Prefeitura fiscaliza estabelecimentos que descumprem quarentena

Decreto também irá suspender alvarás de funcionamento de alguns tipos de comércio enquanto durar as restrições

Comércio da região da 44 após decreto que determina fechamento de lojas | Foto: Fernando Leite

Comércios e estabelecimentos considerados não essenciais serão fiscalizados a partir desta quarta-feira, 25, com o intuito de evitar a rápida propagação da Covid-19, doença causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2) em Goiânia. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo do Estado para evitar que estabelecimentos descumpram quarentena.

O objetivo é orientar comerciantes e população quanto à proibição de abertura de alguns tipo de estabelecimentos e à aglomeração de pessoas, sobretudo em parques e outras áreas de convivência da capital. O foco da fiscalização será na região sudoeste de Goiânia, onde ocorre o maior número de infrações, de acordo com dados do Centro de Operações Municipais.

“Somente a fiscalização de posturas do município tem a prerrogativa legal para autuar e interditar estabelecimentos comerciais que desrespeitarem os decretos, o que só será feito em último caso, afirma o secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves.

Decreto

O prefeito Iris Rezende (MDB) assina nesta quarta-feira decreto que suspende alvarás de Localização e Funcionamento expedidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec). Com isso, os estabelecimentos indicados estão sem autorização de funcionamento e poderão ser autuados e interditados.

Guardas civis também terão, com o decreto, prerrogativa, junto aos auditores fiscais, de ações de orientação e interdição dos comércios que descumprirem as determinações dos decretos de combate ao coronavírus.

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