Justiça Federal determina regularização dos testes de Covid-19 no Tocantins

O magistrado considerou que “é nítido o descompasso entre os entes requeridos em planejar e executar ações de saúde pública”

Decisão liminar proferida pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara Federal de Palmas, obriga a União e o governo do Tocantins, em cinco dias, abastecer o estoque de todos os insumos hospitalares necessários para o funcionamento do Laboratório Central do Tocantins (Lacen/TO), com foco para os kits utilizados nos testes da Covid-19. Os dois Entes deverão, ainda, apresentar um plano de aquisição dos insumos, para que não faltem e atendam a todos os pacientes do Estado, além dos meios que já estão sendo utilizados para a regularização dos testes do Lacen/TO.

O magistrado considerou que “é nítido o descompasso entre os entes requeridos em planejar e executar ações de saúde pública”. Ele destaca ainda que “no atual momento, é inconcebível um desconcerto dos entes políticos, quando caberia a estes atuarem de modo harmônico, articulado, concentrando seus recursos para o efetivo desempenho das ações de saúde pública, em todos os níveis de complexidade do sistema, em que pese as limitações porventura existentes, segundo intelecção do supracitado comando legal”. Ato contínuo, estabeleceu multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada a R$ 10 milhões. A Ação Civil Púbica foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho.

Segundo os dados da Secretaria de Estado da Saúde, o Tocantins contabiliza, nesta quarta, 08, 13.440 casos no total. Destes, 8.517 pacientes estão recuperados, 4.690 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 233 pacientes foram a óbito. Em relação às UTIs, há 94 leitos públicos, 56 leitos privados e 38 leitos exclusivos para pacientes acometidos com Covid-19. Para tratamento exclusivo da doença, são 52 leitos habilitados e mais 20 na rede privada em Palmas, já à disposição da central de regulação.

No que diz respeito à sentença judicial, determinando a regularização dos testes, o Secretário Estadual de Saúde, Edgar Tolini, pontuou que “não faltam testes, temos 40 mil em estoque. Estão faltando, na verdade, os ‘kits de extração’, uma vez que, abruptamente, o Ministério da Saúde cessou a remessa dos kits”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.