Por Dock Júnior

[caption id="attachment_75872" align="alignleft" width="620"] Deputada Luana Ribeiro, atual presidente da Assembleia Legislativa | Foto: Reprodução[/caption] Os deputados estaduais têm dito, constantemente, que ainda não é hora de falar em disputa pela presidência da Assembleia Legislativa, mas o fato é que, nos corredores do parlamento, o corre-corre pelos votos e pelo apoio é constante. A deputada Luana Ribeiro (PSDB) é naturalmente candidatíssima à reeleição. Contudo, seu mandato sofreu algumas intempéries, como falta de recursos financeiros para implementar ações pontuais e estratégicas. Também pecou pelo fato de ser uma gestão “quebrada”, uma vez que assumiu de forma “tampão”, em razão da ascensão de Mauro Carlesse ao governo do Estado do Tocantins. O MDB, maior bancada com cinco deputados, já marcou território: quer Nilton Franco como presidente. Neste caso, o quinteto — Valdemar Junior, Jair Farias, Elenil da Penha, Jorge Frederico e o próprio Franco — votaria em peso, faltando apenas mais oito votos. Ocorre que Nilton Franco tem uma imagem pra lá de desgastada junto ao parlamento, face às ocorrências judiciais — houve até mesmo condenação criminal em segunda instância. É muito complicado angariar os votos restantes. Além disso, em que pese Franco possuir boa formação e exercer o cargo de auditor fiscal, não é falante ou eloquente como deveria. É do tipo “entra mudo e sai calado”. Sem o perfil, portanto, para a presidência. Entretanto, isso não o impede de assumir o cargo. Que o diga Mauro Carlesse, muito mais “boca de siri” que o próprio Franco, mas que assumiu a presidência da Assembleia e, posteriormente, o Palácio Araguaia. Por falar em Carlesse, o seu pupilo e natural candidato, Olyntho Neto (PSDB), ao que parece, entrou em uma “moita de arranha gato”. Quanto mais ele tenta sair, mais entra. O escândalo do lixo hospitalar de Araguaína, que resultou na prisão do seu pai e do seu irmão, além da apreensão de uma bolada na ordem de meio milhão de reais em plena campanha eleitoral, manchou seu currículo e sua carreira política. O deputado entregou, inclusive, a liderança do governo na Assembleia em razão do irremediável desgaste. O governador não teve outra alternativa. Aceitou a renúncia, mas perdeu seu referencial no parlamento. O Palácio indica que fechará com o portuense Toinho Andrade (PHS), mas não se vislumbra que esse candidato tenha forças ou fôlego para disputa, uma vez que é personalidade que figura no rol do baixo clero da Assembleia Legislativa. Além disso, aliado por aliado, Carlesse já tem a atual presidente, Luana, que era sua vice e participa — ativamente — do governo, com indicações, inclusive, de cargos do primeiro escalão. O último pretendente é Vilmar Oliveira (SD). Há muito tempo o deputado estadual externa seu desejo de comandar a casa legislativa e garante ter votos suficientes para se eleger. Ele se adiantou em lançar a pretensão porque há uma espécie de “fogo amigo” dentro do seu próprio partido: Léo Barbosa, deputado estadual eleito. Ambos são muito alinhados com o Palácio Araguaia e, num inesperado “zás-trás”, essas compatibilidades políticas poderiam frustrar seus planos. Paradoxalmente, o reverso também pode ocorrer. Exatamente por ser o presidente do Solidariedade, ex-partido do vice-governador, Wanderlei Barbosa, Vilmar pode obter o apoio do governador e seus aliados, com a consequente renúncia de outros pré-candidatos. A não ser que surja uma quinta via, a disputa se concentrará entre estes postulantes e, caso não haja nenhuma surpresa, a chance de Vilmar Oliveira presidir o parlamento no próximo biênio é alta.

O jornalista que se tornou um empresário poderoso frisa que os governantes são passageiros e que os empresários continuam gerando empregos e produzindo

Adepto do associativismo na essência, Joseph Madeira é o típico cidadão que transita onde quer que vá, em razão da diplomacia e convicção ao discorrer sobre os mais variados temas. Além de diretor-executivo do Grupo Jorima, é presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, de Transporte de Valores, de Cursos de Formação e de Segurança Eletrônica do Estado do Tocantins (Sindesp) e do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Terceirização de Mão-de-obra do Estado do Tocantins (Seac). Na terça-feira, 27, foi eleito, por aclamação, presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa) para o quadriênio 2019/2022.

O maranhense Joseph Madeira é graduado em Jornalismo pela Universidade Federal do Maranhão e em marketing pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo. Está radicado no Estado do Tocantins há mais de 20 anos e diz “amar” Palmas como se fosse sua terra natal. Na capital tocantinense, solidificou o Grupo Jorima, um conglomerado de empresas que atuam no ramo da vigilância privada e eletrônica, asseio e conservação. A holding iniciou, há pouco tempo, investimentos na energia fotovoltaica e se prepara para se solidificar neste nicho em 2019.

O empresário e líder classista afirma que se sente bem quando gera empregos.

O sr. chegou ao Tocantins para trabalhar como jornalista e se tornou um dos mais bem-sucedidos empresários do Estado. Como se ocorreu essa transição? Em 1994, na rodoviária de Imperatriz (MA), com um diploma de jornalista debaixo do braço — pensando se meu destino seria Manaus ou Palmas —, acabei optando pelo Tocantins.

Por qual motivo decidiu pelo Tocantins? Porque a passagem para Palmas era mais barata do que para Manaus [risos]. Há 24 anos, a capital tocantinenses estava se fortalecendo e consegui trabalho no jornal “Correio Tocantinense”. Para obter o emprego, mesmo sem conhecer nada e ninguém, fez uma reportagem sobre uma eleição na Acipa na qual concorriam Joeder e Sadi Cassol. Coincidência, não é? Dois anos depois, um novo presidente, Alan Divino, assumiu a Associação e me convidou para prestar serviços, voluntariamente, como assessor de imprensa. Aceitei o desafio, porque grato à instituição. Muitas portas se abriram e prestei serviços na área de comunicação para a Eletronorte, onde passei a verificar as atividades de terceirização de mão de obra. Logo identifiquei uma oportunidade de mudar de segmento e ingressei no ramo. Tenho a convicção de que todos nós devemos nos apaixonar por uma causa e ter uma razão para viver. A minha é cuidar bem das pessoas.

 O ingresso no segmento da terceirização começou com empresas de asseio e conservação? Sim. Meu primeiro contrato foi com a Polícia Militar, para a qual ainda presto serviços. Após isso, servindo sempre com qualidade e excelência, outros e mais outros contratos foram surgindo e solidificando a empresa. Logo após, obtive autorização da Polícia Federal para atuar no ramo da vigilância e segurança e também entrei nesse mercado, que está intimamente ligado à segurança eletrônica, porque ambos se completam.

Quando e como se iniciou o seu ingresso no associativismo? No constante exercício destas atividades, o conhecimento com empresários da área é mais do que natural. À medida que foram me conhecendo e se inteirando da minha paixão por tudo que faço, depositaram em mim a esperança de que poderia representá-los bem na presidência dos sindicatos patronais das respectivas categorias.

Como o sr. arruma tempo para o exercício de tantas atividades? O segredo é delegar poderes às pessoas certas, nada mais. A centralização é um modelo mais do que ultrapassado. Além disso, ao confiar missões para seus auxiliares, o gestor faz com que eles se sintam úteis.

O sr. acaba de ser eleito para mais uma tarefa: presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas. Houve unanimidade entre os seus pares e a única chapa registrada foi a que o sr. liderou. Qual a sua expectativa para este desafio? Primeiramente, quero dizer do meu sentimento de mais profunda gratidão. Pois foi por meio da Acipa que obtive o meu primeiro emprego em Palmas. Assim como Deus já havia me guiado tantas vezes, vejo de novo o seu dedo influenciando os destinos de minha vida. Recebi o convite da atual gestão e fiz esforços para que houvesse uma chapa de consenso. Assumirei o cargo de presidente no início de 2019 e terei o grande desafio de suceder o amigo Fabiano do Vale, que deixa, sem dúvida, um grande legado. A ele, todo o meu reconhecimento e gratidão por tudo que conseguiu realizar à frente da nossa entidade. Dirigir a Acipa me abre a possibilidade de representar muito mais empresas, porque os sindicatos dos quais sou presidente representam poucos empresários. O propósito, além da missão, é escrever um capítulo diferente e marcante na história da Associação.

O sr. atua no segmento de prestação de serviços. Não é muito diferente lidar com empresários e industriais que lidam com vendas e produção? Será um grande desafio, mas o que importa é o foco. É necessário conhecer aquilo que se faz, querer fazer e dar sempre o melhor de si. Essa regra básica vale para qualquer atividade, empresarial ou corporativa. Vamos ouvir com atenção as necessidades dos empresários e articular ações para auxiliá-los. O fundamental é representá-los com a dignidade que merecem e estar preparado para o exercício do cargo. Além disso, vou delegar poderes aos vice-presidentes para que cada um desenvolva atividades inerentes ao seu perfil — estruturais, financeiros, institucionais, gestão, planejamento. Eles não podem ser e não serão figuras decorativas.

Qual é a sua expectativa com relação aos eventos que a Acipa promove anualmente, como a Fenepalmas e as campanhas promocionais em parceria com o Clube de Diretores Lojistas (CDL)? É a melhor possível. Vou assumir a presidência da Associação num momento extremamente positivo. O Brasil votou em outubro e optou por mudanças, deixando para trás uma ressaca emocional e psicológica. Isso influi para que o trabalho seja realizado de forma sólida. O país respira a esperança do verde e amarelo. As outras edições da Fenepalmas foram boas e queremos melhorá-las ainda mais. Podemos, por exemplo, evitar equívocos. Tenho quatro páginas em branco — os quatro anos de mandato — e vou escrever nela a mais bela história da entidade.

O sr. fez uma visita institucional ao governador Mauro Carlesse (PHS), por ocasião do lançamento da sua candidatura à presidência da Acipa. Qual é a sua relação com o chefe do Executivo? Apenas institucional. Durante minha trajetória, aprendi que as boas relações são necessárias. Entretanto, minha prioridade são os empresários que me alçaram à presidência da Acipa. Não são os políticos. O governador me parece uma pessoa de bem. Frise-se, porém, que o exercício do cargo é passageiro. Já os empresários continuam desenvolvendo e fomentando a indústria e o comércio — independentemente dos governantes. Não tenho nem quero ter bandeiras políticas. A minha bandeira é a do empresariado.

Antes mesmo de ser eleito, acompanhado de alguns empresários, o sr. fez uma visita à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), quando indicaram o empresário Davi Gouveia, integrante do CDL e da Acipa, para o cargo de secretário municipal de Desenvolvimento Econômico. Até o momento, não houve qualquer nomeação. Fizemos uma visita institucional à gestora e indicamos o colega, mas confesso que, se fosse hoje, não o faria novamente. Não por duvidar da capacidade do Davi, um homem honrado e bom empresário, mas porque os cargos em comissão, de auxílio direto do gestor, devem ser escolhas livres do prefeito e do governador. Como presidente da Acipa, não pretendo mais indicar nenhum empresário para cargos em quaisquer esferas de governo.

Consolidado nos ramos empresariais da vigilância e asseio e conservação, o sr. resolveu investir na área da energia solar. Qual é a sua expectativa sobre o empreendimento? Em que pese algumas empresas oferecerem energia fotovoltaica aos tocantinenses, todo material utilizado é trazido de outros Estados. Nosso projeto visa construir uma usina e fabricar as placas em solo tocantinense. Minha preocupação é adquirir matéria-prima de empresas que estão solidificadas no mercado, mesmo porque é necessário fornecer aos clientes 25 anos de garantia do produto. Se os números do Sebrae mostram que a maioria das empresas, em média, não sobrevive após três ou quatro anos de atividade, como oferecer essa garantia? Não sou aventureiro, tenho um nome e uma marca conhecida no mercado há 17 anos, por isso é necessário essa retaguarda. Estou a me associando a indústrias brasileiras que estão neste segmento há várias décadas, com comprovada capacidade técnica. Reitero a máxima: “Quando alguém quer fazer algo, e quer fazer o melhor possível, os resultados serão os melhores”. Esta será a filosofia e o propósito da nova empresa que atuará no ramo de energia fotovoltaica.

Por que é importante a diversificação nos investimentos? O Brasil dá mostras de que vai sair do caos com o novo governo, mas ainda é muito instável. A terceirização é um bom ramo, mas pode (porque não?) entrar em declínio com o decorrer dos anos. Por isso, é importante atuar em várias frentes. É aquela velha lógica: “Quem tem um tem pouco; que tem dois não fica na mão”.

Após a aprovação do empréstimo de US$ 60 milhões junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), ele quis colher os louros da benesse

Já foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e temporária e 12 mandados de busca e apreensão

Ele recebeu 36,58% dos votos

Advogado teve prisão decretada e estava foragido desde o dia 12

Três chapas foram inscritas: “Advocacia Unida e OAB Respeitada”, “OAB Proativa” e “OAB-TO Independente

Ele já havia sido detido na semana do primeiro turno das eleições ao sair de uma agência bancária com R$ 500 mil em dinheiro

[caption id="attachment_113284" align="alignleft" width="620"] Deputado estadual Olyntho Neto | Foto: Divulgação[/caption] O inferno astral do deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) parece não ter fim. Um problema atrás do outro mantém a vida do jovem parlamentar agitada como nunca. Quando não é com a polícia, é com o Ministério Público Estadual. Tais condutas já resultaram em investigações por fraude eleitoral e utilização de caixa dois, ordem de prisão para seu pai, João Olintho, e, por fim, renúncia à condição de líder do governo na Assembleia Legislativa. Durante a disputa eleitoral de 2018, o irmão do parlamentar, o advogado Luís Olinto Rotoli, foi detido quando saía de uma agência bancária de Araguaína, após a Polícia Civil atender a uma denúncia de extorsão. Ele estava num carro locado pela Assembleia Legislativa do Tocantins — à disposição do deputado — quando foi abordado, junto com motorista Edilson Ferreira, assessor militar da Casa de Leis. O advogado negou que os R$ 500 mil fossem para campanha eleitoral, mas sim para compra de gado. “Entretanto, Luiz Rotoli disse que não detinha contato com nenhum vendedor, que ficaria com o valor em casa e que compraria no futuro”, descreve o relatório da Polícia Civil. Paralelamente, a Delegacia de Repressão a Crimes de Maior Potencial Contra a Administração Pública (Dracma) instaurou inquérito policial contra o deputado Olynhto Neto, cujo objetivo é apurar a utilização de veículo oficial e funcionário da Assembleia no transporte dos R$ 500 mil na semana do primeiro turno das eleições de outubro, que poderá, inclusive, culminar com cassação de registro eleitoral e perda do mandato. Além disso, após as eleições, devido ao mau cheiro que exalava de um certo galpão, uma denúncia foi feita à Polícia Militar de Araguaína. Averiguada a ocorrência, a investigação conjunta da PM e da Polícia Civil encontrou 200 toneladas de lixo em um galpão no distrito agroindustrial de Araguaína, composto por resíduos hospitalares, oriundos do Hospital Regional de Araguaína e de outras 12 unidades hospitalares. O material, que continha até mesmo restos ou partes de corpos humanos, não estava adequadamente acondicionado e nem tampouco foi tratado adequadamente. O dono do galpão? O deputado Olyntho Neto. O responsável pela empresa de remoção do lixo? O pai do parlamentar. O Ministério Público resolver investigar contratação da empresa, sem licitação, por R$ 6 milhões para coletar lixo de 13 hospitais. Após a polêmica, o contrato foi suspenso e depois cancelado, como também os pagamentos foram suspensos, depois de uma ordem do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. O inquérito civil, instaurado pelo Ministério Público, investiga a relação da referida empresa com o advogado João Olinto. Após o episódio, João Olinto empreendeu fuga sem prestar depoimento e teve a sua prisão preventiva decretada, sendo considerado foragido. Segundo a Polícia Civil, ele seria, de fato, o proprietário da empresa Sancil Sanantonio Construtora e Incorporadora LTDA, contratada pelo governo. Contudo, duas mulheres — funcionárias do seu escritório — aparecem como sócias da firma. Elas também tiveram as prisões decretadas. "Ele tinha a função de coordenar os trabalhos da Sancil por interpostas pessoas. Ele não constava na relação de sócios da empresa, mas ele utilizou de duas funcionárias do escritório de advocacia para o fim de constituir essa empresa", diz um trecho do Relatório do Inquérito Policial. Efeito cascata O certo é que uma semana depois do galpão ser descoberto, 12 delegados regionais do Tocantins foram exonerados dos cargos de chefia pelo governo estadual. Um dos afetados foi o delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura. Ele estava coordenando as investigações sobre o lixo hospitalar. O delegado alegou estar sofrendo retaliação por parte do governo, por influência do deputado estadual Olyntho Neto, teoricamente o maior prejudicado com a investigação. Como forma protesto, toda a cúpula da Secretaria de Segurança Pública resolveu entregar os cargos, entre os quais o próprio Secretário, Fernando Ubaldo Monteiro Barbosa, o subsecretário e todos os diretores da pasta. Não houve outra alternativa. Pressionado, não se sabe pelo Palácio Araguaia ou por sua própria consciência, o deputado estadual Olyntho Neto entregou na segunda-feira, 19, a liderança do governo na Assembleia Legislativa. Em uma curta nota, ele não fez comentários diretos à crise aberta com a exoneração do delegado regional de Araguaína, Bruno Boaventura, mas reafirmou apenas que seu afastamento é para que o governador Mauro Carlesse “continue firme no seu propósito de reorganizar e desenvolver nosso querido Estado do Tocantins, sem vínculo com qualquer fato alheio ao seu desejo de trazer dias melhores para o povo tocantinense”. Se, por enquanto, foi possível contornar os escândalos, essa pecha de foragido atribuída a seu pai mancha em demasia a carreira do jovem deputado. Não é difícil, entretanto, ocorrer sua cassação, após ser diplomado, em razão da apreensão de meio milhão de reais em plena campanha eleitoral com pessoas intimamente ligadas. Como diria aquele velho caboclo lá dos rincões do jalapão tocantinense: “É amigo, quando a coisa fica difícil, não é fácil”.

[caption id="attachment_149855" align="alignleft" width="620"] Prefeita de Riachinho, Diva Ribeiro de Melo | Foto: Reprodução[/caption] O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Riachinho, Diva Ribeiro de Melo (PR), e Jonilson Martins da Silva, que foi contratado para prestar serviços de mecânica de automóveis ao município sem prévia licitação. Segundo foi apurado pelo órgão ministerial, o mecânico foi contratado temporariamente pelo município em dezembro de 2017, como servidor público, devendo ser lotado na Secretaria Municipal de Agricultura. Porém, ele não nunca cumpriu a carga horária, não assinava ponto de frequência e sequer comparecia ao órgão público. Restou comprovado que Jonilson prestava serviço de mecânica ao município em sua oficina particular, de acordo com a demanda do serviço. Na prática do município, configurou contratação direta do serviço de mecânica, desviando-se o gestor da obrigação de promover o processo licitatório exigido pela Lei nº 8.666/93, a chamada Lei das Licitações. Na Ação Civil Pública, o MPE pede que seja determinado, por meio de liminar, o bloqueio de bens dos requeridos e ainda que seja determinado o ressarcimento no valor do dano causado ao Erário, o pagamento de multa, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais e de crédito.

[caption id="attachment_21918" align="alignleft" width="620"] Presidente da CPI, Professor Júnior Geo | Foto: Divulgação[/caption] A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar as possíveis irregularidades das aplicações do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (PreviPalmas) realizou, na quarta-feira, 21, novas oitivas. O primeiro ouvido foi o ex-diretor de investimentos do PreviPalmas Fábio Costa Martins e, posteriormente, a ex-diretora administrativa e financeira do PreviPalmas, Marineide Santana Pereira. O presidente da CPI, vereador professor Júnior Geo (Pros) destacou que, embora os membros da Casa tenham votado favoravelmente a participação de qualquer vereador para questionar diretamente a testemunha, seu posicionamento contrário permaneceria. “Será oportunizada a inquirição direta das testemunhas por qualquer vereador, tendo em vista a vontade da maioria, me isentando de eventual nulidade que possa advir desse fato”, disse o vereador. “Os trabalhos realizados pela CPI estão sendo realizados da melhor forma possível para que possamos chegar a um resultado. O principal objetivo desta Comissão é esclarecer quem foram os responsáveis pelas irregularidades cometidas e encaminhar as conclusões aos órgãos competentes. Além disso, reaver o valor aplicado.” Questionado sobre as transações realizadas, Fábio Martins afirmou por várias vezes o desconhecimento de algumas situações ou não recordar sobre os fatos questionados pelos vereadores presentes na reunião. O presidente da CPI, contudo, disse que Fábio estava ciente, como diretor de investimentos, que a política de investimentos não permitia, mas mesmo assim fez um parecer favorável em relação ao investimento ser rentável. “Em momento nenhum se preocupou em questionar?” perguntou Geo.

[caption id="attachment_135855" align="alignleft" width="620"] Presidente da ATM, Jairo Mariano | Foto: Divulgação[/caption] O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (sem partido), divulgou, na segunda-feira, 19, a assinatura do decreto pelo presidente da República, Michel Temer (MDB), que regulamenta o comitê da revisão da dívida previdenciária municipal, que permitirá o Encontro de Contas, de débitos e créditos, entre municípios e União. Segundo o Jairo Mariano, a medida era aguardada pelos municipalistas há mais de 15 anos, “pois representa justiça na relação entre União e Municípios, bem como a garantia de que mais recursos permaneceram nos cofres municipais.” O presidente da ATM acompanhou na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a assinatura de Temer ao decreto. “Essa ação vai beneficiar cerca de 90% das prefeituras brasileiras”, disse Mariano, que também é vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em síntese, quando se tratam de números previdenciários, os municipalistas defendem que há valores que os municípios devem à União, mas também há valores que a União deve aos Municípios. Com o decreto, será possível fazer uma subtração entre as contas para saber a diferença a ser creditada ou debitada dos cofres municipais. Assim, a medida poderá, inclusive, diminuir a dívida previdenciária da grande maioria das cidades brasileiras. O decreto prevê a criação, nas próximas semanas, de um comitê responsável por revisar a dívida previdenciária municipal. Para implementar o encontro entre créditos e débitos da Previdência Social, a norma determina que as prefeituras deverão enviar pedido ao comitê para que, após ouvir os órgãos competentes pela análise das contas, delibere sobre a viabilidade das solicitações. A assinatura do decreto ocorreu durante mobilização municipalista em Brasília de prefeitos de todo o Brasil, ato organizado pela CNM com o apoio das entidades estaduais, que querem ainda a apreciação por parte do STF da liminar concedida em relação aos royalties de petróleo, item travado há seis anos. O movimento municipalista busca a divisão entre todos os municípios brasileiros dos royalties de petróleo advindos da exploração do Pré-Sal, hoje judicialmente repassados exclusivamente aos estados de Espírito Santo e Rio de Janeiro.

[caption id="attachment_149842" align="alignleft" width="620"] Foto: Divulgação[/caption] Após duas décadas de conflitos judiciários que envolveu até mesmo a demarcação das divisas territoriais por parte do Exército, a justiça tocantinense começa a dar desfecho às ações em tramitação sobre disputas de terras na região do Matopiba, extensão geográfica que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia em um projeto para o desenvolvimento do agronegócio. O trabalho vem sendo realizado pelo juiz Jordan Jardim, titular da Comarca de Ponte Alta do Tocantins. As audiências e decisões seguiram o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária nº 347 e determinou a fixação das divisas entre os estados do Matopiba de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, colocando fim ao conflito com o Piauí. Cada Estado reivindicava para si uma área da Serra da Tabatinga, localizada na região do Jalapão. Nesta região, loteada, foram vendidos títulos de terras e a duplicidade de propriedades gerou os conflitos agrários que são objeto de discussão na Comarca de Ponte Alta. “Existem as cartas do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] que definiam os marcos divisórios entre os Estados, mas tais marcações foram motivo de questionamento perante o STF sob o argumento de que não refletem a realidade. Frente a tal problemática, os próprios Estados envolvidos concordaram que o Exército deveria fazer um laudo para dirimir a dúvida. Realizado tal estudo, dentro da ACO 347, os Estados contestaram o resultado, mas o STF decidiu que a divisa deve obedecer os marcos traçados pelo Exército e não as Cartas do IBGE”, explicou o Magistrado.

[caption id="attachment_149832" align="alignleft" width="620"] Foto: Reprodução[/caption] Eleito pela classe para ser o defensor público-geral para o biênio 2019/2020, Fábio Monteiro teve seu nome referendado para o cargo pelo governador Mauro Carlesse (PHS), na quarta-feira, 21. A posse ocorrerá em janeiro de 2019 em data ainda a ser definida. O novo defensor público-geral foi eleito em votação no dia 9 de novembro e contou com a participação de 106 dos 112 membros da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).  Do total de votantes, 101 escolheram Fábio Monteiro para estar à frente da Administração Superior da Instituição. O governador Mauro Carlesse parabenizou o novo defensor público-geral pela eleição e destacou a importância da instituição, principalmente na luta pelos direitos dos cidadãos menos assistidos e desejou uma gestão de sucesso ao nomeado. “Desejo sucesso ao novo defensor público-geral e que a partir de janeiro ele possa desenvolver uma boa gestão à frente desse importante órgão público.” Já Fábio Monteiro destacou que o próximo passo é dar continuidade ao trabalho já exercido pela Defensoria Pública em parceria com o Governo do Estado. “Pretendemos dar continuidade à proximidade com o Estado e aprimorar esses laços para trabalharmos, pois temos muitas pautas em comum e a ideia é contribuir com a gestão”, enfatizou.

Ex-prefeito de Tocantinópolis, deputado estadual eleito diz que governo deve estimular o desenvolvimento da região