Por Redação

[caption id="attachment_340049" align="alignnone" width="613"] Ex-governador Marconi Perillo | Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption]

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás iniciou, na última terça-feira (27), o julgamento de processo criminal em que é réu Marconi Perillo. O ex-governador do estado é acusado de falsidade ideológica eleitoral, fraude processual e associação criminosa na campanha eleitoral de 2006.

A sessão ordinária durou quase quatro horas. Houve leitura do relatório, sustentação oral do advogado de Marconi e do Ministério Público e voto do desembargador relator Luiz Eduardo de Sousa.

Ao final, o juiz revisor Átila Naves Amaral pediu vistas do processo e suspendeu o julgamento.O Procurador Célio Vieira pediu desprovimento ao recurso de Marconi Perillo por conta das “gravíssimas condutas” do ex-governador, que envolvem “compra de votos e apoio político e, ainda, lavagem de dinheiro”, pontuou o procurador regional eleitoral.

O desembargador relator Luiz Eduardo de Sousa acolheu o argumento do procurador Célio Vieira e rejeitou as preliminares levantadas pelo defensor de Marconi.
Marconi Perillo pediu que o tribunal reconhecesse prescrição dos crimes e irregularidades na forma como as provas foram colhidas no processo. As duas questões foram rejeitadas pelo relator.

Crimes

O desembargador relator Luiz Eduardo de Sousa enquadrou Marconi Perillo nos crimes de falsidade ideológica eleitoral (art. 350, do Código Eleitoral), fraude processual (art. 347, do Código Penal) e formação de quadrilha com organização criminosa (art. 288, do Código Penal). Na primeira instância, o ex-governador foi absolvido por peculato.

Para o relator, restou provada a participação de Marconi Perillo como mentor e beneficiário de esquema de participação ilícita de recursos. Além disso, houve comprovação de adulteração de documentos públicos e particulares para prestação de contas da campanha. “Observando-se pelas provas colhidas nos autos, foram efetivamente usados meios fictícios de faturamento de serviço com a finalidade de acobertar a movimentação financeira da campanha”, votou Luiz Eduardo de Sousa para justificar a condenação no crime do artigo 350 do Código Eleitoral.

De acordo com o voto do relator, a fraude processual foi caracterizada por o ex-governador ter avisado os integrantes do grupo sobre medidas de busca e apreensão a serem realizadas.
O desembargador finalizou o mérito afirmando que houve formação de organização criminosa. “

Tenho, para mim, que restou comprovado que, a partir do núcleo político do grupo, Marconi Perillo exercia a chefia dos seus associados”, e acrescentou: “está caracterizado o vinculo estável e permanente, com divisão de tarefas e papeis definidos, não sendo desprezível o tempo que permaneceram associados durante toda campanha eleitoral de 2006”, apontou Luiz Eduardo de Sousa.

Penas

Ao final, o relator aplicou pena de 201 dias-multa, equivalente a R$70.350,00, além de 8 anos de pena definitiva de privação de liberdade, que deve começar a ser cumprida em regime semiaberto. Acrescentou, ainda, que haverá suspensão dos direitos políticos de Marconi Perillo enquanto durarem os efeitos da condenação.

Suspensão

O revisor deste processo, juiz Átila Naves Amaral, é relator de outros processos semelhantes. Admitiu que havia afastado os crimes de fraude processual e associação criminosa. No entanto, pediu vistas dos autos para analisar melhor a questão e não descartou votar com o relator Luiz Eduardo de Sousa.
Com isso, o processo fica suspenso até que seja retomado o julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Escritora enumera os acontecimentos na vida de uma família e traça paralelos entre a frágil democracia brasileira e as tentativas para o seu enfraquecimento 

Adelto Gonçalves    

Quem chamou a atenção deste resenhista para o modo diferente como as mulheres escritoras olham o mundo foi o escritor catalão Eduardo Mendoza (1943), em entrevista que concedeu, em janeiro de 1990, em Barcelona. E que seria publicada à época na "Linden Lane Magazine", de Princeton, Nova Jersey/EUA, no "Jornal de Letras", de Lisboa, em "O Estado de S. Paulo", no "Suplemento Literário Minas Gerais" e em "A Tribuna", de Santos, e ainda pode ser lida no site www.filologia.org.br. Eis o que disse Mendoza: “Interesso-me, entre os contemporâneos, pelas mulheres. Elas interessam-me porque escrevem de uma maneira distinta. É difícil que um homem, nestes momentos, faça uma imagem que não seja conhecida. Já as mulheres têm imagens próprias, completamente novas. São uma janela para outro mundo, outra sensibilidade e outra forma de ver as coisas”. [caption id="attachment_313794" align="aligncenter" width="329"] No livro de Eltânia André “o inferno das aparências reina desde antes da revolução digital e persegue e cria marca de ferro nos seus habitantes em termos existenciais” | Foto: Divulgação[/caption] Pois bem, o novo livro de Eltânia André (1966), "Terra Dividida" (Laranja Original Editora, 2020), é uma confirmação das palavras de Mendoza. E uma prova de como o olhar feminino na literatura é diferente daquele feito por homens, como sabe quem tem intimidade com as obras de Clarice Lispector (1920-1977), Cecília Meirelles (1901-1964), Nélida Piñon (1937), Cora Coralina (1889-1985), Carolina de Jesus (1914-1977), Lygia Fagundes Telles (1923) e Hilda Hilst (1930-2004), só para ficarmos com algumas autoras brasileiras. É um outro olhar. O romance de Eltânia mostra como pano de fundo Pirapetinga, cidade de 10 mil habitantes, que fica na divisa dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, com o rio do mesmo nome separando o território mineiro de Santo Antônio de Pádua, no lado fluminense. Embora nascida em Cataguases, cidade mineira que constituiu extraordinário celeiro de artistas da mais alta relevância para o País ao longo do século 20, desta vez, a autora preferiu se inspirar em Pirapetinga, terra de seus avós, que fica a 150 quilômetros de distância, e, assim, construiu um mundo imaginário cortado pelas águas de um rio e pelos valores, dramas e contradições que circundam as relações pessoais. Em linguagem extremamente criativa e pessoal, Eltânia vai enumerando, numa prosa escorreita e acessível a qualquer leitor, os acontecimentos na vida de uma família, ao mesmo tempo em que traça paralelos entre a frágil democracia brasileira e as recentes tentativas para o seu enfraquecimento, que vão até a um possível golpe de mão armado antes das eleições previstas para 2022. Aliás, concluído em agosto de 2016, o romance é premonitório, ao reproduzir em sua penúltima página a fala de um esbirro da ditadura civil-militar (1964-1985) exaltando a figura de um torturador, prenúncio dos maus tempos que viriam com aquele que já é considerado o pior governo da História republicana. [caption id="attachment_63924" align="aligncenter" width="620"] Eltânia André adota a técnica do fluxo de consciência joyceano, ao percorrer as trajetórias de figuras anônimas | Foto: Divulgação[/caption] Em seu romance, a autora adota a técnica do fluxo de consciência joyceano, ao percorrer as trajetórias de figuras anônimas, como Naira, Socorrinha, Eneida, Basílio, Nena e Almeidinha, procurando desvendar os mistérios da mente de cada personagem. Como exemplo, eis um trecho do depoimento de Socorrinha: “Muitas garotas não se previnem e engravidam por descuido e se dão mal como eu. A maioria dos homens que conheço não quer saber de compromisso doméstico, ajuda a lavar as louças e acha que está sendo moderno. O Laurindo, ex-marido da Efigênia, fez tudo quanto é tipo de falcatrua para enganar o juiz, no final deixou uma pensão minguada para os quatro filhos. O Aldo se mandou sem olhar para trás, a menina dele teve que ir ao psicólogo, tão triste ficou com o sumiço do pai de outrora. A carga bruta sobra é pra gente (...)” (págs. 88-89). Já Basílio é marcado pelo prenúncio de novos tempos, pois nasce no dia 15 de março de 1985, data em que caiu a ditadura civil-militar. O seu depoimento vai até a época do impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff, que, aliás, caiu mais por ser a primeira mulher a ocupar a Presidência da República brasileira do que por qualquer outra razão alegada. Como se percebe, a ação do romance começa, cronologicamente, na era pré-digital, em que as indústrias e até as redações dos jornais e revistas começavam a passar pelas transformações ditadas pela informática, até chegar à época atual em que muitas conversas são feitas através de e-mails, messenger do Facebook, Instagram ou WhatsApp, imagens privadas são divulgadas por Youtube e os negócios já não exigem dinheiro vivo para serem realizados, mas moedas virtuais, como a bitcoin, criptomoeda criada para ser um mei o de pagamento totalmente eletrônico que transfere créditos pela rede. Como observa no prefácio a poeta Kátia Bandeira de Mello Gerlach, neste livro de Eltânia, “o inferno das aparências reina desde antes da revolução digital e persegue e cria marca de ferro nos seus habitantes em termos existenciais”.  Para a prefaciadora, o texto de Eltânia lembra o da escritora portuguesa Agustina Bessa-Luís (1922-2019), principalmente em seu livro "A Sibila" (1954), palavra que, entre os antigos, designava a mulher a quem se atribuíam o dom da profecia e o conhecimento do futuro, ou seja, a profetisa. De fato, tal como se dá em "A Sibila", o fio condutor principal é bastante descontínuo e vai mais além, pois, se no romance de Agustina é a partir do relato da vida de Quina, a sibila, que se sucedem episódios muito variados com numerosas personagens, em Terra dividida as personagens principais são pelo menos sete, além do gato Getúlio, que acompanha a sucessão de fatos com atenção, como se fosse um ser humano. Tal como Agustina, Eltânia André procura mostrar a profunda dimensão humana que se pode encontrar num espaço rural tradicional, onde cabe à mulher um papel de primeira grandeza, pois, geralmente, os homens fogem à responsabilidade e acabam por buscar um possível futuro melhor nas grandes cidades, deixando às parceiras a responsabilidade maior de criar e educar os filhos. Por aqui se vê que o livro de Eltânia chega para merecer um lugar de destaque na literatura de Língua Portuguesa. E vem provar que as escritoras oferecem mesmo um olhar diferente do mundo que não se vê na literatura praticada por homens. Depois de viver experiências traumáticas com a violência urbana que marca a vida numa cidade grande como São Paulo, Eltânia André hoje mora em São Pedro do Estoril, aldeia da freguesia de Cascais e Estoril, perto de Lisboa. É formada em Administração e Psicologia, com especialização em Psicopatologia e Saúde Pública. Tem uma obra que já se destaca entre os autores da Literatura Brasileira: "Meu Nome agora é Jaque" (contos, Editora Rona, 2007), seu livro de estreia; "Manhãs adiadas" (contos, Editora Dobra, 2012); "Duelos" (contos, Editora Patuá, 2018), "Para Fugir dos Vivos" (romance, Editora Patuá, 2015) e "Diolindas" (romance, Editora Penalux, 2016), escrito em parceria com o marido, o romancista Ronaldo Cagiano. Adelto Gonçalves é doutor em Letras na área de Literatura Portuguesa pela USP e autor de Gonzaga, um poeta do Iluminismo (Nova Fronteira, 1999), Barcelona brasileira (Nova Arrancada, 1999, e Publisher Brasil, 2002), Bocage, o perfil perdido (Caminho, 2003; Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - Imesp, 2021), Tomás Antônio Gonzaga (Imesp/Academia Brasileira de Letras, 2012),  Direito e Justiça em terras d'el-rei na São Paulo Colonial (Imesp, 2015), Os vira-latas da madrugada (José Olympio Editora, 1981; Letra Selvagem, 2015) e O reino, a colônia e o poder: o governo Lorena na capitania de São Paulo - 1788-1797 (Imesp, 2019), entre outros. E-mail: [email protected]