Por Fernanda Santos

Presidente da CMTC, Benjamin Kennedy nega qualquer discussão sobre possível aumento de preço [caption id="attachment_216789" align="alignnone" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] De acordo com o deputado Allyson Lima (Republicanos), que até mesmo publicou seu perfil no Instagram, as tarifas de ônibus para o ano de 2020 subirá para R$5. Ainda com informações do parlamentar, estão marcadas para janeiro uma série de reuniões da Câmara Deliberativa para discutir o aumento das passagens. O parlamentar afirma que recebeu a informação de uma fonte de dentro da CMTC que o valor de R$ 5 foi o pedido das empresas de transporte. "Pretendo entrar com representação no MP pra barrar novamente a discussão do aumento, enquanto não se votar as mudanças que estamos precisando implantar no ambiente da CDTC", afirmou Allyson Lima. "A Câmara Deliberativa é muito maior que o papel dela. Vamos tentar paralisar a votação da passagem enquanto outros pontos não forem votados." Benjamin Kennedy, presidente da Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), afirmou ao Jornal Opção que "desconhece essa informação". O presidente ainda afirmou que não existe nenhum cálculo realizado sobre as tarifas que planejem um reajuste das passagens de transporte coletivo. "O aumento de tarifas é feito pela CMTC e enviado para a Agência Goiana de Regulação (AGR) para que sejam feitas as avaliações dos cálculos", explicou Kennedy. Quando perguntado de onde o deputado teria conseguido a notícia do aumento, o presidente respondeu: "Conhecendo o deputado, da cabeça dele."

Segundo Marcos Maciel Lara, advogado do réu, pedido era antigo e foi inutilizado após condenação, que ocorreu em novembro deste ano

Presidente da Sociedade, Sidney Klajner afirmou estar impressionado com hospital. Prefeito Gustavo Mendanha se mostrou orgulhoso com a apresentação

Deputado Humberto Teófilo, autor do projeto, afirmou que lei é discriminatória e deveria dar mais espaços às mulheres na carreira

Ação integrada das polícias tem objetivo de deixar o Estado mais seguro durante as festividades de final de ano A Polícia Civil cumpriu 304 mandados de prisão em todo o Estado em apenas quatro dias. As prisões vieram em decorrência da Operação Natal Seguro, deflagrada na última segunda-feira, 9, pela Secretaria de Segurança Pública (SSP). Todas as forças policiais atuam na ação, que teve o primeiro balanço de atividades da Polícia Civil apresentado nesta sexta-feira, 13. O intuito desta fase inicial é retirar os criminosos das ruas antes que se iniciem as festividades de fim do ano, período em que a movimentação de pessoas em Goiás é intensificado. A Operação terá duração até janeiro de 2020 e conta com a força policial Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Técnico-Científica e Administração Penitenciária. Para o secretário de Segurança Pública Rodney Miranda “é um esforço conjunto das nossas forças policiais para coibir todos os tipos de crime, em especial, furtos e roubos em estabelecimentos comerciais, transeuntes e residências, que costumam aumentar nessa época do ano.” Dentre os mandados de prisão cumpridos, 247 foram por crimes patrimoniais e 57 por outras modalidades. De todos,107 eram foragidos da Justiça que foram capturados. Os demais 197 tiveram os mandados cumpridos dentro das unidades prisionais, por conta de outros crimes. "Vamos prender o maior número possível de criminosos que costumam agir principalmente em áreas comerciais com grande circulação de pessoas”, declarou o delegado-geral da Polícia Civil, Odair José Soares.

Fundo de Garantia também significa responsabilidade de R$ 6,1 milhão no orçamento do governo  [caption id="attachment_89059" align="alignnone" width="620"] Trabalhador ainda terá direito a FGTS| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil[/caption] A Medida Provisória 889, de 2001, foi transformada em lei pelo governo Bolsonaro. Assinada e publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 12, a Lei 13.932 prevê a retirada dos 10% de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pagos pelo empresário em demissões sem justa causa. Ela passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2020. O FGTS é uma multa de 50% sobre todos os depósitos realizados pelo empregador na conta do trabalhador demitido. Deste valor, 40% são pagos ao funcionário e 10% são retirados para a União. A porcentagem do trabalhador não será afetada e o patrão ficará dispensado de responsabilidade apenas com a parte que cabe ao governo. A cobrança dos 10% foi instituído durante o segundo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001. Isso ocorreu, porque o fundo passava por um déficit de R$42 bilhões. "Essa contribuição foi introduzida pela Lei Complementar 110/2001 com vistas a recompor os expurgos inflacionários do saldo das contas vinculadas ao FGTS, referentes aos planos econômicos Verão e Color I", explica a advogada trabalhista Thays Rocha Bentzen. "Porém em 2012, através da emissão de um ofício (Ofício 38) a Caixa Econômica Federal informou que o saldo do Fundo já estava superavitário, ou seja, o adicional de 10% sobre o FGTS já pode ser extinto, pois o déficit motivador da criação de tal contribuição já foi sanado." Mesmo assim, a União continuou a cobrar o valor que, segundo Thays, "era utilizado para programas sociais do governo, constatando o desvio de finalidade da contribuição social para outros fins que não o da recomposição das contas do FGTS." "Os contribuintes que recolheram para o governo o percentual de 10% sobre o valor depositado no FGTS nos últimos cinco anos, podem pleitear a restituição do valor pago ou pedir a suspensão da exigibilidade do recolhimento da multa de 10% sobre o FGTS", esclarece. Os 10% também desobriga o governo a um gasto de R$6,1 bilhão, já que o fundo entra como receita, mas se transforma em um gasto obrigatório, pois tem que ser repassado à Caixa Econômica para os pagamentos de FGTS.

Destruição em 2019 é a mais acentuada desde o ano de 1998 [caption id="attachment_19373" align="alignnone" width="600"] Foto: Reprodução[/caption] Com dados do Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), uma ferramenta do IBAMA para auxiliar na contenção da destruição das matas, foi percebido o aumento de 104% no desmatamento da Amazônia neste mês de novembro. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espacias (INPE). Em relação aos meses de janeiro a novembro, em 2019 houve um crescimento de 89% em comparação com 2018. O Deter já havia alertado para o aumento preocupante desde o fim do ano passado e teve respaldo nos estudos do Prodes, outra plataforma de monitoramento com o objetivo principal de medir, de fato, o desmatamento no Planeta. De acordo com esta segunda ferramenta, que conta de agosto a julho do ano seguinte, a destruição da Amazônia cresceu em 29,5% em comparação ao ano anterior. A maior taxa de desmatamento desde 1998. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles ainda não apresentou projetos para o combate desse crescimento acentuado do desmatamento. Ainda, recentemente, retirou a fiscalização da Reserva Chico Mendes.

Para deputado, a base do governador na Casa terá vida facilitada. "Um problema a menos", declarou Ao Jornal Opção, o deputado estadual Major Araújo (PSL) comemorou o anúncio do governador Ronaldo Caiado (DEM) de retirada da alíquota extraordinária da PEC da Reforma da Previdência, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O parlamentar, que é da base governista, disse que a decisão "vai facilitar a aprovação". "Eu acho que havia uma pressão muito forte pela não aprovação dessa medida. São nove deputados servidores, municipais e estaduais. Se eu fosse ele, faria o mesmo, pois corria risco de não ser aprovada", declarou o parlamentar, que acredita que esses deputados servidores da base engrossariam o caldo da oposição e votariam contra a PEC. "A alíquota mesmo com autorização de sua criação pela emenda constitucional, aprovada nacionalmente, é inconstitucional. Ela foi objeto de várias ações. As contribuições extraordinárias estão previstas na constituição, mas a previdência não é uma delas. Não pode haver essa cobrança. Nem, tampouco, o sistema de contribuição progressiva, escalonada é legal. É um projeto muito ruim", comentou. "Retirar vai facilitar nossa vida nessa votação. É um problema a menos", reiterou. "É assim que funciona a democracia. A medida era muito extrema. Não chegamos ainda nesse nível para tomar uma decisão tão difícil", salientou Major Araújo.

Proposta pelo relator do projeto, Thiago Albernaz (SD), o objetivo é melhorar o diálogo entre parlamentares e servidores [caption id="attachment_27554" align="alignnone" width="620"] Assembleia Legislativa | Foto: Sérgio Rocha / Assembleia[/caption] Um dos projetos mais importantes em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto que visa reformar o Estatuto do Servidor terá uma audiência pública, convocada pelo deputado estadual e relator do processo Thiago Albernaz (SD). Inicialmente prevista para a segunda-feira, 16, o debate foi reagendado para o dia seguinte, terça-feira, 17, às 13h. As sessões ordinárias da Casa, da última quarta e quinta-feira, receberam representantes de sindicatos, que se manifestaram nas galerias com clamores aos deputados em relação a alguns pontos polêmicos. Na busca de um acordo entre os parlamentares e os servidores, o relator propôs a audiência pública. "O diálogo é a única ferramenta que temos, a truculência não trará resultado positivo, queremos que, com responsabilidade e respeito acima de tudo, possamos discutir as melhorias e mudanças necessárias a serem feitas”, ressalta Albernaz. A discussão irá ocorrer no auditório Costa Lima, na Alego.  

Mais de 65 mil beneficiários devem estar inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira [caption id="attachment_225899" align="alignnone" width="620"] Mancha de óleo no Nordeste / Foto: Simone Santos - Projeto Praia Limpa[/caption] Pescadores profissionais artesanais dos nove Estados do Nordeste, além do Rio de Janeiro e Espírito Santo, terão direito a retirar o auxílio emergencial pecuniário, previsto na Medida Provisória nº 908/2019. São 65.983 pescadores arrolados no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), prejudicados pela mancha de óleo no litoral brasileiro. Os pescadores estão inscritos nas categorias peixes, crustáceos, moluscos e outros, que atuam em área estuarina ou marinha. A lista com os beneficiários foi disponibilizada pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). O auxílio será no valor de R$1.996, pagos em duas parcelas de R$998. A Bahia é o Estado com o maior número de ativos no sistema RGP, com 24,440. Os pescadores profissionais artesanais são os que realizam a pesca para fins de comercialização ou de maneira autônoma ou em economia familiar. Os não ativos (com o registro suspenso ou cancelado) pelo sisRGP não terão direito ao auxílio, que será distribuído pelo Ministério da Cidadania, de acordo com mapeamento realizado pelo Instituto de Meio Ambiente de Recursos Renováveis (IBAMA). O pagamento será feito via depósito bancário pela Caixa Econômica Federal.

"Vamos aplaudir essa empresa que presta tanto serviço a Goiás", tripudiou Karlos Cabral

Parlamentares da ala conservadora endossaram discurso [caption id="attachment_213152" align="alignnone" width="620"] Deputado estadual Rafael Gouveia (Progressista) | Foto: Divulgação[/caption] Em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, realizada na tarde desta quarta-feira, 11, o deputado Rafael Gouveia (Progressista) usou a tribuna para repudiar a nova série da programação da plataforma de streaming Netflix, realizada pelo grupo Porta dos Fundos. De acordo com o parlamentar, a série representa Jesus como homossexual e, por isso, seria inaceitável. Rafael Gouveia é pastor evangélico e disse falar como representante de seus eleitores. Os deputados Paulo Trabalho (PSL) e Cairo Salim (PROS) endossaram o discurso do colega de Casa. No Twitter, o humorista Fabio Porchat ironizou as críticas que a série tem recebido de segmentos evangélicos e conservadores. "A divulgação tá pesadíssima né, menina", escreveu na rede social. https://twitter.com/FabioPorchat/status/1204808307069857792 Uma petição online foi criada para que a Netflix retire a série de seu acervo. Ela já conseguiu mais de 180 mil assinaturas em apenas 5 dias após sua criação. O objetivo, segundo os organizadores do protesto, é atingir 200 mil.

 "É humanamente e democraticamente impossível uma Casa funcionar como esta. Um processo ser apresentado às 15h, ir pra comissão receber pedido de vistas, receber imediatamente relatório para ser votado em 24 horas", disse Karlos Cabal (PDT)

Deputados da base conseguiram aprovar dois importantes projetos para o governo, como a PEC da Educação e o das licenças ambientais. Processos da governadoria também ganharam atenção na Casa [caption id="attachment_138643" align="alignnone" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Além de aprovar a PEC da Educação, de autoria do deputado Vinicius Cirqueira (Pros), na última quinta-feira, 5, várias outras pautas de interesse do governo também tiveram atenção na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta semana. A PEC da Educação, que inclui a UEG nos 25% gastos pelo Estado com Educação por ano, foi sem dúvidas a mais polêmica e que gerou mais confronto com a oposição, disputa de autoria, além das reviravoltas ao longo dos últimos meses. Atualmente, a UEG e Educação não recebem do mesmo fundo. Originalmente, esta matéria inclui servidores da Educação entre as carreiras a que se permite promoção anual. Também foi aprovado o projeto de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB) em conjunto com o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), que acelera o processo de outorga de licenças ambientais de quatro anos para apenas oito meses. Para os parlamentares da base, o projeto desburocratiza e torna mais prática a autorização. Passou pela casa também o projeto de lei nº 5861/19, do Executivo, que estende o prazo do uso dos incentivos dos programas Fomentar e Produzir e cria obrigações para os beneficiários com o objetivo de adequá-la aos novos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 160/17 e na Lei estadual nº 20.367/18. Outros projetos da governadoria que passaram em segunda votação: 6341/19 - que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a fazenda pública estadual; Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências; Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do batalhão que especifica e dá outras providências. Em primeira votação: Dispõe sobre a criação do fundo rotativo, no âmbito da Secretaria Geral da Governadoria, e dá outras providências; Processo 6979/19, sobre a criação, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e abastecimento, de fundo rotativo e dá outras providências. Projeto 7032/19, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Senador Canedo, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

Comissões

Lido

Vetos

"A função do executivo é fazer muito com pouco dinheiro. Esse é meu segredo desde minha primeira administração de Goiânia", disse o prefeito