisa. A universidade se tornou referência mundial no estudo da Doença de Chagas, por exemplo. Hoje, por conta deste movimento, o reitor Edward Madureira afirma que diversas empresas se instalam em Goiás em função da produção de conhecimento da UFG.
Outro exemplo é o Centro Regional para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (CRTI), que fornece serviços de análises e atende demandas de mais de 190 empresas e entidades governamentais, em especial da indústria mineral e de fármacos. Anualmente, cerca de R$ ___ milhões da receita anual da universidade vem deste tipo de prestação de serviço.
Edward Madureira lembra que o processo de industrialização do Brasil foi baseado no estímulo para montadoras se instalassem no país, na década de 1960. “Essas montadoras vieram com sua base tecnológica e científica de seus países de origem. Então, nossa política industrial nasceu separado de nossa formação de conhecimento. Apenas em 1990 estes dois setores começaram a se unificar.”
A separação histórica perdura até hoje, na forma de desconfiança entre velhos pesquisadores e empresários, afirma Edward Madureira. “A nova geração de cientistas e empresários, entretanto, já superou essa divisão. Não há um dia em que não recebamos quatro ou cinco empresas ou governos para parcerias.” A evolução no modo de fazer ciência e negócios, portanto, se tornou um sistema de sobrevivência para a universidade.
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Para Edward Madureira, políticas públicas praticadas no país não refletem vontade da população | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
Fracasso histórico
A pesquisa de opinião a respeito da impressão dos brasileiros sobre a ciência e tecnologia com o significativo título “O ‘paradoxo’ da relação entre informação e atitudes” revela que, apesar de os cidadãos apreciarem a importância do conhecimento e acreditarem que o país deva investir na área, governos na realidade não o fazem. “O Brasil não tem políticas de estado de educação, ciência e tecnologia”, afirma Edward Madureira. “Temos políticas de governo que funcionam de maneira fragmentada e descontínua: no mesmo ano em que o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) aumentou, o governo entrou com medida restritiva do teto de gastos e dividiu a cifra por uma fração. O Plano Nacional da Educação – lei orientada por 20 metas que determinam diretrizes e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024 – está sendo sumariamente ignorado em função Emenda Constitucional 95, que limita tetos dos gastos.” Atualmente há incerteza quanto ao pagamento das bolsas do CNPq e o próprio reitor afirma não saber se, dentre de uma semana, os profissionais que se dedicam à ciência poderão contar com seu pagamento. Estes profissionais têm formação a formação necessária para ocupar cargos importantes no mercado de trabalho, mas fizeram uma opção de vida pela busca científica. A questão orçamentária é ainda mais complexa nesta área porque pesquisas interrompidas são perdidas e porque cortes na ciência geram êxodo de cérebros, causando déficit nacional – inclusive econômico – por décadas.Agora ou nunca
Quando questionado se a UFG teria incorrido no mesmo erro da UEG, crescendo sem previsão de crises, o reitor Edward Madureira responde: “Se a expansão foi planejada? Planejadíssima. Tanto é que todos nossos indicadores melhoraram de 2006 para cá: conceito da pós-graduação, número de cursos, nota do INEP, publicação científica, internacionalização da universidade, e fizemos isso tudo reservando vagas para baixa renda e escola pública.” Edward Madureira lembra que balanços sociais acerca do retorno em investimento científico variam, alcançado cifras como R$ 12 para cada voltando como benefícios à sociedade para cada R$ 1 aplicado, conforme relatório da Embrapa. “Todo país bem sucedido em qualidade de vida, distribuição de renda e competitividade internacional – todos esses países investiram em anos de educação em uma parcela maior de suas populações. No milênio do conhecimento, nós temos o direito de não dar conhecimento a estes jovens? Não é questão de pensar se o Brasil consegue ou não – se quiser dar certo o país precisa fazer isto, nem que tenha de se endividar.” Atualmente, a maioria dos brasileiros têm 11,8 anos de escola, e metade deles têm apenas o ensino fundamental, segundo dados do IBGE. Enquanto 17% da população brasileira têm ensino superior, a Coréia do Sul (que 50 anos atrás tinha marcadores sociais muito semelhantes ao Brasil) tem aproximadamente 80%. Edward Madureira traz uma reflexão assustadora: “O perfil etário brasileiro está mudando; a população está envelhecendo. Por isso, o investimento em educação é urgente. Daqui a vinte anos, não adiantará investir em educação porque teremos perdido esta porção da população jovem e não conseguiremos mais fazer a virada que o Brasil precisa.” Com a mudança da pirâmide etária brasileira, que já teve sua maior porção composta por crianças de 0 a 4 anos na década de 1980, atualmente está mais larga na altura dos 15 a 19 anos. [caption id="attachment_212908" align="alignnone" width="620"]
Quando perguntado como sociedade pode ajudar a universidade, reitor afirmou que é necessário superar discurso de que instituição doutrina alunos ideologicamente | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
Gestão planejada
A UFG dispõe de cerca de R$ 60 milhões para orçamento discricionário, com qual tem de pagar todas as despesas – da segurança, limpeza à energia elétrica. Enquanto contingenciamentos governamentais atravancam a liberação desta verba, cortar gastos não é uma opção. O consumo de energia elétrica (com valor mensal de cerca de R$ 1,5 milhão) pode ser utilizado como indicador de produtividade, já que laboratórios mais sofisticados possuem aparelhos mais avançados, que consomem mais energia. Isto não quer dizer que reduzir custos não é possível. Detendo uma das maiores unidades de energia fotovoltaica do país, a universidade produz 10% da eletricidade que consome. A produção poderia ser ampliada, eliminando custos com fornecimento elétrico, mas Edward Madureira estima que, para isso, seria necessário investimento de cerca de R$ 30 milhões; ao passo em que a verba para capital deste ano foi de apenas R$ 1,5 milhão. “O orçamento de custeio deixa muito pouca margem para um reitor trabalhar na criação de políticas”, afirma Edward Madureira. “O orçamento não dá conta de nossas despesas básicas – não posso deixar de ter segurança no campus. Por isso, grande parte de nossos esforços são destinados à captação de recursos com prestação de serviços – por exemplo, com o CRTI, ou o Centro de Seleção da UFG, que realiza grande parte dos concursos públicos do Estado.”
Cannabis medicinal, utilizada para tratar desde dores crônicas até o desemprego nacional, está a poucos passos de se tornar regulamentada
A Associação Goiana de Apoio e Pesquisa à Cannabis Medicinal (Agape) é uma entidade filantrópica que ficou recentemente conhecida com a viralização do vídeo em que Ivo Suzin, aposentado portador de Alzheimer, teve os sintomas da doença amenizados com o uso de óleo derivado da maconha. Tendo o trabalho publicizado por Fátima Bernardes, auxiliando parlamentares a redigir projetos de lei e orientando juridicamente pacientes a receber tratamento, o presidente da associação, Yuri Ben-Hur da Rocha Tejota, conta que a cannabis tem um grande futuro.
Atualmente, cientistas estudam as propriedades medicinais dos cerca de 120 compostos canabinóides que se encontram nas plantas da família Canabiáceas. Entre estes, os dois mais conhecidos são o cannabidiol (CBD) e tetra-hidrocanabinol (THC). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhece e autoriza a importação de medicamentos derivados da cannabis para atender o pedido de médicos e pacientes que identificam o produto como uma alternativa para doenças graves e sem tratamento com resultado efetivo.
Essa autorização, entretanto, é feita em caráter excepcional, com análise caso a caso pelo órgão. Com tempo de espera de cerca de 45 dias, a Anvisa avalia receitas e laudos médicos – com custo de cerca de R$ 8 mil, na medicina particular – e autoriza ou não a importação de produtos – na prática, quase todos a base de CBD. Pacientes geralmente adquirem os produtos por meios de sites de importadores, como o Ease Labs, que cultiva e processa os medicamentos nos Estados Unidos e Uruguai.
A Anvisa e o Governo Federal prometem ferramentas para agilizar o atendimento de solicitações para a importação de medicamentos a base de canabidiol. Prevista para ser anunciada no dia 2 de outubro, a mudança ainda não foi concretamente detalhada, mas Gustavo de Lima Palhares, CEO da Ease Labs, afirma que a tendência é uma abertura para os medicamentos que já são correntes em diversos países do mundo:
“Temos visto um movimento da sociedade a favor”, afirma Gustavo Palhares. “Toda vez que há discussões no Congresso, consultas públicas, votação em reuniões do colegiado da Anvisa, notamos que quase todos os comentários são a favor da aprovação. Quem entende as aplicações dos medicamentos – a Anvisa não permite cultivo outdoor, é tudo extremamente controlado a nível farmacêutico – quem entende é a favor.”
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Gustavo Palhares afirma que o mercado brasileiro para cannabis medicinal pode ser o segundo maior do mundo | Foto: Divulgação[/caption]
Aliviando dores
O cientista brasileiro Elisaldo Carlini pesquisa as propriedades medicinais da cannabis há mais de cinquenta anos. Apesar do pioneirismo brasileiro, estudos na área ainda são considerados insuficientes, em parte graças à política antidrogas – como mostra o fato de que Carlini, aos 87 anos de idade, foi recentemente intimado a depor após se apresentar em um congresso sobre maconha. A psiquiatra Adriana Faria Mello afirma que, na área da psiquiatria, os estudos são promissores, mas ainda insuficientes: “Os estudos mostraram eficácia quadros de ansiedade; em quadros psicóticos, como os que se vê na esquizofrenia; e para efeitos sedativos. Mas ainda são insuficientes para a liberação da medicação. É necessária uma muito grande de publicações comprovando a segurança para convencer a Anvisa. Já na área da neurologia, a eficácia já é comprovada para doenças como esclerose múltipla, como calmante na doença de alzheimer, epilepsias refratárias, e outros.” A médica afirma que a razão pela qual estudos ainda são incipientes é a burocracia que envolve a pesquisa de uma substância internacionalmente controlada. “Na psiquiatria ainda é uma área em estudo. Quem usa, usa de forma off label. Quer dizer, há médicos que prescrevem e atestam com laudos a necessidade da importação desses produtos. O paciente então então judicializa o pedido via Ministério Público, que consegue liberar a importação. Isso tudo mesmo sem estudos conclusivos para ser incluídos em bula.” Adriana Faria Mello lembra que medicamentos feitos com base em cannabis não são isentos de efeitos colaterais. Déficit cognitivo, comprometimento de memória, atenção, concentração sonolência e sintomas no trato gastrointestinal são alguns dos efeitos que podem decorrer da utilização desses fármacos. A psiquiatra aponta ainda que, como algumas das doenças tratadas com cannabis são incuráveis, alguns pacientes têm buscado o tratamento por conta própria, sem indicação ou acompanhamento médico, o que representa um risco. Entre os associados da Agape, a maior parte se encontra em um dos dois extremos – ou na terceira idade, ou são crianças. Yuri Ben-Hur da Rocha Tejota reforça que, por serem públicos sensíveis, é importante lembrar que ninguém discute a administração de cannabis de forma indiscriminada para crianças: [caption id="attachment_212916" align="alignright" width="300"]
Agape tem cem associados e 500 em fila de espera | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
“Temos um médico que faz o acompanhamento dos casos. Este, inclusive é o nosso maior gargalo: precisamos de mais médicos para fazer este, que é um trabalho social. Há também farmacêuticos que acompanham a titulação do produto. Não é tóxico, não é letal, não tem vício e nem a adicção ao bem estar que a cannabis traz.” Quanto aos resultados, Yuri Tejota afirma que, entre pacientes que sofrem de Alzheimer, todos os pacientes têm resposta. “Na mesma semana que se inicia o tratamento vemos melhor interação, calma, melhor alimentação. Nenhum paciente com Alzheimer nosso deixou de ter resposta.”
Mudança
Yuri Ben-Hur da Rocha Tejota conta que a ambição da Agape é conseguir autorização para realizar o cultivo associativo, como já logrou a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), ong de João Pessoa, Paraíba. A ideia é ter permissão jurídica para cultivar e manipular medicamentos com base na planta inteira – não apenas no CBD isolado – de forma individualizada, de acordo com as necessidades de cada paciente, conforme prescrição médica e farmacêutica.
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Para Yuri Tejota, modelo de produção de medicamentos a base de cannabis não pode ser o farmacêutico tradicional | Foto: Fernando Leite / Jornal Opção[/caption]
Segundo Yuri Ben-Hur da Rocha Tejota, o modelo já existe e funciona em outros países como Israel, onde a regulamentação farmacêutica de níveis dos compostos é feita pelo Ministério da Saúde Israelense, os Estados Unidos, que têm o Bureau of Cannabis Control (BCC), o Canadá, e outros. O presidente da Agape afirma que este é o modo de produção de medicamentos mais bem sucedido porque leva em consideração variáveis que não podem ser reproduzidas em larga escala pela indústria farmacêutica tradicional. Ele diz:
“Nossos associados, às vezes, já vêm tratando com remédios importados e não têm resultados. Isso porque compostos isolados não têm efeito de sinergia, efeito comitiva; terpenos e flavonóides. O ideal é poder isolar o que cada paciente necessita, ou fazer uma tintura da planta inteira, de forma equilibrada. Fazemos isso através da escolha da cepa, semente, forma de cultivo, forma de colheita e seca. O modelo que funciona é como uma mistura de cultivo de tomates com farmácia de manipulação.”
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Foto: Fábio Costa/Jornal Opção[/caption]
Para que este modelo possa ser possível no Brasil, entretanto, serão necessárias mudanças legais, e não apenas facilitações ferramentais da Anvisa. O deputado estadual goiano Diego Sorgatto (PSDB) apresentou o Projeto de Lei Nº 413 de 2019, que trata da Política Estadual de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta por meio do SUS em Goiás. O texto está sendo apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e deve ser aprovado na semana do dia 29 de setembro, então seguindo para primeira votação.
Caso aprovado, o projeto de lei de Diego Sorgatto deverá criar uma demanda pelos medicamentos a base de cannabis. Segundo Gustavo de Lima Palhares, o número de aplicações para os derivados da planta no Brasil ultrapassa a população do país, já que uma pessoa pode ter mais de um sintoma ou mais de uma doença – cerca de 60 milhões de brasileiros sofrem de dores crônicas, por exemplo. O CEO da Ease Labs afirma que este fato não passa despercebido em um momento de crise:
“É evidente o potencial do mercado brasileiro. Caso flexibilizada a legislação, o Brasil seria o segundo ou terceiro maior mercado do mundo. Haveria um retorno gigantesco em termos de geração de empregos e impostos. Seria um ganha-ganha para todos.”
A Ease Labs atualmente aguarda o resultado da consulta pública realizada pela Anvisa para investir cerca de R$ 30 milhões na produção controlada da cannabis sativa em Minas Gerais. A Anvisa elaborou duas minutas de regulamentação, permitindo cultivo e agilizando registro de medicamentos a base de cannabis, que tiveram 1.154 contribuições em consulta pública. Caso as minutas de regulamentação tenham parecer favorável da agência, Gustavo Palhares afirma que migrará as operações para o Brasil.
“Nossas análises financeiras dizem que o preço dos medicamentos reduzirá bastante”, diz o CEO. O custo para se importar um medicamento pela Ease Labs vai de U$ 80 a U$ 300. “A produção do mundo é concentrada na América do Norte e Europa. Lá, a mão de obra e a terra são mais caros; tudo é mais caro. No Brasil, além dos custos mais baixos, temos a facilidade da tecnologia agrária avançada.”
Caso publicadas, as minutas de regulamentação não liberariam cultivo indiscriminado da planta. O cultivo autorizado seria apenas o indoor (em galpões controlados) e monitorado a nível farmacêutico. Essas medidas tornam o produto rastreável e coíbe o desvio de finalidade – uso recreativo do remédio – pois garante baixas concentrações de psicotrópicos no medicamento.
Vereador sugeriu ao presidente da Câmara Municipal não discutir no tema do plano diretor assuntos como expansão urbana e gabarito predial
Após ação conjunta entre polícias goianas e mineiras, André Daher Elias foi preso e encaminhado à Central de Flagrantes local
Álvaro Guimarães lembra que outros Estados em situação semelhante não foram pegos pela liminar
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Álvaro Guimarães | Foto: Fábio Costa / Jornal Opção[/caption]
O deputado estadual Álvaro Guimarães (DEM) comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 18, que suspendeu as emendas à Constituição Estadual número 54 e 55 por meio de liminar. A decisão do STF alterou a contabilidade de despesas com folha de pessoal em Goiás e pode resultar em demissão de funcionários, sob o argumento de adequação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Álvaro Guimarães (DEM) chamou a liminar de “decisão surpresa”, mas afirmou: “Decisão jurídica não se discute. Mas não sei se o Estado poderá ser administrado sem grande parte de seus funcionários. Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) será bem administrada com 1800 funcionários a menos? Assim como Judiciário e Ministério Público. A situação é preocupante, mas devemos arrumar uma maneira de resolver, o que não pode acontecer é as instituições ficarem paradas.”
Segundo informações da Alego, o presidente da casa, Lissauer Vieira (PSB) afirmou que órgãos públicos podem ser pegos de surpresa e ter de se adequar de uma hora para outra. Lissauer Vieira mencionou a intenção de conversar com ministros do Supremo para embargar e ganhar tempo para fazer as adequações.
Tecnologia NFC, de aproximação, já é utilizada no transporte coletivo no Rio de Janeiro e em São Paulo, demandando apenas atualização de catracas
O vereador Lucas Kitão (PSL), representante da Câmara Municipal na Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo (CDTC), comentou seu projeto de Lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para facilitar entrada de usuários no transporte público. A ideia é que, através da tecnologia NFC em seus cartões de crédito e débito, passageiros possam pagar a passagem automaticamente, simplesmente aproximando seus cartões das catracas.
Lucas Kitão afirma que a tecnologia já existe em São Paulo e no metrô do Rio de Janeiro e que facilita o ingresso de usuários. “Hoje, se a pessoa não tem a carteirinha, e ela muitas vezes não consegue andar de ônibus. Existe dificuldade de pontos de venda do transporte. Basta atualizar as catracas dos ônibus e entradas de terminal para resolver esse problema.”
O vereador afirma ainda que o projeto é importante porque que anualmente o serviço de transporte público perde milhares de usuários e este fato encarece ainda mais a passagem e precariza o serviço. “Essa é uma forma de aumentar a receita e dar vida ao transporte”, afirmou Kitão.
Ivano Devilla afirma que lidar com saída de professores temporários, reestruturação administrativa e eleições para reitoria ocuparão os próximos anos da instituição
Em seu livro "A Formação de Jovens Violentos", Marcos Rolim explica como um processo de socialização perversa em periferias e o abandono escolar tornam jovens violentos
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Familiares aglomerados na porta do 7º batalhão em busca de notícias dos jovens queimados em 2018 | Foto: Jornal Opção[/caption]
O conflito entre jovens e a lei é rodeado de enganos, senso comum e fracasso. Sob a pecha de “defender bandido”, tentativas de entender o fiasco do sistema socioeducativo são colocadas de lado em detrimento de endurecimento das políticas de segurança pública que, na prática, não dão resultados, mas ressoam fundo com apelos populares. Goiânia, que atualmente tem cerca de 600 adolescentes internos em centros socioeducativos e mais que o dobro disso em servidores públicos ligados a área, tem a oportunidade de melhorar sem aumento de gastos aquele que é um dos sistemas socioeducativos mais atrasados do Brasil – segundo pesquisadores ouvidos – caso empregue políticas comprovadas pela ciência.
Os próprios veículos de imprensa têm sua parcela de culpa, já que, segundo o Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Violência (Necrivi) da Universidade Federal de Goiás, o ato infracional análogo ao homicídio é mencionado uma vez a cada quatro matérias jornalísticas que abordam o tema, mas esse ato infracional corresponde a apenas 0,8% dos atos infracionais totais. Ainda mais: em 2013, adolescentes foram responsáveis por apenas 1.963 dos 50 mil homicídios (4,5%) no Brasil. Não obstante, os três atos mais noticiados são os menos cometidos: estupro (2% do total de atos infracionais), homicídio (0,8%) e latrocínio (0,2%).
Portanto, apesar da percepção comum, uma minoria dos jovens em conflito com a lei pratica a violência. Dentro desta minoria, o sociólogo Marcos Rolim se debruçou sobre uma amostra ainda menor – a dos que cometem violência extrema. Rolim escreveu sua tese de doutoramento, que se transformou no livro "A Formação de Jovens Violentos", lançado em Goiânia no dia 20 de setembro, e que trata daqueles que respondem a provocações mínimas com agressão desproporcional.
Em busca da origem da brutalidade, Rolim entrevistou jovens com disposição violenta e os comparou com aqueles de perfil social, sexo e idade semelhantes, mas que não foram autores de atos desta natureza. Sua intenção, por meio de um tratamento estatístico e metodologia científica de fôlego, foi encontrar fatores comuns nas histórias de vida dos jovens agressivos em conflito com a lei. Seus achados apontam soluções e desmentem diversas noções do senso comum.
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Marcos Rolim afirma que se sua hipótese for verdadeira, vivemos um processo de socialização perversa nas periferias | Foto: Ramon Moser / Divulgação[/caption]
Treinado para matar
Em sua base de dados, mostraram maior probabilidade de violência entre os jovens que passaram por treinamento violento. A disposição à violência extrema cairia 54%, caso não houvesse uma socialização dos jovens com criminosos mais velhos (o recorte não investiga a violência em geral, mas a tipificação específica de agressão desproporcional). “Mas podemos afirmar que a taxa de homicídios no Brasil seria muito fortemente impactada sem o que chamamos de treinamento violento”, afirmou o sociólogo em entrevista ao Jornal Opção. “Daí a importância da evasão escolar. Aqueles jovens treinados na prática de matar não estariam ali se estivessem na escola.” O treinamento violento diz respeito à socialização do jovem feita por um grupo que valoriza o ato de matar, a não hesitação quanto a violência. “Em algum momento da vida, especialmente início da adolescência, os jovens se associaram a grupos armados que praticam atos de violência e instruem os mais novos. Exatamente onde a escola pública falha, já que esse jovem faz parte da cifra de evasão escolar, há o acolhimento pelo grupo criminal. Ali ele se socializa.” Na prática, trata-se da valorização de atos violentos pelo grupo, a ridicularização dos novatos resistentes a atacar pessoas, coerção com ameaças de punição física e exortação à violência com instruções. Ao passo em que descobriu a importância determinante do treinamento violento, Marcos Rolim encontrou também que fatores comumente atribuídos aos jovens em conflito com a lei são, verdade, pouco importantes. Por exemplo, os jovens envolvidos com o tráfico e com a violência foram, em regra, criados em famílias onde, independentemente dos problemas típicos da exclusão social, se valorizava o trabalho e a honestidade. Rolim afirma: “Se criou essa ideia que não está amparada em evidências de que os jovens violentos são resultado de famílias desestruturadas. É claro que a desestruturação familiar é um fator de risco importante, mas não é o único. Muitos vêm de famílias onde o trabalho e honestidade eram valorizados, tanto é que escondem o envolvimento com o crime o máximo que podem. Às vezes, têm uma educação protetiva, que está indo bem na formação moral, mas quando chega na adolescência, é muito comum que o jovem defina seu comportamento pelo grupo ao qual se vincula. Essa lógica tribal de comportamento na juventude é muito comum.”
Desistência criminal espontânea
Em todo o mundo e em qualquer período analisado, o pico de cometimento de crimes violentos se dá por volta dos 23 anos de idade, como mostra relatório da Agência de Estatísticas de Justiça (Bureau of Justice Statistics), do Departamento de Justiça Americano. Duas hipóteses complementares explicam o porquê de a juventude ser o período crítico. Primeiro, há a hipótese da maturação, que explica a violência com base no fato de que o córtex pré-frontal é a última parte do cérebro a amadurecer e ser onde se processa o juízo e autocontrole. A outra explicação é sociológica. Rolim afirma que, na infância as crianças são naturalmente vinculadas, pois precisam da proteção de um adulto; na adolescência há o rompimento, ainda que simbólico, desse vínculo e criação de uma individualidade. “O único vínculo que permanece é o da escola, por isso ela é tão importante. Nesta fase ainda não há os vínculos típicos da vida adulta: emprego, casamento, filhos, que começam a surgir na faixa etária em que a curva criminal cai, pelo início dos vinte anos”, afirma Rolim. Por isso, apenas uma pequena parte dos adolescentes envolvidos em atos infracionais continuará praticando crimes a vida inteira. A maioria, que passa pela chamada remissão espontânea, ou desistência criminal, deixa os conflitos por mérito próprio, sem apoio governamental. Na realidade, os adolescentes que terão uma carreira no crime podem ser encontrados justamente nos centros de internação socioeducativos. No Centro de Internação Provisória (CIP) de Goiânia, do total de adolescentes em internação definitiva, 25,5% são reincidentes. O CIP tem um passado que envolve superlotação, interdições pelo Ministério Público por falta de condições de funcionamento e morte de nove adolescentes em incêndio no ano passado. A comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás informou que o prédio onde funciona foi reformado nos locais danificados pelo fogo e que está prevista uma reforma para o prédio completo – localizado dentro do 7º Batalhão da Polícia Militar. Há ainda planos, mais a longo prazo, de desativar o Centro de Internação Provisória. É importante destacar que, por funcionar também como lar por até 45 dias para adolescentes apreendidos em flagrante, ou quando um juiz determina que o adolescente suspeito aguarde lá por suas audiências, o centro atualmente funciona como local de socialização violenta sobre a qual Rolim alerta. Os nove alojamentos de três metros por quatro do CIP atuam como ponto de encontro entre jovens que não tiveram medidas socioeducativas determinadas, frequentemente em situação de vulnerabilidade social, e adolescentes com disposição a violência extrema. “Mais do que a promessa da inclusão no mundo glamoroso dos carros de luxo e das mulheres encantadoras, o tráfico dá aos meninos a possibilidade da autoria, do respeito e do poder – tudo aquilo que o Estado sequer cogita como elementos de políticas públicas”, escreve Marcos Rolim no capítulo final de sua tese.
O deputado federal afirma que o Difal é uma bitributação e afirma contar com apoio de Caiado, mesmo com o impacto negativo nos cofres
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Foto: Divulgação[/caption]
O deputado estadual Thiago Albernaz (Solidariedade) comentou sobre seu projeto de extinguir a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) sobre produtos que não foram industrializados no estado de Goiás. O parlamentar afirmou ter se reunido com o governador Ronaldo Caiado (DEM), que se mostrou sensível aos apelos do setor interessado no fim da cobrança – setor produtivo e lojistas – sob a justificativa de que o Difal significa bitributação.
Segundo a Secretaria de Economia, o Diferencial de alíquota está previsto na Constituição Federal. Foi criado para compensar o Estado de origem quando a empresa sediada na unidade federada adquire determinados produtos em outros estados. Em Goiás, por exemplo, é comum as empresas comprarem produtos de São Paulo, pagando alíquotas fiscais diferentes das existentes em Goiás. Ao tomar a decisão de aplicar o Difal, já praticado em outros Estados, o Governo atua para proteger as empresas instaladas em Goiás que ofertam os mesmos produtos, mas com alíquotas em alguns casos mais elevadas.
Thiago Albernaz afirmou que realiza um levantamento junto à Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e Secretaria de Economia para verificar quanto da arrecadação estadual seria perdida com a extinção do Difal. “Mesmo impactando os cofres, o governador foi favorável”, afirmou Thiago Albernaz. “Quero elogiar Caiado, que em momento de crise está abrindo mão de recursos, porque são injustos.”
