Por Dock Júnior
A justiça determinou que seja ressarcido o valor de R$ 35.811,41 recebidos irregularmente, acrescidos de juros e correção, além da multa
Polícia Militar, técnicos da Secretaria de saúde e do Naturatins controlarão o acesso ao parque, que será limitado a 30% do fluxo normal
Atos exoneram mais de 200 servidores comissionados lotados no âmbito administrativo e nos gabinetes dos vereadores
Têm direito à verba auxiliares de enfermagem, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, médicos, técnicos em enfermagem e em laboratório
A eleição da chapa única ocorreu em sessão extraordinária, contudo, a posse da nova Mesa Diretora ocorrerá apenas em 2021
Deputado estadual reafirma intenção de disputar a prefeitura de Araguaína e que conta com apoio amplo dentro do MDB
Segundo ele, neste primeiro momento será preciso começar os trabalhos de forma estratégica com participação da comunidade universitária
O magistrado considerou que “é nítido o descompasso entre os entes requeridos em planejar e executar ações de saúde pública”
Neila Pereira dos Santos deixou de declarar contribuições destinadas à seguridade social e os valores relativos à contribuição do Pasep
Deputada Luana Ribeiro, autora de ação judicial relacionada à intervenção no diretório metropolitano do partido, diz que situação é passageira
Tribunal de Contas concluiu que prefeitos não cumpriram o limite mínimo de 20% das cotas de contribuição patronal em 2017
As contas consolidadas do município de Conceição do Tocantins, exercício de 2017 – sob a gestão do prefeito Paulo Sérgio Torres Fernandes (PSD) –, receberam o parecer pela rejeição, em decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), na sessão de terça-feira, 30/06. A irregularidade apontada foi no registro contábil das cotas de contribuição patronal que atingiu 17,88%, estando abaixo de 20%, como definido no art. 22, inciso I, da lei n° 8212/1991 (Item 9.3 do relatório, itens 2.3, 2.5 e 2.7 da IN TCE/TO nº 02/2013).
Pelo mesmo motivo, mas com o percentual de 15,76%, também ficando abaixo dos 20%, as contas consolidadas do prefeito do município de Santa Rosa do Tocantins, Ailton Parente de Araújo (PL), exercício de 2017, receberam parecer pela rejeição, em decisão proferida na sessão da Primeira Câmara. Já as contas de Antonio Arlindo Cipolatto (MDB), da prefeitura de Novo Jardim, referentes a 2017, tiveram o parecer prévio pela aprovação.
Dentre as medidas adotadas pelo governo estão a redução do número de servidores contratados e comissionados e de despesas com frota
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou na terça-feira, 30, dados do Relatório de Gestão Fiscal que apresentam os dados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos estados brasileiros no primeiro quadrimestre do ano de 2020. Segundo as informações, o Tocantins manteve o seu enquadramento com índice de 47,6%.
O enquadramento do Tocantins na LRF é fruto de uma série de ações colocadas em prática desde o início da Gestão do governador do Estado, Mauro Carlesse (DEM).
Dentre as medidas está a redução do número de servidores contratados e comissionados, redução de despesas com frota de veículos, água, luz, telefone, aluguel, além de revisão de concessões fiscais e redução da quantidade de órgãos do governo.
“Essas medidas foram necessárias para devolver ao Tocantins as condições de retomar seu desenvolvimento. Assim o Estado recupera a capacidade de investimentos em obras estruturantes e que vão gerar emprego, renda, e melhorar a qualidade de vida da população. Vivemos hoje uma realidade diferente de outros estados brasileiros, e isso se deve ao dever de casa que nós fizemos. Estar enquadrado na LRF faz com que o Estado consiga manter sua credibilidade com os investidores, instituições financeiras e também ao governo federal para recebimento de recursos”, destaca o governador.
O Relatório de Gestão Fiscal consiste em uma publicação quadrimestral dos entes federativos que apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF, para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias, operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.
Os 139 municípios tocantinenses devem compartilhar mais de R$13 milhões, enquanto o Estado receberá cerca de R$ 21 milhões
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), promoveu na quarta-feira, 1, uma webconferência entre os gestores municipais para esclarecer e orientar sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/20), que garante R$ 3 bilhões aos Estados e Municípios executarem políticas pública em amparo ao setor cultural. Os 139 municípios tocantinenses devem compartilhar mais de R$13 milhões, enquanto o Estado receberá cerca de R$ 21 milhões.
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), explica a que a Lei é um marco no setor cultural, e traz algumas obrigatoriedades às gestões municipais. “Nunca na história das políticas públicas se viu um volume tão grande de recursos despejado na área da cultural, e a captação e execução desses recursos é fundamental para dar o amparo devido aos agentes culturais nesse momento de pandemia. A Lei determina que os Municípios se planejem e apresentem as propostas de aplicação e execução dos recursos, sob o risco de perderem os recursos caso os procedimentos não sejam realizados”, explicou Mariano, ao enfatizar que a webconferência permitiu um alinhamento entre os gestores municipais de cultura e membros da sociedade civil sobre a execução da Lei nos Municípios.
Participaram da webconferência mais de 100 agentes municipais de Cultura, o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins (Adetuc), Tom Lyra, o presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas (FETAC), o ator e diretor cultural, Kaká Nogueira, e a analista técnica de área da Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes.
A ATM enfatiza que as gestões municipais podem indicar a destinação dos recursos em projetos que garante renda emergencial aos trabalhadores da cultura; que custeie subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de criar editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.
Entregas estão sendo feitas por grupos reduzidos, para evitar aglomerações. Por enquanto, 36 prefeituras receberam os equipamentos
Visando diminuir os impactos causados pela estiagem, preparar as cidades para receber turistas após a pandemia da Covid-19, além de melhorar os acessos aos assentamentos rurais, facilitando o escoamento da produção e a rota do transporte escolar, várias retroescavadeiras e pás carregadeiras foram entregues pelo governador Mauro Carlesse (DEM) a prefeitos.
Na tentativa de evitar aglomerações no momento de pandemia decorrente da Covid-19, o governador tem realizado a entrega dos equipamentos de forma gradativa. Na quinta-feira, 2, dez prefeitos receberem as máquinas: Cachoeirinha, Paulo Macedo; Pau D’Arco, João Batista Neto; Dianópolis, Gleibson Moreira (Padre Gleibson); Natividade, Martinha Rodrigues Neto (Professora Martinha); Centenário, Wesley da Silva Lima; Santa Maria do Tocantins, Itamar Barrachini; Chapada de Areia, Maria de Jesus Barros Varão; Divinópolis, Florisvane Mauricio da Glória; Marianópolis, Isaías Dias Piagem; Aliança do Tocantins, José Tavares de Oliveira (Coronel Tavares); e Formoso do Araguaia, Wagner Coelho de Oliveira.
Entre segunda-feira, 29/06, até quinta-feira, 02, 36 municípios já receberam o maquinário, mas todas as 139 cidades tocantinenses serão contempladas.
“Não tenho dúvida alguma que os prefeitos farão bom uso dessas máquinas, levando benefício para a população que é o mais importante. O nosso empenho enquanto governo municipalista, articulado com a bancada do Estado no Congresso, tem um único objetivo que é chegar na ponta, melhorar a vida do cidadão que precisa ter mais qualidade de vida e uma melhor infraestrutura com estradas acessíveis reflete diretamente nessa qualidade”, destacou o governador Mauro Carlesse.
Recursos
Os recursos para aquisição das máquinas são oriundos de emendas parlamentares da bancada federal tocantinense, da legislatura de 2015/2018. Ao todo, foram investidos R$ 68,6 milhões, sendo R$ 68,2 milhões de repasses da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e mais R$ 488 mil como contrapartida financeira do Estado.
Técnica menos invasiva e com alta taxa de eficiência está sendo utilizada de acordo com a demanda do Estado pela empresa Medplus
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou na quinta-feira, 02, um procedimento cardíaco inédito no Hospital Geral de Palmas (HGP). Este é o quinto procedimento cardíaco, que teve início em junho – via hemodinâmica – realizado nos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Tocantins. Os outros quatro foram realizados no Hospital Dom Orione, em Araguaína.
A técnica, menos invasiva e com alta taxa de eficiência, está sendo utilizada de acordo com a demanda do Estado do Tocantins e através da empresa Medplus. O titular da SES, Edgar Tollini, explica que “devido o Tocantins ainda não dispor de médicos que realiza esses procedimentos, os pacientes que sofriam com esses problemas cardíacos tinham que ser transferidos para outros estados. Assim, foi necessário contratar essa empresa para prestar esse atendimento específico aos cardiopatas do nosso Estado”.
O secretário informou ainda que os procedimentos serão realizados em recém-nascidos e adolescentes até 18 anos. “Pacientes com necessidade de cateterismo de urgência serão realizados em Palmas e Araguaína, dependendo do local em que estiver. Os procedimentos eletivos serão realizados no Hospital Dom Orione, em Araguaína, e no HGP, em Palmas, seguindo um fluxo feito pela SES e obedecendo a fila criada pela Central de Regulação do Estado”, destacou.
Um dos médicos responsáveis por realizar os procedimentos é o cardiologista pediátrico e hemodinamicista especializado em cardiopatia congênita, Paulo Correia Calamita. “O procedimento realizado foi um cateterismo cardíaco em uma paciente de 11 anos, portadora de cardiopatia congênita denominada persistência do canal arterial, uma comunicação anômala entre a aorta e a artéria pulmonar, que em longo prazo sobrecarrega o pulmão e nos casos onde é pequeno, aumenta o risco de endocardite (infecção do coração)”, afirmou, acrescentando que “a paciente não apresentou intercorrências, e deve receber alta domiciliar em 24 horas”.
