Texto originalmente publicado em fevereiro deste ano

O ano do Supremo Tribunal Federal (STF) começou de fato na última quarta-feira, 1º, com a sessão solene de abertura dos trabalhos em 2023. Alguns perguntariam “e daí?”, em outros tempos, quando divulgar o calendário da Corte era nada mais que cumprir a rotina da editoria de Judiciário do jornal. Mas, pelo menos há uma década, a escalação dos 11 principais magistrados do País já é bem mais conhecida do que a dos titulares da seleção brasileira.

Sendo assim, ainda mais em ano sem Copa, os olhos da Nação estarão voltados para Alexandre, André, Carmen, Edson, Gilmar, José Antônio, Kássio, Luís Roberto, Luiz e Ricardo, um time nem tão entrosado, mas que, capitaneado por Rosa Weber, decidirá questões fundamentais para os rumos do Brasil pós-Bolsonaro.

Uma delas é estratégica e a presidente Rosa ainda não a incluiu na pauta do semestre – que tem, no entanto, datas vagas para eventualmente encaixar o que for preciso. Trata-se do julgamento da tese do marco temporal para as terras indígenas, paralisado desde outubro de 2021, quando Alexandre de Moraes devolveu o processo, do qual havia pedido vistas no mês anterior, logo após os dois primeiros votos: em 9 de setembro, Edson Fachin, relator do processo, pronunciou-se contrário à tese. Seis dias depois, Kassio Nunes Marques empatou a votação.

O que é o marco temporal? Em suma, é a abordagem jurídica segundo a qual as demarcações das terras indígenas devem valer para os territórios que os povos originários ocupavam no dia da promulgação da Constituição de 88. A tese foi usada em 2009 pelo STF para salvaguardar um território contínuo à Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste de Roraima, com a ressalva de que se aplicaria especificamente a esse caso.

Pela visão do homem branco – a começar por ser uma visão territorialista, ao contrário do modo de viver indígena –, parecia fazer sentido o marco temporal. O ministro Gilmar Mendes disse, em 2014, uma frase sintomática durante o julgamento do relatório do colega Ricardo Lewandowski, favorável à demarcação da Terra Indígena Guyraroká, do povo Guarani-Kaiowá, em Mato Grosso do Sul. “Copacabana certamente teve índios, em algum momento; a Avenida Atlântica [via beira-mar da cidade do Rio] certamente foi povoada de índios. Adotar a tese [do relator] que está aqui posta nesse parecer, podemos resgatar esses apartamentos de Copacabana, sem dúvida nenhuma, porque certamente, em algum momento, vai ter-se a posse indígena”.

De fato, se houvesse justiça, usucapião e algum bom senso – tendo em vista o que fizeram destas belas plagas –, o certo mesmo seria os brancos devolverem o Brasil às etnias sobreviventes. Não sendo assim, os povos originários reivindicam pelo menos um lugar para continuar a sobreviver.

É nesse sentido que uma demanda localizada, aberta judicialmente pelo Estado de Santa Catarina, pode, por jurisprudência, pode mudar toda a conformação da demarcação de territórios dos povos originários, tornando-se o inferno, no pior dos casos, ou, no melhor, conquistando o purgatório, já que o céu se foi quando veio Cabral.

Para entender o que o litígio catarinense tem a ver com o “marco temporal”, é preciso conhecer a história do povo Xokleng. Na segunda metade do século 19, com o ocaso da escravatura, o Império começou a incentivar a vinda de imigrantes europeus, especialmente para ocupar os “vazios geográficos” do Sul brasileiro. Ocorre que a noção de “vazio” para os brancos era o desprezo à existência de povos indígenas ocupando há séculos as serras e matas daquela região. Ocorreu o inevitável: o conflito entre colonos e nativos. Os primeiros, com apoio oficial dos governos das províncias, contrataram capangas dispostos a dizimar aldeias inteiras de “bugres” (palavra adaptada do francês “bougre” e que significa “herege”) – por isso, esses mercenários foram chamados de “bugreiros”.

Os xoklengs eram uma parte desses “bugres”. A partir de então, foram vítimas das milícias incentivadas pelo próprio Estado brasileiro para expulsá-los de terras que serviriam para a agricultura. Cometer chacinas era a forma convencional de aterrorizar os xoklengs que restavam em um local e ir expulsando-os de seu espaço original.

Com o avanço dos imigrantes sobre o lugar em que viviam, os xoklengs buscaram refúgios. Dividiram-se em três: o grupo Angying, que habitava a Serra do Tabuleiro, nunca mais foi contatado e seus componentes são tidos como desaparecidos ou mortos. O grupo Ngrokòthi-tõ-prèy fincou-se no planalto ao norte de Santa Catarina, perto do município de Porto União, mas, em conflito por não aceitar as condições impostas por colonizadores e pelo Estado, foi vítima de chacina, restando cerca de 50 indígenas – que, depois, morreram quase todos, de doenças respiratórias decorrentes do contato com os invasores. Sobrou o grupo Laklãnõ, que se fixou no Vale do Itajaí, perto de Ibirama, mais ao centro de Santa Catarina.

Em 2003, foi criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, mas uma parte dela ocupada pelos xoklengs é requerida pelo Estado, além de estar ocupada por agricultores que plantam fumo. O governo catarinense afirma que uma área de cerca de 80 mil metros quadrados, hoje dos xoklengs por direito, não estava com eles no momento que a Constituição Federal foi promulgada, em 1988. Ou seja, o Estado quer que se imponha o marco temporal. A resposta dos xoklengs: a terra estava desocupada em 1988 porque historicamente eles haviam sofrido perseguição para darem espaço a colonos europeus. A eles – como, de resto, a todas as comunidades indígenas – não interessa o marco temporal.

Quem se atém às efemérides dos anos recentes não vai deixar de se lembrar que dois dias antes de Fachin expor seu voto nessa questão, Jair Bolsonaro fez seu 7 de Setembro mais marcadamente golpista, berrando ameaças veladas ou explícitas ao STF e dizendo que não mais cumpriria decisões de Alexandre de Moraes – que tinha nas mãos, como ainda tem, o destino de investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais (antes chamado de inquérito dos atos antidemocráticos).

O agora ex-presidente refugiado nos Estados Unidos dizia àquela época que não aprovar o marco temporal era acabar com o Brasil, que seria “perder” o equivalente a uma região Sudeste em terras, que seria “o fim do agronegócio no Brasil”, “o fim da nossa segurança alimentar” e “o fim da nossa economia do campo”. Falava para seu público e falava – como sempre – meias verdades, desinformações e mentiras.

Nada mais previsível. Bolsonaro e seu governo sempre trabalharam contra as minorias, notadamente a constituída pelos povos ancestrais destas terras. No momento em que o País vai conhecendo a dimensão da tragédia-crime que assolou os yanomamis, é impossível não voltar a pensar em quão prejudicial seria, não só para os indígenas, mas para o próprio futuro sustentável do País, um revés na proteção das reservas.

O marco temporal, aprovado de vez, é esse revés. O ministro Ricardo Lewandowski, que finda seu tempo de STF em maio, acha que, embora não tenha “notícia sobre eventual pauta desse tema”, o processo sobre demarcações de terras indígenas deveria ser julgado logo. “A questão já está madura para julgamento”, disse à colunista Carolina Brígido, do portal UOL. Já outra ministra, mas do Executivo, Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas, afirmou que a intenção de Rosa Weber é terminar seu ciclo na Corte com a questão resolvida – ela também se aposenta este ano, em outubro.

O Brasil, ao contrário do desejo íntimo de Bolsonaro, não vai acabar com mais demarcações para as etnias remanescentes. Ao contrário, as reservas verdes que seriam acrescidas – que não ocuparão muito mais do que as já existentes, são fundamentais para o meio ambiente e também para as finanças e a geopolítica nacionais. Talvez sejam elas a nos ajudar a sair mais rapidamente do buraco em que o desgoverno dos patriotas de araque nos jogou.