Em sessão extraordinária, Câmara aprova nova estrutura organizacional

Atos exoneram mais de 200 servidores comissionados lotados no âmbito administrativo e nos gabinetes dos vereadores

Sessão da Câmara de Vereadores de Palmas | Foto: Aline Gusmão

A Câmara Municipal de Vereadores de Palmas se reuniu na sexta-feira, 10, em sessão extraordinária para deliberação do Projeto de Lei n°. 01/2020. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, trata da estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da Casa das Leis. Apreciado em dois turnos de votação, o projeto foi aprovado por maioria absoluta e define a nova estrutura organizacional da instituição.

Exonerações 

Com a finalidade de atender decisão judicial proferida na Ação Civil Pública nº 0013520-34.2018.827.2729, que determinou que o parlamento municipal promovesse a simetria entre os cargos efetivos e comissionados, a Câmara Municipal enviou para publicação no Diário Oficial do Município, os Atos de Exoneração nº. 209, 210 e 212.

Nos três atos foram dispensados mais de 200 servidores, entre aqueles comissionados lotados no âmbito administrativo, como também comissionados lotados nos gabinetes parlamentares. Os servidores efetivos que exerciam funções gratificadas também fazem parte da lista – deixando de exercerem os cargos que ocupavam – para retornarem às suas funções de origem.
A partir desta exoneração, aliada a outra de 23/06/2020, que atingiu 44 servidores, a Câmara considera como cumprida a decisão.

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