Secretaria do Tesouro Nacional confirma enquadramento do Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal

Dentre as medidas adotadas pelo governo estão a redução do número de servidores contratados e comissionados e de despesas com frota

Carlesse: tudo de acordo com a LRF | Foto: Esequias Araújo

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou na terça-feira, 30, dados do Relatório de Gestão Fiscal que apresentam os dados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dos estados brasileiros no primeiro quadrimestre do ano de 2020. Segundo as informações, o Tocantins manteve o seu enquadramento com índice de 47,6%.
O enquadramento do Tocantins na LRF é fruto de uma série de ações colocadas em prática desde o início da Gestão do governador do Estado, Mauro Carlesse (DEM).

Dentre as medidas está a redução do número de servidores contratados e comissionados, redução de despesas com frota de veículos, água, luz, telefone, aluguel, além de revisão de concessões fiscais e redução da quantidade de órgãos do governo.

“Essas medidas foram necessárias para devolver ao Tocantins as condições de retomar seu desenvolvimento. Assim o Estado recupera a capacidade de  investimentos em obras estruturantes e que vão gerar emprego, renda, e melhorar a qualidade de vida da população. Vivemos hoje uma realidade diferente de outros estados brasileiros, e isso se deve ao dever de casa que nós fizemos. Estar enquadrado na LRF faz com que o Estado consiga manter sua credibilidade com os investidores, instituições financeiras e também ao governo federal para recebimento de recursos”, destaca o governador.

O Relatório de Gestão Fiscal consiste em uma publicação quadrimestral dos entes federativos que apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF, para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias, operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

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