O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em uma nova sentença voltou atrás na própria decisão, nesta quinta-feira, 4. A movimentação do magistrado permite que o governo federal possa arrecadar R$ 90 bilhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida acontece após uma reunião de Mendonça com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Eles estiveram na sede do Supremo nesta semana.

Antes, em 26 de abril, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que a União cobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre determinados incentivos fiscais concedidos por governos estaduais a empresas.

Recurso

Porém, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) ingressou com um recurso no STF pedindo a suspensão da decisão do STJ. O caso foi distribuído para o ministro André Mendonça. De imediato, por liminar, ele suspendeu a sentença do STJ.

Agora, o próprio ministro garante provimento parcial ao recurso do governo federal. Na sentença, ele mantém a Abag como amicus curiae, acatando a tese de que a cautelar gera danos. Isso, para justificar a suspensão da sua própria decisão.