“As denúncias contra o governador Mauro Carlesse são muito graves”

Deputado relator do processo de impeachment do governador afastado diz que a Assembleia precisa exercer o seu papel de fiscal do governo

Deputado Júnior Geo é o relator do processo de impeachmento de Mauro Carlesse na Aleto | Foto: Reprodução

Ruy Bucar

O deputado Júnior Geo (Pros), relator do processo de impeachment do governador afastado Mauro Carlesse (PSL), aponta que as denúncias contra o gestor são muitos graves. Ele cita a ingerência do governador nas atividades da Polícia Civil que resultou no fechamento da Delegacia de Combate à Corrupção, pedido de propina do PlanSaúde e a tentativa de privatização do Jalapão, que servia para lavagem de dinheiro, como os fatores que levaram ao afastamento e que podem levar à cassação do seu mandato.

O deputado, pelo menos por enquanto, deixou de ser uma voz isolada no parlamento a denunciar irregularidades no governo e cobrar investimentos nas áreas prioritárias como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Ele ganhou a companhia dos deputados Elenil da Penha (MDB), Eduardo do Dertins (PPS), Olytho Neto (PSDB) e Zé Roberto (PT), integrantes da Comissão Especial Processante, responsável por analisar as denúncias que fundamentam o pedido de impeachment.

Sobre o rito do processo, Geo explica que o governador afastado tem até o dia 15 de fevereiro para apresentar defesa junto à Comissão Especial Processante. A partir desse prazo, o relator do processo tem 10 dias para apresentar o relatório que pode recomendar pela continuidade ou pelo arquivamento. Ao ser aprovado na Comissão Especial Processante, o relatório vai ao plenário para apreciação dos deputados que podem votar pelo prosseguimento ou pelo arquivamento. Após este rito inicial, finalmente, o processo de impeachment pode ser instalado.

O pedido de impeachment aceito pela AL foi proposto pelo advogado Evandro de Araújo de Melo Júnior. Outros três pedidos que deram entrada na Casa, inclusive um proposto por Júnior Geo, foram rejeitados. Estes e outros assuntos foram abordados pelo deputado durante entrevista concedida na quarta-feira, 2, em seu gabinete.

Júnior Geo é professor do ensino médio, tocantinense de Porto Nacional, entrou para a política em 2012 ao se eleger vereador de Palmas, tendo sido reeleito em 2016. Em 2018 conquista uma cadeira no Parlamento Estadual e em 2020 disputa a prefeitura da Capital tendo ficado em segundo lugar. É o único  deputado de oposição no parlamento tocantinense.

 

Como andam os trabalhos da Comissão Especial Processante do impeachment do governador Carlesse, acatado pela Assembleia Legislativa?

Nós precisávamos, após a instalação da Comissão Especial do processo de impeachment do governador afastado, promover a notificação do mesmo. Infelizmente nos endereços informados, inclusive por seu advogado, o governador não foi localizado. Um dos endereços que o advogado informou, em Gurupi, era uma casa que estava em reforma há mais de dois anos, ninguém morava lá. Aí, é claro, viemos a acreditar que o governador estava fugindo da notificação. Nós conseguimos notificá-lo através da funcionária do seu apartamento aqui em Palmas e, então, o prazo começou a correr. Como isso se deu já na véspera do recesso, nós decidimos por bem colocar o prazo de 15 dias corridos, que ele tem direito a partir do início do período legislativo.

Decorrido este prazo da defesa o que deve acontecer?

Apresentando a sua defesa, eu enquanto relator, tenho um prazo de até 10 dias para apresentar o meu relatório a respeito da defesa e a respeito do pedido de impeachment, se procede ou não. Se por ventura o relatório for favorável a dar continuidade, será apresentado à Comissão Especial que pode votar favoravelmente ou pelo arquivamento. Se a comissão aprovar, a matéria vai ao plenário. Em até 48 horas o presidente da Assembleia tem que convocar uma sessão extraordinária para este fim. Os deputados de toda a casa vão votar se são favoráveis ao andamento do pedido de cassação do governador ou não. Se for aprovado em plenário, vai ser criado em até 48 horas uma outra comissão, porém esta, já mista, onde cinco membros são da Assembleia e cinco membros são do Tribunal de Justiça, no caso os desembargadores. E essa comissão mista vai ser presidida pelo presidente do TJ. Neste contexto, abre-se novamente um prazo para que se faça uma avaliação da possibilidade de defesa e conclui com o julgamento pela cassação ou pela absolvição ao pedido de impeachment.

Em que está baseado este pedido de processo de impeachment acatado pela Assembleia?

Foram, basicamente, os mesmos motivos que geraram o afastamento do governador do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), principalmente a intervenção do governador nos trabalhos da Polícia Civil, que ocorreu e que promoveu inclusive o fechamento da Dracma (Delegacia de Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública), que era a delegacia de combate a corrupção, com a exoneração dos delegados, prejudicando as investigações que eles estavam à frente, destruindo então a atividade da Polícia Civil; e também, é claro, os pedidos de propina em relação ao Plansaúde.

Essas irregularidades que já são objeto de investigação por parte da Polícia Federal e também pelo STJ são suficientes para convencer o plenário da necessidade de um processo de impeachment?

Olha, as denúncias são muito graves. Na verdade, denúncias menores já seriam suficientes para motivar uma investigação, até porque cabe à Assembleia investigar. Então se ocorre denúncia neste montante e o Legislativo se omite de fazer a sua função, a investigação teria de vir da polícia para o Legislativo, por que não estaria cumprindo a sua função? A denúncia, sim, é o suficiente para que caiba uma investigação, uma averiguação por parte da Assembleia Legislativa, por parte dos deputados. Agora, em cima dos argumentos que por ventura forem apresentados pela defesa, se justificarem falta de embasamento do pedido de impeachment, aí é algo que pode fazer com o governador não seja cassado. Mas, se ao contrário, a fundamentação usada pelos advogados do governador afastado não for suficiente para inibir o andamento do processo, a tendência é que ele tenha continuidade.

O governador afastado classifica o processo como intempestivo e precipitado. De que maneira fugir desse tipo de acusação, de que o impeachment é julgamento político, principalmente quando o Parlamento vinha sendo conivente com as práticas do governador?

Em 2019 apresentei um pedido de CPI aqui na Assembleia sobre o Plansaúde, que foi um dos motivos que culminou no afastamento. Infelizmente só consegui a minha assinatura. Antes de dar entrada no pedido de impeachment, eu solicitei uma nova CPI aqui na casa e consegui mais uma assinatura, além da minha. Tudo que é julgado que se passa pelo Legislativo tem julgamento político, porque o Legislativo é político. Nesse caso, como se trata de uma questão maior, que é a cassação do mandato de um governador, não se limita à política, não se limita ao Legislativo, porque o Legislativo também tem que utilizar embasamentos técnicos que justifiquem a cassação. Não só vai utilizar de embasamento técnico do corpo jurídico que o próprio Legislativo venha a ter, como também do embasamento técnico do Judiciário e juntos vão promover o arquivamento ou a cassação do governador afastado.

Como o sr. avalia o cenário político do Tocantins, neste momento?

Nós estamos num período de transição, assim como no Brasil esse processo também vem acontecendo. É importante que haja essa transição. Por mais que estejamos passando por dificuldade, por instabilidade, é necessário que ocorra. É melhor que se enfrente instabilidade para um avanço lá na frente. É ruim a instabilidade, mas ela se torna necessária numa situação como esta.

 Essa consciência já poderia se manifestar na próxima eleição. Neste sentido como o senhor avalia a disputa pelo Palácio Araguaia?

A consciência política não vem em função de eu ter tido um governador afastado. A consciência política vem quando se investe na educação. E investimento na educação você tem uma colheita a médio e longo prazos. Exemplo disso nós já tivemos no Tocantins, governador afastado que retornou ao governo. Não foi porque a cassação viesse gerar consciência política. A maturidade vem a partir de investimento na educação. E nós, infelizmente, vivemos num país onde a educação não é vista como prioridade. Não é vista como investimento e sim como gasto. Neste contexto tenho a esperança de que a sociedade pelo menos venha averiguar o histórico dos candidatos. Quem é esse candidato, o que fez ao longo da história para que possa ter um voto de confiança.

O seu partido, o PROS, tem candidato próprio ao governo do Estado. O ex-senador Ataídes Oliveira postula essa indicação. Como o senhor avalia?

O PROS tem um pré-candidato. Atualmente estou um pouco mais afastado da direção do partido, porque mudou novamente. Em janeiro de 2021 eu estava na presidência do partido e a direção nacional colocou o ex-senador Ataídes. Em outubro de 2021, se não me falha a memória, a direção nacional retirou o ex-senador e colocou o ex-vereador Diogo Fernandes. Ele está fazendo um trabalho bacana à frente do partido. Montando a chapa de candidatos a deputado estadual e federal. Vejo o ex-senador Ataídes com bons olhos. É um empresário de sucesso passou pelo Senado e nunca se ouviu falar de interesses particulares de corrupção envolvendo o nome dele. Ele é sim um bom nome para a disputa eleitoral e merece ser avaliado.

Qual é o seu projeto para 2022? 

Meu projeto atual é buscar a reeleição de deputado estadual. Estou trabalhando firme para isso. Desenvolvendo um trabalho que acredito que é o correto a ser feito, desde de 2019, quando pedi uma CPI. Quando estava vereador em Palmas presidi uma CPI e detectamos um furo, desvio de recursos públicos, aplicação irregular no Instituto de Previdência do município de Palmas. E conseguimos recuperar quase todo o recurso desviado. Indiciamos algumas pessoas que estavam direta ou indiretamente envolvidas na aplicação irregular do recurso. Eu tento fazer aquilo que eu gostaria que fizessem por mim. Trabalhar de forma séria, comprometida, preocupado com o próximo e com o bom desenvolvimento do serviço público. Se nos colocarmos no lugar do outro vamos conseguir evoluir na administração pública. Conseguir evoluir fazendo o melhor.

Paga-se impostos demais, porém o retorno em benefício do imposto que se paga é de menos. E nós precisamos trazer um equilíbrio entre o que se paga e o que se recebe do poder público em relação a isso. Me refiro a isso porque, se considerarmos policiamento: metade dos municípios não tem um policial sequer; infraestrutura: se formos verificar a quantidade de rodovias esburacadas hoje no Estado, vamos levar muito tempo – não tem essa historinha que é por causa da chuva, tudo se culpa a chuva. Se o asfalto fosse feito com qualidade não era a chuva que derrubava, mas se culpa a chuva; saúde pública: não tem UTI – se você precisar de UTI não tem no Estado. Não tem por quê? Por que existe uma pandemia ou por que não construíram UTIs? Existe uma pandemia e não fizeram o trabalho correto de testar em massa, rastrear e isolar as pessoas, simplesmente para não aumentar o número, fizeram vista grossa, aumenta se o número, não tem UTI, aumenta o número de mortes.  Será que o Estado está fazendo o serviço de forma correta? Será que está se preocupando em promover o desenvolvimento do Estado, da população, o atendimento ao servidor público, o atendimento à população? Ou está pensando na manutenção de um grupo político? Nós sempre nos preocupamos com este movimento coletivo. Mas infelizmente não vejo essa preocupação a contendo nem no Tocantins, nem fora dele.

O senhor é o único deputado de oposição nestes tempos de adesão quase automática ao governo. Neste caso, oposição significa ficar isolado e ter que enfrentar retaliação. Como tem conseguido resistir?

Às vezes as pessoas falam, Júnior, mas você fica sozinho lutando contra todo um grupo que vantagem tem nisso? Olha, 29 milhões de reais na alocação de aeronaves, eu lutei sozinho. Fui duramente criticado por deputados que defendiam a locação de aeronaves pelo governador afastado, conseguimos através do Ministério Público derrubar. Já geramos uma economia de 29 milhões de reais para a população, porque as aeronaves que seriam locadas seriam usadas para fazer campanha. Outra, o Jalapão seria cedido, agora, segundo a Polícia Federal, o que estavam fazendo no Jalapão, com aquisição de terras ali no entorno, seria lavagem de dinheiro. Ali foi uma luta que desde o começo eu bati de frente. Neste momento teve outros deputados que votaram contra. Teve quatro deputados, mas aquele que mais esteve incisivamente batendo de frente contra a concessão do Jalapão para a iniciativa privada fui eu. Estive na audiência pública lá no Jalapão. Conseguimos derrubar, mais um ganho para a população. Eu não luto por aquilo que vou ganhar, eu luto por aquilo que acredito que é certo. Eu não tenho uma única indicação sequer, nunca tive, no poder público estadual. Não tenho indicação porque acho que a minha função não é arrumar emprego para as pessoas, é lutar pelo que é certo. Eu luto por concurso público porque a legislação determina que tem que haver concurso público. Luto pela eficiência do serviço público porque o servidor precisa ser valorizado e o cidadão precisa ser bem atendido. Luto por transparência do serviço público porque devemos promover a transparência do serviço público, mostrar de onde para onde está indo o dinheiro que se paga impostos. Nós pagamos impostos temos o direito de serviços públicos bem prestados. Não importo de lutar sozinho, estou acostumado com isso. Mas desde que eu acredite que esteja trabalhando no caminho certo, fui eleito para isto. E vou continuar assim, enquanto aqui estiver.

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