STF retoma julgamento que aumenta FGTS nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, 27, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluirá o julgamento sobre a correção monetária dos valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Na primeira sessão, dois ministros votaram a favor da substituição da TR (Taxa Referencial) por outro índice que aumentaria o valor do fundo.

A proposta de mudança apresentada por Luís Roberto Barroso e André Mendonça é que a correção do FGTS seja feita pelo mesmo índice de poupança (atualmente em 0,5% + TR), mas sem efeito retroativo, ou seja, a mudança só teria validade a partir do momento em que fosse implementada. Ainda restam nove votos a serem proferidos.

A ação aberta pelo Solidariedade em 2014 pedia que a mudança fosse retroativa. A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5.090 pede ao STF a correção dos valores do FGTS pela inflação. A Taxa Referencial é aplicada desde os anos 1990. O IPCA ou INPC poderiam ser adotados, por exemplo.

E o que isso muda na vida do trabalhador?

Se o STF mudar a regra, qualquer empregado com dinheiro depositado no FGTS terá direito de pedir a revisão na Justiça. Segundo estudo do Solidariedade, a correção de valores pela TR trouxe prejuízos superiores a 88% ao dinheiro depositado entre 1999 e 2013 A AGU (Advocacia-Geral da União) diz que o FGTS corre risco de deixar de operar.

Para o economista e professor, Luiz Carlos Ongaratto, a revisão pelo Supremo é positiva para o trabalhador, que deve ser beneficiado por um reajuste.“A correção é importante porque o trabalhador que tem carteira assinada e recolhe seu Fundo de Garantia pra eventuais benefícios futuros, não vê reajuste pela inflação”, explica.

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Na segunda (17), o órgão apontou uma estimativa de impacto nos cofres públicos de R$ 661 bilhões. A AGU afirma que o FGTS tem cerca de R$ 118 bilhões disponíveis em caixa. A União entraria com aporte do valor restante, de R$ 543 bilhões.

O que pode acontecer nesta quinta-feira?

O julgamento do STF definirá uma nova taxa de correção monetária do FGTS. O resultado pode impactar positivamente a vida dos trabalhadores com carteira assinada. Hoje, o retorno do Fundo de Garantia é de 3% ao ano mais a TR, com rendimento próximo ao zero.

Isso significa que a atualização do dinheiro fica abaixo da inflação, trazendo prejuízos financeiros aos empregados com CLT. O pedido é que o índice usado como referência seja o IPCA ou INPC.