Resultados do marcador: STF
Réu por tráfico de drogas suscitava a ilegalidade da prova obtida mediante invasão domiciliar sem autorização judicial
André Moura foi acusado de desvio e apropriação de recursos públicos da Prefeitura de Pirambu/SE
Os ministros entenderam que manter o bloqueio fere decisão do STF
INSS recorreu de decisão que confirmou a concessão a um perito do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel
Ministra determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos de 2020 e deste ano
Indicado de Bolsonaro para o STF aguarda aprovação do legislativo por mais de um mês.
Órgão sob chefia de Augusto Aras tinha 24 horas para emitir parecer e deixou o prazo transcorrer "em branco".
Decisão atende a pedido da Procuradoria Geral da República. Deputado e irmão, servidor da Saúde, disseram à CPI da Covid que relataram a Bolsonaro as suspeitas de irregularidades
Eles afirmam que não cabe a eles decidir sobre a realização do evento.
Gabriella Oliveira, especial para o Jornal Opção
Durante esta quinta-feira (10) até às 23h59 estará acontecendo uma sessão extraordinária no plenário virtual para decidir se a Copa América será mantida e realizada no Brasil.
Ao manifestar seu voto rejeitando a ação do PSB contra a realização da Copa América, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, se pronunciou alegando que cabem aos governadores de cada estado decidirem a realização do evento ou não. Ainda afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode no máximo apoiar a Copa América, mas que os governadores poderiam ir contra e não permitir a realização do evento em seus territórios. Ela também ressaltou que posteriormente poderão ser penalizados os governos que descumprirem com alguma norma dos cuidados com a pandemia durante o evento esportivo.
“Se nenhum dos gestores estaduais autorizar, por exemplo, a realização de jogos de um campeonato em seu espaço de autonomia, não poderá se sobrepor ordem de qualquer natureza, nem administrativa, caso do Presidente da República, menos ainda de entidade desportiva, que é particular e negocia jogos, condições, regulamentos, etc., em matéria que a Constituição da República exclui até mesmo da competência do Poder Judiciário “, afirmou Cármen Lúcia.
O decano Marco Aurélio Mello participou da sessão e se pronunciou dizendo que não cabe ao Supremo a decisão de realização ou não da Copa América. Segundo ele, “Definir-se a realização, ou não, de evento no Brasil não se situa nas atribuições do Supremo”.
Desde que foi anunciada que a Copa América seria realizada no Brasil muito tem se falado do agravamento da situação da Covid-19. Contudo, até o presente momento o evento irá se concretizar e terá início no domingo (13) ás 16h e passará por vários Estados brasileiros.
A 2ª Turma do STF julga em sessão nesta terça-feira, 9, ação movida pelo petista contra o ex-magistrado que atuou no processo da Operação Lava-Jato
Toffoli destacou que “seria uma restrição excessiva e peremptória à liberdade de expressão” e ao “direito dos cidadãos de se manterem informados de fatos relevantes da história social”
A medida foi tomada após a constatação de indícios de que esses deputados manifestaram apoio aos atos antidemocráticos
Ativista é investigada no inquérito das fake news e teve mandado de prisão autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF
A Netflix argumentou, no pedido ao STF, que a decisão do TJ do Rio de Janeiro “tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos"
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Presidente do STF Dias Toffoli | Foto: Nelson Jr. / Supremo Tribunal Federal[/caption]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou, nesta quinta-feira, 9, a censura ao especial de Natal da produtora Porta dos Fundos. O ministro acolheu o pedido da Netflix e derrubou a decisão do desembargador Benedicto Abicair, da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na decisão de 2ª instância, o desembargador argumentou que a retirada do filme da plataforma de streaming serviria para "acalmar os ânimos". O programa humorístico retrata Jesus como homossexual, o que provocou a ira de religiosos e conservadores. A produtora do Porta do Fundos chegou a ser atacada com dois coquetéis molotovs.
A Netflix argumentou, no pedido ao STF, que a decisão do TJ do Rio de Janeiro “tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”.
A empresa de streaming ainda reforçou que o filme possui classificação indicativa para maiores de 18 anos e é “indexado como sátira, comédia e humor ácido”.
Análise de recurso por tribunal de segunda instância está marcada para o próximo dia 27
