Por Eduardo Pinheiro

O pedido já havia sido negado em primeira instância [caption id="attachment_226275" align="alignnone" width="620"] Cartaz do Especial de Natal do Porta dos Fundos | Foto: Reprodução[/caption] A produtora Porta dos Fundos e a Netflix terão que retirar do ar o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo” por determinação da Justiça do Rio de Janeiro. A decisão, do desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível, acolhe pedido feito pela Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. [relacionadas artigos="230107"] O pedido já havia sido negado em primeira instância. No entanto, o desembargador considerou ser “adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida”. O especial mostra um Jesus gay e foi alvo da fúria de grupos religiosos e conservadores. Um coquetel molotov chegou a ser arremessado na entrada da produtora do especial de Natal.

Norma contém o rol de naturezas de despesa relativas a gastos com publicidade e propaganda do Poder Executivo [caption id="attachment_212769" align="alignnone" width="620"] Tribunal de Contas do Estado | Foto: Divulgação[/caption] Monitoramento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou 124 registros de publicidade do Executivo goiano, entre 2015 e 2018, classificados com natureza de despesa não diretamente relacionadas à sua natureza. Somados, eles tiveram valor total empenhado superior a R$ 13 milhões. Além disso, o monitoramento identificou possíveis gastos com publicidade e propaganda que não haviam sido consideradas para fins de exposição no Portal da Transparência do Estado. Através de um modelo de Inteligência Artificial, o órgão público analisou cerca de 152 mil empenhos registrados no sistema em poucos minutos. O TCE detectou discrepâncias entre informações divulgadas no portal da transparência do Estado e os relatórios reportados ao Tribunal.

Instrução normativa

Medida visa facilitar vida do produtor rural, já que precisava dirigir-se para escritórios da Agrodefesa ou agenfas do interior [caption id="attachment_114100" align="alignnone" width="620"] Nota fiscal | Foto: Gabriel Jabur[/caption] A emissão simultânea da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e da Guia de Transporte Animal (GTA) para asininos, caprinos, muares, ovinos e suínos já é possível em Goiás graças a integração feita na semana passada entre as secretarias da Economia e da Agricultura e a Agrodefesa. A medida visa facilitar a vida do produtor rural, especialmente o de pequeno porte, que não utiliza a internet para emitir sua documentação fiscal. Ele precisa dirigir-se a um dos escritórios da Agrodefesa ou a agenfas do interior e nem sempre encontra os dois no mesmo município. O produtor não paga ICMS nas operações internas, mas precisa da nota fiscal mesmo nas operações isentas. “Recebi esta demanda em uma reunião com o deputado Amauri Ribeiro e produtores rurais. A partir daí acionei outras Pastas para um trabalho conjunto em prol do cidadão", diz a secretária da Economia Cristiane Schmidt. "Para o contribuinte pouco importa se quem está do outro lado é a Secretaria da Economia, Agrodefesa, ou Secretaria da Agricultura. O mais importante é que a gente consiga fazer um trabalho rápido e eficiente”, enfatiza.

Compartilhamento

Após não ser reeleito para deputado federal em 2018, Fábio se dedica à família e à escrita de livros. No entanto, não descarta concorrer em 2020 [caption id="attachment_142998" align="alignnone" width="620"] Ex-deputado federal Fábio Sousa | Foto: Divulgação[/caption] O ex-deputado federal Fábio Sousa (PSDB) disse ao Jornal Opção que candidatura em 2020 "não é um objetivo de vida". Ele já havia manifestado interesse em disputar as eleições para a Prefeitura de Goiânia, no entanto, ainda está em fase de ponderação sobre o próximo passo a tomar. Fábio Sousa diz que após 14 anos exercendo mandato, esse é o primeiro ano que pode se dedicar à família e aos projetos pessoais. Atualmente, ele escreve livros. "Estou considerando, ouvindo pessoas e vendo o que faço. Não descarto a ideia, mas não faz parte dos meus planos me candidatar", pondera. O ex-deputado, entretanto, afasta qualquer possibilidade de candidatura pelo PSDB. "Não tem nem conversa. Fui o deputado federal do partido mais votado em Goiânia e não tive oportunidade. Agora que não terei. Respeito o partido, mas não há mais possibilidade", diz. Filho do líder da Igreja Fonte da Vida, o apóstolo César Augusto, Fábio Sousa, que é pastor, tem grande apoio entre os evangélicos.

"A minha preocupação é cair em redundância numa discussão que não evolui", diz prefeito [caption id="attachment_203013" align="alignnone" width="620"] Divino Lemes | Foto Fábio Costa/Jornal Opção[/caption] O prefeito de Senador Canedo, Divino Lemes (PSD), diz não estar disposto a assumir a presidência do Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). Para ele, não há apoio, tanto do Governo do Estado, quanto das prefeituras da Região Metropolitana, para se fazer um trabalho que realmente valha a pena no colegiado. "Tenho trabalho demais no meu município e não posso assumir algo que se mostra um trabalho difícil e que gera poucos resultados", resume. Com a vaga deixada pela renúncia de Jânio Darrot (PSDB), em agosto, Lemes seria o próximo prefeito da Região Metropolitana a assumir a presidência. Caso se confirme a desistência, a sequência do rodízio continua. O prefeito de Senador Canedo avalia que é preciso desonerar a tarifa do transporte coletivo na Região Metropolitana, mas não vê avanço da pauta. "Em breve teremos outro aumento de tarifa, que será empurrada para o usuário. O morador de Senador Canedo vai ficar ainda mais sacrificado. É preciso buscar uma fonte de financiamento para dar ao cidadão um transporte com qualidade", diz. "A minha preocupação é cair em redundância numa discussão que não evolui", reforça. Desde 2014 os prefeitos da Região Metropolitana de Goiânia fazem um rodízio na presidência, que teve início com o ex-prefeito Paulo Garcia (PT). A sequência passou pela prefeitura de Aparecida de Goiânia, depois por Trindade. O mandato é de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.

As mudanças serão por 20 dias enquanto durarem as obras do BRT nas proximidades da Avenida Independência [caption id="attachment_189203" align="alignnone" width="620"] Ônibus da CMTC| Foto: Renan Accioly/Jornal Opção[/caption] A Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) coloca em operação, nesta terça-feira, 7, novos trajetos para 18 linhas de ônibus que passam nas proximidades da Avenida Independência. O local recebe obras do corredor do Bus Rapid Transport (BRT) Norte/Sul. O trecho será interditado por 20 dias. As linhas 008, 017, 035, 193, 225, 277, 405 e 611 vão utilizar a Avenida Goiás e Rua 61 para acessarem a Rua 74. Nesse trecho um novo Ponto de Embarque e Desembarque (PED) foi criado. Já as linhas 002, 003, 007, 029, 169 e 187 deixam de atender a Rua 74, onde dois PEDs foram desativados, para fazer o desvio pela Avenida Goiás e Avenida Paranaíba. Nesse trajeto três PEDs criados. As linhas 042, 168, 170 e 180 que utilizam a Avenida Marechal Rondon como acesso ao Setor Central, deixam de trafegar por parte das avenidas Oeste, Goiás, Leste-Oeste, trecho que terá quatro PEDs desativados. O desvio será pela continuação da Avenida Goiás até chegar à Independência e Avenida Oeste. Neste desvio a CMTC criou um ponto de embarque e desembarque. Todas as informações estão disponíveis nos sites da CMTC e da RMTC. Veja os mapas dos desvios:

Secretaria deve multar proprietário por quatro itens iniciais; multa pode chegar a R$ 90 mil [caption id="attachment_229529" align="alignnone" width="620"] Barragem rompe em Pontalina | Foto: Reprodução[/caption] Investigações iniciais, realizadas pelo corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), apontam que foram feitas alterações indevidas na estrutura original da barragem que rompeu em Pontalina. Os técnicos também verificaram que não houve abertura da descarga de fundo, o que poderia ter evitado o rompimento e amenizado os efeitos da cheia causada pelo alto volume de chuvas na região. [relacionadas artigos="229745"] Entre as alterações indevidas apontadas pelos técnicos da Semad está o bloqueio do equipamento de extravasão lateral. Além disso, a investigação mostra que as pontes das GOs 040 e 215 tiveram suas estruturas afetadas pela onda oriunda do rompimento da represa. Sobre os danos na estação da Saneago, não houve ligação direta com o que ocorreu na fazenda São Lourenço das Guarirobas, onde se localiza a barragem que rompeu. Os técnicos farão um mapeamento da origem da água que danificou imóveis e outros bens materiais e análise da extensão das perdas para identificar causas e culpados. Além disso, a Semad deverá multar o proprietário da represa por quatro itens iniciais: alteração indevida do projeto original, descarga de fundo fechada, não manutenção adequada do barramento e não realização do cadastro no sistema de barragens, cujo prazo se encerrou no dia 31 de dezembro de 2019. O valor da multa inicial pode chegar em R$ 90 mil e não inclui os danos ambientais e estruturais, que serão calculados posteriormente, e nem as indenizações pessoais, que são do âmbito da Justiça.

Orientações

Presidente anunciou ter conversado com presidentes da Câmara e do Senado sobre a possibilidade de uma lei contra taxação "A intenção do governo é não taxar", disse o presidente Jair Bolsonaro no Twitter sobre decisão de taxação da energia solar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, Bolsonaro salientou que quem decide a questão é a Aneel, que é autônoma, e diz não ter qualquer "ingerência sobre eles". https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1214000838823305221 Em outra postagem, ele afirmou que tanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quanto o do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram interesse em definir regime de urgência para o projeto de lei que proíbe a taxação. https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1214140823551578112 “Acabei de conversar com Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre sobre a taxação da energia solar proposta pela Aneel. O presidente da Câmara porá em votação projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. O mesmo fará o presidente do Senado. Caso encerrado”, afirma. Políticos goianos comemoraram o anúncio do presidente. O deputado estadual Eduardo Prado (PV) diz se tratar de uma vitória de toda a sociedade. https://twitter.com/delegadoeduardo/status/1214255595064303616 Já Virmondes Cruvinel (Cidadania) salientou que a mobilização contra a medida de a Aneel taxar a produção de energia solar deu frutos. https://twitter.com/Virmondes/status/1214219018531414016 O senador Vanderlan Cardoso (Progressistas) usou o Twitter para dizer que a taxação se trata de um "retrocesso". https://twitter.com/Vanderlan_VC/status/1214229055928774656

Taxação

Nem só de notícias ruins vive a política brasileira. Alguns personagens se destacaram em um ano que prevaleceu a tensão provocada pela polarização e os ajustes econômicos. Para reconhecer o destaque de quem conseguiu se equilibrar e fazer de um limão uma limonada, o Jornal Opção preparou uma lista com os políticos que brilharam em 2019.

Veja os políticos que brilharam em 2019

Alexandre Baldy (Progressistas)

Lissauer Vieira (PSB)

Henrique Arantes (MDB)

Humberto Aidar (MDB)

Sabrina Garcêz (Sem partido)

Romário Policarpo (Patriota)

Gustavo Mendanha (MDB)

Kajuru (Cidadania)

Ronaldo Caiado (DEM)

Prefeitura de Goiânia aplicou multa e busca nova empresa para entrega da unidade de Saúde [caption id="attachment_14483" align="alignnone" width="620"] CIAMS do Jardim América segue com obras paralisadas | Foto: Divulgação[/caption] Moradores do Jardim América estenderam uma faixa cobrando reabertura do Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária (Ciams) do bairro. As obras, de construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no local, seguem paralisadas desde pelo menos 15 de maio, quando a empresa responsável abandonou o projeto. A Prefeitura de Goiânia acionou a empreiteira na Justiça e busca iniciar novo processo licitatório. A entrega da UPA estava prevista para agosto do ano passado. O problema se iniciou com o pedido de aditivo da empresa Art Construtora e Incorporadora Eireli, que alegou que o projeto continha erros que requeriam acréscimo ao orçamento inicial. Na época, um responsável pela empresa atribuiu os erros à Prefeitura.

Abandono

Estados argumentam que haveria recursos arrecadados pela União, decorrentes de parcelamentos de IR e IPI, que permanecem pendentes de reclassificação orçamentária desde 2012 [caption id="attachment_192771" align="alignnone" width="620"] Ricardo Lewandowski 25-6-2019 - Foto Nelson Jr SCO STF[/caption] O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência em Ação Cível Originária (ACO) que determina que a União que forneça a 21 estados e ao Distrito Federal acesso a informações relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e que disponibilize treinamento específico para acesso aos sistemas a representantes indicados pelos entes federados. A decisão determina ainda que a União submeta ao Tribunal de Contas da União (TCU) a composição das transferências constitucionais do FPE para a fiel apuração dos procedimentos de registro, contabilização e classificação da arrecadação realizada pela Receita Federal. Em novembro de 2018, o ministro Lewandowski, ao deferir pedido na ACO 3150, já havia garantido aos entes federados o acesso aos sistemas informatizados que controlam o FPE. Em sua decisão nos autos da ACO 3151, o ministro observou que, segundo informações do TCU, falta clareza de informações por parte da União quanto ao sistema. A Corte de Contas classificou os sistemas de controle como “frágeis” e indicou que há, por parte da Secretaria da Receita Federal, recusa em prestar informações reputadas sigilosas.

Estados

Compensações

Ministério Público recomenda que a secretaria exija a recontratação dos médicos demitidos ou a contratação de novos médicos das mesmas especialidades [caption id="attachment_11507" align="alignnone" width="620"] Hospital de Doenças Tropicais | Foto: Divulgação[/caption] O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu recomendação ao secretário de Estado da Saúde de Goiás, Ismael Alexandrino, para que acompanhe e fiscalize o contrato de gestão firmado com o Instituto Sócrates Guanaes (ISG), que administra o Hospital de Doenças Tropicais (HDT). Além disso, recomenda que a secretaria exija a recontratação dos médicos demitidos ou a contratação de novos médicos das mesmas especialidades, para manter a qualidade e a eficiência do serviço e evitar riscos à saúde e vidas dos pacientes. A recomendação do Ministério Público também foi expedida ao ISG para que adote medidas, em até 30 dias, para a boa gestão da unidade, observando as cláusulas contratuais bem como os princípios da administração pública. No documento, expedido pela promotora de Justiça Villis Marra, é recomendado ao secretário de Saúde que se comprometa a efetivar o repasse das verbas nos valores e prazos contratuais, bem como realize auditoria nos contratos, caso existam dúvidas quanto a sua autenticidade. Além disso, exige que sejam adotadas todas as providências necessárias ao devido acompanhamento e fiscalização na execução do contrato de gestão, com o aprimoramento dos instrumentos de controle, haja vista que o existente mostra-se ineficaz, a fim de evitar práticas ilícitas e danos ao erário, decorrentes da má gestão. Todas as recomendações têm prazo de 30 dias para serem efetivadas.

Resposta

Além do pagamento liberado no dia 20 de dezembro, prefeito anunciou recursos para o Hospital Municipal Chaud Salles

Medida não foi vetada por Jair Bolsonaro, apesar de recomendação do ministro Sérgio Moro

Matheus Fernandes de Sousa, de Iporá, e Beatriz Pereira Rodrigues, de Catalão, foram premiados nas categorias Memórias Literárias e Crônica