Comarca de Ponte Alta começa a solucionar conflitos agrários do Matopiba

Foto: Divulgação

Após duas décadas de conflitos judiciários que envolveu até mesmo a demarcação das divisas territoriais por parte do Exército, a justiça tocantinense começa a dar desfecho às ações em tramitação sobre disputas de terras na região do Matopiba, extensão geográfica que envolve os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia em um projeto para o desenvolvimento do agronegócio. O trabalho vem sendo realizado pelo juiz Jordan Jardim, titular da Comarca de Ponte Alta do Tocantins.

As audiências e decisões seguiram o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que julgou parcialmente procedente a Ação Cível Originária nº 347 e determinou a fixação das divisas entre os estados do Matopiba de acordo com o laudo elaborado pelo Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, colocando fim ao conflito com o Piauí.

Cada Estado reivindicava para si uma área da Serra da Tabatinga, localizada na região do Jalapão. Nesta região, loteada, foram vendidos títulos de terras e a duplicidade de propriedades gerou os conflitos agrários que são objeto de discussão na Comarca de Ponte Alta.

“Existem as cartas do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] que definiam os marcos divisórios entre os Estados, mas tais marcações foram motivo de questionamento perante o STF sob o argumento de que não refletem a realidade. Frente a tal problemática, os próprios Estados envolvidos concordaram que o Exército deveria fazer um laudo para dirimir a dúvida. Realizado tal estudo, dentro da ACO 347, os Estados contestaram o resultado, mas o STF decidiu que a divisa deve obedecer os marcos traçados pelo Exército e não as Cartas do IBGE”, explicou o Magistrado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.