Resultados do marcador: TJGO

Elas foram condenadas por rescisão contratual e deverão pagar ao casal que ajuizou a ação os valores relativos às perdas nas prestações pagas

Decisão considera ilegal mandado de prisão contra o político. Ele foi condenado a nove anos de reclusão por peculato e organização criminosa

Encaminhamento do Ministério Público apontava insuficiência de provas para apontar o vigilante como o responsável pela morte de João Carlos de Oliveira

Para desembargador, forma de pagamento, apesar de "preocupante", não viola legislação

Luiz Antônio Arantes foi um dos investigados da operação do MPGO que revelou um esquema de corrupção dentro da universidade

Governo de Goiás ainda pode recorrer da decisão. Expectativa é que reservistas ocupem as vagas dos policiais do Simve

Descumprimento da determinação poderá acarretar multa diária de R$ 5 mil

Conforme deliberação judicial, há sim elementos para a pronúncia dos cinco acusados de participação na morte do cronista esportivo

Desembargador respondeu a uma solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, que havia pedido pela inconstitucionalidade da greve

Tiago Henrique participa de uma série de sessões nesta quinta-feira. Pela manhã, o vigilante chegou a chutar a porta ao entrar na sala da 1ª Vara Criminal de Goiânia

Vendedor, que contratou a ferramenta "mercado pago" para maior segurança, não recebeu o pagamento do comprador, responsável pela conduta criminosa

Para Valério Luiz Filho, publicações estariam ligadas ao cartorário Maurício Sampaio, suspeito de ter sido o mandante do homicídio contra o cronista esportiva

Passageiro, que tinha viajado para prestar concurso, ficou mais de 24 horas sem seus livros e aparelho respiratório

Ricardo de Pina Cabral teve direitos políticos suspensos por cinco anos. Outras sete pessoas também foram condenadas por irregularidades em licitações

Decisão veio após projeto da Câmara Municipal que pedia gratuidade em um limite de reserva, sob alegação de que a cobrança incentivava motoristas a estacionarem na rua  O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu que os shoppings centers de Goiânia podem continuar cobrando taxa de estacionamento. A decisão veio após Projeto de Lei da Câmara Municipal que pretendia estabelecer vagas gratuitas nos estacionamentos. De acordo com o relator, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, o projeto a lei violava o direito de propriedade presente na Constituição Federal. A decisão do Tribunal manteve a liminar que suspendia emenda à Lei Orgânica de Goiânia, que vedava a cobrança. Esta liminar foi requerida pela empresa Centro Oeste Parking Ltda., mas a Câmara Municipal recorreu alegando que a decisão era abusiva. Os vereadores alegavam que o objetivo da emenda era diminuir a quantidade de carros estacionados nas ruas, e assim "amenizar a sobrecarga da infraestrutura urbana gerada pela atividade empresarial, ou seja, a minimização dos impactos dos empreendimentos no meio urbano”. Ainda de acordo com a Casa, a cobrança de vagas estimula “os motoristas a estacionarem em vias públicas, causando engarrafamentos, filas duplas e estacionamento em locais proibidos, em prejuízo da fluidez do trânsito local”.