Carlesse sanciona lei de indenização a profissionais que atuam contra a Covid-19

Têm direito à verba auxiliares de enfermagem, biólogos, biomédicos, farmacêuticos, médicos, técnicos em enfermagem e em laboratório

Profissional da saúde que atua no enfrentamento ao coronavírus | Foto: Nielcem Fernandes

Publicada no Diário Oficial (DOE) de sexta-feira, 10, a Lei n° 3.703, de 7 de julho de 2020, sancionada pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), que institui o pagamento de plantões extraordinários a profissionais do Laboratório Central de Saúde Pública do Tocantins (Lacen/TO), do Hemocentro e da Diretoria de Regulação de Leitos.

A Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (AL/TO), foi originada da Medida Provisória n° 14, assinada pelo governador Mauro Carlesse, em 05/06/2020. O texto cria um dispositivo legal que permite solucionar, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Tocantins em razão da pandemia da Covid-19, a demanda de pagamento de plantões extraordinários solicitada pelo Lacen/TO, pelo Hemocentro e pela Diretoria de Regulação de Leitos, uma vez que ainda não havia previsão legal para isso.

Segundo a Lei, podem receber verba indenizatória pelo cumprimento de plantões extraordinários, os seguintes profissionais de saúde das unidades citadas: auxiliares de enfermagem; biólogos em Saúde; biomédicos; farmacêuticos; farmacêuticos-bioquímicos; médicos; técnicos em enfermagem e técnicos em laboratório.

“É uma lei que tenho muito orgulho em sancionar, porque ela reconhece e gratifica o trabalho dos nossos profissionais da área da Saúde que estão sendo verdadeiros heróis neste período de pandemia do novo Coronavírus. Mesmo diante de uma crise sem precedentes, estamos colocando em prática todas as medidas necessárias para reduzir ao máximo os impactos desse novo vírus no Tocantins”, garante o governador Mauro Carlesse.

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