Por Eduardo Pinheiro

Caso descumpra a ordem, foi estipulada multa de R$ 100 mil por infração. Ainda cabe recurso

Decisão faz parte de ações voltadas para o distanciamento social, na tentativa de frear a rápida contaminação pelo coronavírus

Com a finalização das obras, as ruas 87, 89, 90, 88 e 86 tiveram o trânsito liberado e a sinalização de trânsito no local também foi toda concluída

Operação fiscaliza comércios sem autorização que funcionam durante decreto de quarentena

Com nova remessa a campanha de vacinação será retomada nesta sexta-feira, 27, em 79 pontos da capital

Documento estabelece a flexibilização do cumprimento da meta fiscal do Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos [caption id="attachment_99882" align="alignnone" width="620"] Foto: Fernando Leite/ Jornal Opção[/caption] O decreto que reconhece estado de calamidade pública em Goiás em função da crise provocada pela covid-19, doença causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2), foi publicado em suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 26. O documento estabelece a flexibilização do cumprimento da meta fiscal do Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos. Além disso, prevê queda da arrecadação e e prevê que os seus efeitos se mantenham até dia 31 de dezembro de 2020. O decreto foi enviado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) para a Assembleia Legislativa na última segunda-feira, 23, e foi aprovado em caráter de urgência durante sessão remota já na quarta-feira, 25. Desta forma, com um desastre iminente, que leva em consideração os prejuízos econômicos e sociais, por exemplo, o governo federal tem liberdade para intervir e auxiliar o estado a superar a crise. Em comparação ao estado de emergência, a calamidade pública é mais intensa e mais difícil de ser contornada, por isso a ajuda da União se torna indispensável. Com o reconhecimento da situação de calamidade pública, o governo federal adotará medidas de apoio, como a destinação de recursos, envio da Defesa Civil e Militar ou entrega de kits emergenciais. Com esse contexto, passa a ficar dispensado de licitações, caso seja necessária a aquisição de materiais, insumos ou equipamentos, e ainda poderá parcelar dívidas e atrasar execução de gastos. Em momentos de calamidade pública, a população também pode ter acesso ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

Caso necessidade de isolamento social continue até agosto, ele vê possibilidade de mudança no calendário eleitoral 

Entidade de defesa do consumidor encontrou produtos com valores acima do razoável

Redução de salários, suspensão de gratificações e nomeações fazem parte de economia de recursos a serem utilizados na saúde pública 

Goiás ainda têm 29 casos confirmados e nenhuma morte. Óbitos foram registrados nas regiões Sul, Nordeste, Norte e Sudeste

as atividades essenciais ao funcionamento do Legislativo estão mantidas, observadas, com rigor, as recomendações das autoridades de saúde para controle da pandemia.

Aparelhos, que custam em média R$ 70 mil a unidade, foram doados

Documento foi assinado por todos os vereadores presentes na sessão realizada nesta terça-feira

Decreto também irá suspender alvarás de funcionamento de alguns tipos de comércio enquanto durar as restrições

Decisão também compreende flexibilização de algumas obrigações das distribuidoras de energia. Pacote é em resposta à pandemia de coronavírus