ATM orienta prefeituras sobre lei que garante mais recursos para o setor cultural

Os 139 municípios tocantinenses devem compartilhar mais de R$13 milhões, enquanto o Estado receberá cerca de R$ 21 milhões

Presidente da ATM, Jairo Mariano: recursos para a cultura | Foto: Divulgação

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), promoveu na quarta-feira, 1, uma webconferência entre os gestores municipais para esclarecer e orientar sobre a Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (Lei 14.017/20), que garante R$ 3 bilhões aos Estados e Municípios executarem políticas pública em amparo ao setor cultural. Os 139 municípios tocantinenses devem compartilhar mais de R$13 milhões, enquanto o Estado receberá cerca de R$ 21 milhões.

O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano (PDT), explica a que a Lei é um marco no setor cultural, e traz algumas obrigatoriedades às gestões municipais. “Nunca na história das políticas públicas se viu um volume tão grande de recursos despejado na área da cultural, e a captação e execução desses recursos é fundamental para dar o amparo devido aos agentes culturais nesse momento de pandemia. A Lei determina que os Municípios se planejem e apresentem as propostas de aplicação e execução dos recursos, sob o risco de perderem os recursos caso os procedimentos não sejam realizados”, explicou Mariano, ao enfatizar que a webconferência permitiu um alinhamento entre os gestores municipais de cultura e membros da sociedade civil sobre a execução da Lei nos Municípios.

Participaram da webconferência mais de 100 agentes municipais de Cultura, o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa do Tocantins (Adetuc), Tom Lyra, o presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas (FETAC), o ator e diretor cultural, Kaká Nogueira, e a analista técnica de área da Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes.

A ATM enfatiza que as gestões municipais podem indicar a destinação dos recursos em projetos que garante renda emergencial aos trabalhadores da cultura; que custeie subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas e instituições culturais; além de criar editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, entre outros.

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