“Não há motivos para minha desfiliação do PSDB”

Deputada Luana Ribeiro, autora de ação judicial relacionada à intervenção no diretório metropolitano do partido, diz que situação é passageira

Luana Ribeirto, deputada estadual do Tocantins | Foto: Arquivo pessoal

Herdeira política do ex-senador João Ribeiro – falecido em 2013 –, a deputada estadual Luana Ribeiro é goianiense e graduada em Turismo. Tem mantido o eleitorado e o legado do pai, ao longo dos últimos anos. Foi eleita em 2006 e reeleita em 2010, 2014 e 2018 e, por consequência, está no seu quarto mandato consecutivo. Foi a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins. Fez parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa por três mandatos e, atualmente, é membro de importantes Comissões como Educação, Saúde e Segurança Pública. Depois de passagens pelo PR (atualmente PL) e PDT, atualmente está filiada ao PSDB.

O assunto recorrente é a pandemia decorrente do coronavírus. Na condição de parlamentar estadual, qual a sua avaliação e percepção quanto ao enfrentamento à Covid-19?

Na minha visão, nem os governantes brasileiros – da Presidência às prefeituras –, nem tampouco os gestores de outros países, estavam preparados para esse enfrentamento. Todos nós fomos pegos de surpresa. Na Assembleia Legislativa, fizemos tudo que estava ao nosso alcance para socorrer os municípios e o próprio Estado do Tocantins, uma vez que entendemos que esse estado de calamidade realmente existia.

A economia se esfacelou, o desemprego alcançou índices alarmantes e as pessoas tiveram que se reinventar. E o pior: não há dados científicos completos que indiquem quando vai acabar, se estamos próximos de erradicar a doença ou não. Isso é angustiante, pois são vidas que estão se perdendo, como também famílias passando dificuldades em razão da falta de alimentos.

Nos pedidos de calamidade pública apresentados pelos municípios tocantinenses à Assembleia, houve apresentação de provas que as cidades já sofriam os efeitos da pandemia?

Isso era inegável. Consultamos os órgãos de controle, principalmente o Tribunal de Contas. Restou claro que mesmo que não houvesse muitas pessoas infectadas nas cidades, os efeitos do vírus já estavam fazendo estragos, em efeito cascata, quer seja pelo pavor das pessoas, quer seja pela queda da arrecadação ou outros fatores.

A sra. tem participado ativamente da Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos. Poderia exemplificar a importância dessa instituição?

Me sinto honrada em participar ativamente. É importante se qualificar e trocar experiências. Atualmente sou presidente da Comissão Nacional de Saúde da Unale e apresentei um plano nacional para a saúde no Brasil. Em razão da pandemia, fui obrigada a apresentar outro plano, que os deputados estaduais têm apoiado e seguido. Nossas reuniões têm sido virtuais – em razão do coronavírus –, mas essa participação como membro efetivo da instituição tem sido muito proveitosa, de uma forma geral.

Há outros projetos relevantes nesta ou em outras áreas?

Sem dúvida. Interpus um projeto de lei que prevê a insalubridade para os servidores da saúde e segurança que trabalham diretamente com a Covid-19. Neste caso, a proposta é que o tempo de trabalho para fins de aposentadoria seria reduzido em um ano. Essa propositura ainda está em tramitação.

Outro projeto com boa repercussão é a isenção do ICMS das armas para aquelas pessoas que atuam na segurança pública. No caso das forças de seguranças, isso é de extrema valia. O projeto foi aprovado na Assembleia e já está com governador para ser sancionado e transformado em lei.

E no que concerne à sua atuação parlamentar, poderia fazer um resumido balanço?

Fiz a propositura para que, não apenas mulheres, mas também crianças e idosos – vítimas de violência doméstica – possam fazer denúncias, mesmo que anônimas, através do site ou pelo aplicativo “whatsapp”. Esse projeto está em tramitação no parlamento estadual.

Destinei – novamente – emendas para a segurança pública, viabilizando a compra de armas e munições. Também não meço esforços para destinar recursos para a saúde. Na minha visão, a destinação prioritária de recursos para essas áreas culmina com o bem estar da população. Uma polícia bem armada e devidamente aparelhada tem condições de proteger melhor o nosso povo, assim como, hospitais equipados também podem oferecer mais alternativas para as pessoas que estão enfrentando algum tipo de enfermidade.

Qual o critério a sra. tem utilizado para direcionar as suas emendas parlamentares?

“Uma polícia bem armada tem condições de
proteger melhor o povo” | Foto: Arquivo pessoal

Eu havia destinado recursos para vários municípios, para as mais diversas frentes. Entretanto, em razão da pandemia, a ampla maioria deles foi remanejada para compra de cestas básicas para os mais carentes, como também para o combate à Covid-19. Isso atrasou, por consequência, o andamento de muitos projetos que beneficiariam a população. 

Houve também uma propositura de sua autoria para que o mês de junho seja declarado como o mês de conscientização com meio ambiente…

O Dia 5 de junho é o Dia do Meio Ambiente. Pretendo transformar o mês de junho todo em um período em que as pessoas reflitam mais sobre os danos que o homem tem causado ao planeta. Em Palmas, por exemplo, apesar de parecer o contrário, falta arborização. Devemos também nos preocupar com a qualidade da água, queimadas propositais, entre outros temas.

Corre pelas redes sociais uma campanha de combate ao assédio sexual, tema que sra. tem defendido e é percussora no parlamento estadual há muitos anos. Como vislumbra o fato do assunto estar novamente em evidência?

A luta é constante e tenho alertado sobre o tema desde o primeiro mandato. Infelizmente o assédio sexual e o moral ainda estão muito presentes na sociedade. Para evoluirmos é necessário respeitar e amar o próximo. A única coisa boa dessa pandemia foi a reflexão. Ela nos obrigou a pensar e refletir acerca das dificuldades que nós mesmos, como também as outras pessoas, enfrentamos, em todas as áreas. Com certeza sairemos do isolamento mais solidários.

O Congresso aprovou, na semana que passou, a PEC que adia as eleições municipais para novembro de 2020. Como a sra. recebeu essa notícia? Era mesmo necessário adiar?

Creio que sim, é um fôlego a mais para sairmos da pandemia e evitar a propagação do vírus. Entretanto, na minha visão, o correto seria unificar as eleições, para que elas ocorressem apenas de quatro em quatro anos. Além de evitar a política de conveniência, os custos de cada pleito são muito altos e, se unificássemos, eles seriam reduzidos com absoluta certeza. É impressionante verificar as estatísticas e perceber quantos adicionais que cada um dos TREs pagam a promotores e juízes, por exemplo, em época eleitoral. Além disso, existem outros gastos que estão relacionados à manutenção das urnas eletrônicas, transporte, etc.

No que se refere ao PSDB, a sra. interpôs ação judicial quando o diretório metropolitano sofreu intervenção pela Executiva Nacional. É uma situação que lhe incomoda? Pensa em sair da sigla quando houver oportunidade?

Não, sob nenhuma hipótese. Sou filiada ao PSDB em âmbito estadual e vou permanecer no partido. O que ocorreu no diretório metropolitano é pontual. Afirmo que essa situação é passageira, momentânea mesmo e, logo logo, estará resolvida. Não há motivos, portanto, para minha desfiliação. O tempo dirá.

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