Semana foi de vitórias para o Governo do Estado na Assembleia

Deputados da base conseguiram aprovar dois importantes projetos para o governo, como a PEC da Educação e o das licenças ambientais. Processos da governadoria também ganharam atenção na Casa

Foto: Reprodução

Além de aprovar a PEC da Educação, de autoria do deputado Vinicius Cirqueira (Pros), na última quinta-feira, 5, várias outras pautas de interesse do governo também tiveram atenção na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nesta semana.

A PEC da Educação, que inclui a UEG nos 25% gastos pelo Estado com Educação por ano, foi sem dúvidas a mais polêmica e que gerou mais confronto com a oposição, disputa de autoria, além das reviravoltas ao longo dos últimos meses. Atualmente, a UEG e Educação não recebem do mesmo fundo. Originalmente, esta matéria inclui servidores da Educação entre as carreiras a que se permite promoção anual.

Também foi aprovado o projeto de autoria do presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB) em conjunto com o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), que acelera o processo de outorga de licenças ambientais de quatro anos para apenas oito meses. Para os parlamentares da base, o projeto desburocratiza e torna mais prática a autorização. Passou pela casa também o projeto de lei nº 5861/19, do Executivo, que estende o prazo do uso dos incentivos dos programas Fomentar e Produzir e cria obrigações para os beneficiários com o objetivo de adequá-la aos novos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 160/17 e na Lei estadual nº 20.367/18.

Outros projetos da governadoria que passaram em segunda votação: 6341/19 – que institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a fazenda pública estadual; Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Cultura e dá outras providências; Dispõe sobre a criação, na Polícia Militar do Estado de Goiás, do batalhão que especifica e dá outras providências.

Em primeira votação: Dispõe sobre a criação do fundo rotativo, no âmbito da Secretaria Geral da Governadoria, e dá outras providências; Processo 6979/19, sobre a criação, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e abastecimento, de fundo rotativo e dá outras providências. Projeto 7032/19, que autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Senador Canedo, do imóvel urbano que especifica e dá outras providências.

Comissões

Aprovado na CCJ e na Mista um dos projetos do Governo, que dispõe sobre a criação, na Polícia Militar de Goiás, do 43° Batalhão de Polícia Militar – 43° BPM, na cidade de São Luís dos Montes Belos. A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Cesar (PSC), cujo parecer foi favorável. De acordo com o governo, a criação do batalhão vem da necessidade “adequação e ampliação das estruturas existentes na região, visando melhor gestão operacional e organizacional dos recursos, a fim de atender as demandas potencializadas, bem como a reestruturação operacional e administrativa, com gestão para melhor suporte ao policiamento ostensivo e preventivo”.

Com vistas na CCJ e aprovado na Mista, o projeto 7311/19 autoriza o Chefe do Poder Executivo a transferir à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) bens imóveis de propriedade do Estado, com fins de aporte, aumento ou integralização do seu capital social. O processo foi relatado pelo deputado Amilton Filho (SD), que emitiu parecer favorável.

Lido

Na quinta-feira, foram lidos os projetos 6928/19, que dispõe sobre reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS, e revoga dispositivos da Lei nº 13.246/98.

Vetos

Por outro lado, vetos da Governadoria também foram derrubados, como o realizado para o projeto do deputado Álvaro Guimarães (DEM) referente a criação, instalação e transferência de Unidades na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. O governo também tentou vetar a regulamentação dos comerciantes ambulantes no Estádio Serra Dourada, mas a Casa derrubou.

O governo também tentou vetar o projeto do deputado Diego Sorgatto que altera a denominação do educador social para agente de segurança socioeducativo.

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