Juíza pede que MP esclareça ação que pede paralisação das obras do BRT

Segundo a magistrada, três pontos do pedido não estão claros, incluindo a citação do prefeito Paulo Garcia, que não figura no polo passivo da demanda

Operários trabalham na concretagem da via por onde passará o modal BRT Norte-Sul | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Operários na obra do BRT  | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

A juíza Zilmene Gomide, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, deu dez dias para que o Ministério Público (MP) esclareça três pontos da ação protocolada pelo órgão que pede a interdição da obra do BRT. A ação civil pública foi movida pelo MP no dia 31 de agosto.

Segundo ela, faltam informações sobre o tipo de medida – liminar ou tutela antecipada – com apresentação dos fundamentos e especificação; o objetivo da citação do prefeito Paulo Garcia (PT), que “não figura no polo passivo da demanda”; e qual a condenação pedida, devido ” à forma ampla e desconexa pela qual foi apresentado”.

A ação pública do MP foi protocolada contra o Estado de Goiás, a prefeitura de Goiânia e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Segundo o órgão, a obra foi iniciada sem a realização dos estudos de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA); de Impacto de Trânsito; e de Vizinhança; entre outros.

Ainda segundo a denúncia, a Licença Ambiental de Instalação pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Secima) foi emitida sem a apresentação dos projetos técnicos exigidos pela legislação ambiental. Outro ponto destacado pelo MP é a derrubada de 169 árvores adultas sem Projeto de Manejo da Vegetação na Secima e na Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

2 respostas para “Juíza pede que MP esclareça ação que pede paralisação das obras do BRT”

  1. Manuel Ferreira disse:

    Por isso é tão difícil empreender no país… por isso, uma das primeiras solicitações dos empreendedores, é resolver e agilizar de imediato as burocracias ambientais. Do contrário, inicia-se uma obra, e logo qualquer um vem embargá-la, gerando prejuízos.

  2. Cláudio disse:

    Mais uma vez o Ministério Público – Agindo erroneamente – Pois a obra já está em fase de algumas conclusões – Fica aquela pergunta que não quer calar ‘ Qual foi a razão de não ter intercedido antes do início das obras ‘ Mais uma vez um desconhecido quer ter seus minutos de aparecimento na mídia – Tenho pena dessas pessoas.

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