Advogado prevê que zerar fila do INSS a qualquer custo judicializará previdência

Proposta do governo de contratar militares é criticada por especialista André Luiz Moro Bittencourt

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sobre os impactos econômicos e financeiros da Nova Previdência | Foto: Reprodução / EBC

Com 23 mil servidores na ativa, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) registra déficit de 16 mil profissionais. O problema se assoma há tempos e agora se agrava com a aprovação da Reforma de Previdência e uma enxurrada de pedidos de aposentadoria vindo a reboque. A solução apresentada pelo governo, de contratar sete mil militares da reserva para um mutirão e “zerar a fila” de 1,9 milhão de pedidos de análise pode ser paliativa e perigosa, segundo juristas.

O advogado André Luiz Moro Bittencourt, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social e professor da Escola de Magistratura do Paraná, afirma: “O Governo Federal tem mostrado inabilidade para lidar com uma situação que já era anunciada, tendo em vista que o problema no andamento dos processos começou em 2018. Em todas as unidades da federação, havia situações que chegavam a demorar mais de um ano para ter a sua análise concluída. Em 2019 a situação se agravou e a Reforma da Previdência foi a cereja do bolo”, destaca Bittencourt.

Tendo em vista que os militares não estão preparados para analisar os documentos, André Luiz moro Bittencourt, afirma: “Mesmo que haja treinamento, são pessoas que não possuem experiência e que podem atuar com foco somente na resolução rápida, levando a indeferimentos inconsistentes e passíveis de contestação, por exemplo, o que só aumentaria, do outro lado, a demanda de análises”.

Uma sugestão mais prática do advogado é reconvocar servidores do próprio INSS alocados em outras autarquias. “Há servidores do INSS no Judiciário, na AGU, na Junta de Recursos. O governo poderia analisar quem poderia voltar para a sua atividade fim, e ainda chamar as pessoas aposentadas, porque são profissionais que já entendem do assunto”. Para Bittencourt, o governo já sabia que teria déficit de servidores, mas se preparou mal para lidar com o momento atual.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.