Por Redação

[caption id="attachment_67054" align="alignleft" width="620"] Deputado Frederico Jorge: “A crise econômica dificulta pagamento” | Foto: Divulgação[/caption]       Dock Junior deputado Jorge Fre­derico (PSC) é autor da matéria que dispõe sobre o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em 10 vezes. Para Jorge Frederico, o Tocantins conta atualmente com uma frota superior a 500 mil automóveis e o IPVA é uma importante fonte de receita para o governo. Porém, muitos contribuintes deixam de pagar o imposto por dificuldades financeiras. “Em um momento de crise em todo o País acreditamos que o parcelamento incentive o contribuinte a pagar seu imposto. Assim, todos se beneficiam: o Estado recebe regularmente e o cidadão não sofre tanto para quitar o que deve”, defendeu o parlamentar.

Dock Junior A Lei nº 3.103, de 12 de maio de 2016 foi sancionada pelo governador Marcelo Miranda e publicada no Diário Oficial nº 4.622, e tem a finalidade de conceder incentivo financeiro àqueles que aderirem formalmente ao Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), conforme Resolução que será expedida pelo Poder Judiciário. O programa é destinado aos Magistrados e aos integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Tribunal de Justiça, aprovado pelo Tribunal Pleno em 28 de abril deste ano. O PAI é um reconhecimento à dedicação de magistrados e servidores à justiça do Tocantins. Também considera a necessidade de reduzir a despesa com pessoal. A previsão é de que o Poder Judiciário economize aproximadamente 35% na substituição de servidores em final de carreira por servidores em início de carreira, restabelecendo o equilíbrio de receitas e despesas. Este programa é uma complementação de outro projeto desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, denominado Programa de Preparação para Aposentadoria (PPA), iniciado no ano passado. O incentivo oferecido corresponde à indenização de 25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o subsídio do magistrado ou remuneração básica do servidor aderente auferido no mês anterior ao da publicação do regulamento do programa, multiplicado pelo quantitativo de anos de serviço efetivamente prestados ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins desde a sua instalação.

A partir deste domingo, 29, números de celulares da Região Centro-Oeste e de três Estados da Região Norte terão mais um dígito. Para fazer ligações ou mandar mensagens de qualquer lugar do país – seja de telefone fixo ou móvel – para celulares desses Estados, será preciso acrescentar o dígito 9 antes do número do telefone. O nono dígito deverá ser acrescentado antes do número do telefone para ligar para celulares dos seguintes DDDs: 61 (Distrito Federal), 62, 64 e 65 (Goiás), 63 (Tocantins), 66 (Mato Grosso), 67 (Mato Grosso do Sul), 68 (Acre) e 69 (Rondônia). As operadoras de telefonia móvel disponibilizam aplicativos gratuitos que fazem a mudança na agenda de aparelhos celulares automaticamente. Também será preciso fazer ajustes em equipamentos e sistemas privados, como equipamentos PABX. Até o dia 7 de junho, chamadas feitas com oito dígitos e com nove dígitos serão completadas normalmente. De 8 de junho a 5 de setembro, chamadas com oito dígitos receberão mensagem com orientação sobre a mudança. Já após o período de transição, chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.

Dock Junior O Ministério Público requereu e a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Ipueiras, Caio Augusto de Abreu Ribeiro (PSDB), até o limite de R$ 1.358.13,00. O ex-gestor é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de cometer ilegalidades graves no ordenamento de despesas, causando danos ao erário municipal. A decisão liminar é do Juiz da 1ª Vara Cível de Porto Nacional, Valdemir Braga de Aquino Mendonça. A Ação Civil Pública (ACP) contra o ex-prefeito, ajuizada pelo MPE em abril deste ano, foi baseada em relatórios de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes ao exercício financeiro de 2010. Nos documentos, constam ilegalidades na tomada de preços e na execução de despesas referentes à locação de caminhão e tratores,; irregularidades na contratação e no pagamentos do serviço de pavimentação de vias urbanas referentes a sobrepreço; declaração nos registro contábeis da existência de mais de R$ 500 mil como disponibilidade de caixa sem o devido controle que comprovasse existir algum numerário em caixa; e fracionamento de despesas com materiais de construção e contratação de serviços. Estes fatos geraram multas aplicadas pela corte do TCE, enquanto punição de caráter administrativo. O promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva, autor da Ação Civil Pública, considera o bloqueio de bens como uma forma para assegurar o ressarcimento dos danos causados ao erário, de modo a garantir a recomposição do patrimônio público dilapidado.

[caption id="attachment_67034" align="alignleft" width="620"] Proprietários de autoescolas reclamam da burocracia no Tocantins | Foto: Divulgação[/caption] A burocratização do Detran/TO para credenciamento das empresas de autoescolas levou os proprietários e representantes do Centro de Formação de Condutores (CFC´s) de Gurupi, Palmas, Araguaína e Porto Nacional à Assembleia Legislativa. Eles se reuniram com o presidente do Parlamento, deputado Osires Damaso (PSC), Olyntho Neto (PSDB), Wanderlei Barbosa (SD), Valderez Castelo Branco (PP), Elenil da Penha (PMDB), Jorge Frederico (PSC), Amélio Cayres (SD), Rocha Miranda (PMDB) e Luana Ribeiro (PR) na terça-feira, 24, e solicitaram apoio dos parlamentares no sentido de intervirem junto ao Governo do Estado, visando a modificação de normas estabelecidas pelo Detran e redução de taxas. Para o presidente do Sindicato do Centro de Formação de Condutores, Marcio Rocha, o excesso de exigências tem gerado demora na montagem do processo para aquisição da carteira de habilitação. “Este ano a procura por aulas nas autoescolas caiu 50%, e muitos daqueles que iniciam as aulas desistem durante as etapas do processo devido à burocracia”, enfatizou o sindicalista. Os proprietários se queixaram da falta de diálogo com a direção do Detran e do direcionamento das clínicas que realizam o exame médico. Os empresários também solicitam que se suspenda a implantação do Sistema de Telemetria no Tocantins. Com o novo sistema, os veículos usados nos testes precisarão ser equipados com câmeras e um sistema de telemetria, que permite o rastreamento e a aferição do percurso e do comportamento do candidato durante a prova de direção. A adaptação do veículo custa em torno de R$ 4,8 mil. O objetivo é monitorar em tempo real, as provas práticas para tirar a CNH, por meio de recursos tecnológicos de áudio e vídeo, para tornar o resultado mais preciso e transparente, além de coibir fraudes e irregularidades. No final do encontro, ficou definido que o Centro de Formação de Condutores vai elaborar um documento com as principais reivindicações e propostas para serem discutidas com o Detran e analisadas antes de encaminhamento ao Governo.

Pré-candidato à Prefeitura da capital, o ex-deputado afirma que seu partido é o único que que tem nomes definidos a prefeito e a vice

Como Rosário Fusco, Ronaldo Werneck é um diamante da literatura mineira

Arnaldo Bastos Santos Neto Especial para o Jornal Opção Um breve ensaio do jurista italiano Norberto Bobbio (1909-2004), intitulado “Qual democracia?”, é muito interessante para pensarmos a posição que os grupos políticos deveriam ter numa democracia amadurecida. Bobbio, sempre um realista quando o assunto é política, inicia suas reflexões nas pegadas da teoria da classe política de Gaetano Mosca (1858-1941) e Vilfredo Pareto (1948-1923), lembrando que a democracia como autogoverno do povo “é um mito que a história desmente continuamente. Em todos os Estados, quem governa — e aqui falamos de ‘governar’ no sentido de tomar as decisões últimas que se impõem a todos os membros de um grupo — é sempre uma minoria, um pequeno grupo, ou alguns grupos minoritários em concorrência entre si”. Ou seja, não são as maiorias desorganizadas, mas sim, as minorias organizadas e resolutas que terminam prevalecendo no controle do poder, por mais participativa e avançada que seja uma democracia. Mesmo que seus respectivos discursos legitimatórios recorram continuamente aos mitos do autogoverno e da soberania popular, um realista não poderia pensar de forma diferente: são as minorias que governam. Resta refletir então, sobre o comportamento de tais grupos em contínua concorrência pelo objeto maior do desejo na política: o poder de tomar as decisões obrigatórias para todos. Obviamente, tais grupos não possuem um comportamento uniforme e disputam a arena política com programas mais ou menos ambiciosos, com níveis maiores ou menores de resolução e combatividade. Uns querem reformar e manter instituições, enquanto outros se propõem a conquista e transformação radical dos seus respectivos Estados. Na lição dos realistas, devemos renunciar ao mito da democracia como autogoverno para nos concentrarmos no estudo de como tais minorias organizadas e decididas competem e circulam pelo poder, ou seja, estudar, nas palavras de Bobbio, “como estas minorias emergem, governam e caem”. Neste ponto, o jurista italiano recupera um texto de Filippo Burzio, publicado em 1945, intitulado “Essenza e attualitá del liberalismo”, onde ele estabelece uma diferenciação iluminadora: as classes políticas constituídas podem ser divididas entre as que “se impõem” e as que “se propõem”. Nos sistemas políticos democráticos, onde a renovação ocorre de forma diversa do método hereditário-aristocrático, não basta que a classe política funde o seu poder sobre um consenso inicial originário, mas é fundamental que tal consenso seja verificado periodicamente, o que ocorre por via das eleições, o método mais pacífico já inventado para garantir a alternância de poder. Tais consensos, mutáveis a cada quadra histórica, são aferidos com base na responsabilidade dos eleitos para com seus eleitores. Ao invés da transmissão política aristocrática, a translatio imperii, que enxerga uma passagem definitiva de poder, do povo ao soberano, no regime democrático o poder conferido a uma minoria dirigente não é adjudicado de modo irrevogável, mas tão somente concedido sempre a título provisório. Lembrando a precisa expressão cunhada por Hélio Rocha, jornalista goiano, os titulares do poder numa democracia são sempre “inquilinos no Palácio”. Neste ponto podemos fazer uma rápida digressão sobre o nosso “terreno nacional”. Operando numa democracia, mas inebriados pelo timbre altissonante da própria retórica, algumas de nossas minorias políticas não tomam a sério o caráter provisório de seu poder. Mesmo que a regra da política seja a busca incansável pelo poder, e seu código operacional reflita a binariedade entre governo e oposição como sendo também uma operação entre o poder e o não-poder, a busca e a manutenção do mando não podem ocorrer “a qualquer custo”. Se os que possuem o poder não devem tentar mantê-lo em quaisquer condições, sem medir as consequências de sua resolução, também aqueles que almejam o poder não podem agir a qualquer preço, de forma irrefletida, rompendo com os cânones do sistema democrático e suas regras para a disputa, as célebres “regras do jogo”, de quem Bobbio sempre foi um destacado defensor. Eis a diferença entre as elites ou minorias políticas que “se propõem” para as que “se impõem”. Não hesito em considerar que as minorias tomadas por uma mundivisão salvacionista ou messiânica não conseguem imaginar ficar no lado negativo do código político, o lado do “não poder”, ou da oposição (se bem que “oposição” não signifique, numa democracia, simplesmente, ausência de poder). A própria ideia de alternância torna-se então inaceitável e a conquista ou manutenção dos postos de mando transmuta-se numa questão de vida ou morte. A democracia converte-se num perigoso jogo de tudo ou nada. É ingênuo achar que a disputa pelo poder ocorra sempre de forma pacífica e tranquila, com as minorias organizadas para a disputa aceitando seus eventuais fracassos com o espírito preconizado pelo fundador das Olimpíadas modernas, para quem o importante era simplesmente competir. Longe disso, certamente. Com o poder, vêm os orçamentos, os cargos, o acesso a coisas inimagináveis ao homem comum. Mas certos limites, comedimentos, interdições, compromissos, devem ser exercitados. Até mesmo nas disputas eleitorais, sempre cruentas, nem todas as armas devem ser utilizadas. Aqueles que “se propõem” devem consentir que a sociedade, num dado momento, não aceitou suas propostas, e que nada há que fazer quanto a isso. Noutro momento poderão ser aceitas, pois as oposições de hoje serão os governos de amanhã e vice-versa. Na democracia há sempre uma “circulação das elites”, para usarmos uma imagem de Pareto e Mosca. O exercício de tal autocontrole exige maturidade e discernimento. Mas somente assim uma democracia pode manter sua longevidade.

Marconi participou de mais um #papoComGovernador, que agora passa a ser transmitido pelo Facebook

Deputado federal ex-tucano mostra preocupação com o rombo na instituição e diz que hoje tem boa relação com Marconi Perillo, mas se considera “independente”

Percebendo quantidade de usuários acima da expectativa, prefeito Jânio Darrot ampliou atendimentos em saúde nesta edição de um dos maiores programas do gênero no Estado

Avalizado por empresários e economistas de primeira linha do país, até com presença internacional, e avaliado positivamente por políticos de outros Estados, o governador de Goiás amplia sua inserção na política nacional

[caption id="attachment_66634" align="alignleft" width="620"] Governador Marcelo Miranda: “Estamos trabalhando. Os índices de criminalidade começam a cair no Tocantins” | Fotos: Divulgação[/caption] O governo estadual oficializou a entrega de 52 viaturas e do helicóptero da Secretaria da Segurança Pública, em ato na terça-feira, 17, no Palácio Araguaia. Participaram da solenidade o presidente da As­sembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), e os parlamentares Rocha Miranda (PMDB), Elenil da Penha (PMDB) e Valderez Castelo Branco (PP). Foram entregues dois micro-ônibus, três vans, um caminhão, 13 caminhonetes e 32 veículos pa­drão. Inativo há dois anos, o helicóptero foi reparado. A solenidade serviu ainda para o Estado demonstrar a Força Tática da Polícia Militar instituída em 2015 e apresentar bombeiros recém-saídos de cursos de capacitação. Para o governador Marcelo Miranda (PMDB), a mobilização integrada dos órgãos de segurança visa restituir o respeito das instituições frente aos criminosos, o que, segundo ele, já estão em curso. “Os índices de criminalidade começam a cair”, declarou. O governador reconheceu a gravidade da crise econômica e mostrou otimismo com o futuro. “Não vamos nos preocupar com déficit. Estamos buscando saídas. Quando assumi o cargo, eu tinha a certeza de que seríamos capazes de mostrar respostas. Os investimentos estão poucos, mas vamos buscar o que é possível.”

O secretário-geral de Governo e Articulação Política, Livio Luciano, que preside o Grupo Gestor do Estado, além de Gefferson Barros, secretário da Administração, e Rogério Silva, secretário da Comunicação, se reuniram quarta-feira, 18, com representantes das entidades classistas dos servidores públicos estaduais para discutir a data-base 2016. Na ocasião, o governo apresentou uma alternativa de pagamento de benefícios ao funcionalismo público estadual. Livio explicou que, diante da conjuntura econômica e das dificuldades financeiras do Estado, em função da frustração de receita do governo, o Estado não teria condições de fazer o implemento da data-base este ano. Como alternativa a essa situação, o governo se comprometeria a regularizar o pagamento dos passivos de 2015 devido aos servidores. O montante das dívidas seria dividido em parcelas a serem pagas até o término da atual gestão. Ele não mencionou a quantidade de parcelas porque, para o presidente do grupo gestor, isso dependeria de uma negociação com as categorias. O secretário-geral ressaltou que se por um lado, o esforço de arrecadação do governo está conseguindo aumentar a arrecadação local, proporcionando aumento da receita tributária, por outro, o governo vem registrando uma acentuada frustração de receita, decorrente da queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE). "Temos que destacar o trabalho do fisco no crescimento da receita tributária, mas infelizmente a queda no FPE está afetando as contas do governo", lamentou o secretário. Na mesma reunião, ele informou ainda que o drama vivido pelo Tocantins não é exclusivo do Estado. Segundo ele, apenas um governo estadual anunciou que vai pagar a data-base a seus servidores este ano, o Paraná. A maioria dos Estados já anunciou que esse ano não vai fazer o implemento do benefício e o mesmo acontece com o governo federal. "A capacidade financeira atual é preocupante. Somos o Estado que mais depende de repasses federais no país e a nossa prioridade é não deixar o pagamento mensal dos nossos servidores atrasar”, pontuou Livio Luciano.

No próximo dia 31, o governo do Estado começará a quitar dívidas com os municípios referentes aos repasses para a saúde. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, mais de R$ 40 milhões de transferências atrasadas, a maior parte delas gestadas no exercício de 2014, serão pagos a 135 municípios. Ele garantiu ainda que a partir do mês de junho, o governo coloca em dia as transferências do mês e pagará uma parcela do montante em atraso. A intenção é zerar os compromissos com os municípios conforme o fluxo de caixa. Embora o ano de 2016 seja considerado difícil para a economia do Estado, além da quitação das transferências aos municípios, o cronograma de muitas outras obrigações financeiras do governo já está atualizado. Para tanto, algumas dívidas foram quitadas e outras negociadas, resultando em parcelamentos.