Advogado goiano terá que pagar multa de R$ 88 mil por faltar julgamento

Para juiz, valor definido é compatível com o prejuízo gerado pela ausência do advogado

O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um advogado a pagar multa no valor de R$ 88 mil por faltar sem justificativas a uma sessão que seria realizada no 1º Tribunal do Júri, no fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, em Goiânia, no último 10 de agosto.

Para a decisão, o magistrado se baseou no artigo 265 do Código de Processo Penal, que dispõe que o defensor não pode abandonar o processo, a menos que justifique e comunique previamente o juiz, sob pena de multa de 10 a 100 salários mínimos.

Em sua justificativa, o juiz destacou que o valor definido para a multa é compatível com o prejuízo gerado pela ausência do advogado. “A multa foi fixada neste patamar devido à complexidade que é a realização de uma sessão do Tribunal de Júri e foi frustrada devido à ausência do advogado.”

O julgamento foi remarcado e, caso o advogado não compareça novamente, terá de arcar com os honorários de outro advogado já previamente designado pelo magistrado. (Com informações do TJGO)

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