Marco Temporal no Congresso: “É risco grave para demarcação de terra indígena”, cita APIB

30 maio 2023 às 20h19

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Próximo de ser votado no Supremo Tribunal Federal (STF), em 6 de junho, o tema Marco Temporal ganha força na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei 490/2007. A tese defende a demarcação de território indígena a partir da comprovação de que o povo originário estava ocupando o local em 5 de outubro de 1988. Data em que foi promulgada a Constituição Federal.
O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Kleber Karipuna, afirma que a proposta abrirá precedente para exploração de qualquer tipo de atividade econômica em territórios dos povos originários, mesmo naqueles já demarcados e homologados, por exemplo, sobre o direito recente concedido aos povos avá-canoeiros, em Goiás. “O PL traz a possibilidade de revisão de terras já homologadas, inclusive, com total desapropriação pelo Estado desses territórios indígenas que possivelmente possam ter relevante interesse da União”, acentua.
A votação do PL, que foi apresentado há 16 anos, mas agora acelerado, demonstra que a Câmara dos Deputados antecipou a tramitação de um assunto, que daqui a uma semana estará em pauta no STF. “O que a gente entende que o Poder Legislativo está afrontando o Supremo, por ter colocado em pauta novamente a decisão sobre o julgamento do Marco Temporal. Se o Supremo, a partir da luz da Constituição Federal, decidir que o Marco Temporal não existe, é inconstitucional, por consequência, no PL 490 esse item do Marco Temporal seria inconstitucional”, ressalta.
Para ele, há um embate de forças entre os dois poderes sobre a questão de terras no País. “A gente vem também questionando tanto o PL 490, que voltou para a pauta na Câmara dos Deputados, quanto dando força para o Supremo para julgar, no próximo dia 7, a inconstitucionalidade da tese do Marco Temporal”, frisa.
Nesta terça-feira, 30, o presidente da Câmara, Arthur Lira (pP-AL), chegou a confirmar que a votação é uma antecipação ao julgamento na Suprema Corte em relação ao assunto. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou para a base para a retirada do projeto de pauta, mas uma vez foi derrotado. Com 257 votos a 123, o plenário rejeitou o pedido de retirada da proposta, que tem tudo para ser aprovada tranquilamente.
Entenda o embate
A tese do Marco Temporal foi utilizada pela primeira vez em 2009. Quando o critério foi empreendido em um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca da demarcação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima.
Leia: Conheça o povo indígena avá-canoeiro que teve território homologado em Goiás
Na sequência, em 2003, ao ser criada a Terra Indígena Ibirama-Laklãnõ, tendo uma parte dela ocupada pelos indígenas Xokleng e com disputa por ruralistas, o tema retornou ao debate. Isso porque o governo de Santa Catarina requereu no STF a aplicação do critério do Marco Temporal sobre o território. É esse caso que está agendado para apreciação dos ministros. O que for decidido no julgamento valerá para todo o território nacional e não apenas para o imbróglio catarinense. Assim, o Congresso Nacional quer ratificar o Marco Temporal pelo poder de legislar.