Resultados do marcador: STF
No depoimento, Roberto Mantovani falou que só agiu depois de sua esposa se sentir desrespeitada
O empresário Roberto Mantovani Filho e a esposa, Andreia Mantovani prestam depoimento nesta terça-feira, 18, às 9h. Os suspeitos negam as acusações
Movimento conta com o apoio de uma ala do PT, que vê como positiva a possível nomeação de Dino para a Corte
Em nota, ministro disse que respeita todos os eleitores e políticos
Ministra Cármen Lúcia, ao fixar prazo, evidenciou a inércia do Poder Legislativo, que não aprovou lei que cria o Funget
Decreto de nomeação do ex-advogado de Lula foi assinado pelo presidente e publicado do Diário Oficial da União
Ministros consideraram inconstitucionais mudanças que envolvem tempo de descanso da categoria
Levantamento, que foi feito entre os dias 25 e 27 de junho, também mostrou que 25% avaliam de forma positiva a Corte
Lindôra Araújo considera decisões de Moraes como "pescaria", insinuando procedimentos ilegais
Maioria dos ministros concordou que os valores definidos pela lei devem ser considerados como referência, e não como um limite máximo
O presidente Lula queria no STF um amigo em quem pudesse confiar. Se estivéssemos ainda no absolutismo, a escolha estaria plenamente correta
Ao analisar o processo, o Ministro Nunes Marques considerou a faltam elementos objetivos que caracterizassem tipo penal atribuído a ela
Indicado de Lula ainda será analisado pelo plenário da Casa e precisa de 41 votos para assumir cadeira
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade, ainda em abril, garantiu que os votos de candidaturas indeferidas ou não apreciadas ficassem com o partido de registro. O advogado especialista em direito eleitoral, Cleone Meirelles, cita que dois exemplos dessa situação ocorreram nas eleições para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde o PDT obteve 104.986 votos na legenda e o DC ficou com 80.414 votos.
Isso impactaria nas candidaturas de Dr. George Morais (PDT) e Fred Rodrigues (DC). Eles tiveram 38.336 votos e 42.784 votos, respectivamente, e não tiveram seus votos considerados, o que fez com que a segunda sigla ficasse sem uma cadeira na Alego.
Pela decisão do STF, o DC teria elegido um deputado, já que passaria dos 80.414 votos para 123.198, somando os números de Fred Rodrigues, já que o quociente eleitoral foi de 82 mil. Nesse sentido, os suplentes Marinho Câmara (PDT) e Samuel Cout (DC) estariam eleitos no dia da apuração.
De acordo com o especialista, tanto o mandato de vereador, como o de deputado estadual ou de deputado federal, pertence ao partido, já que os candidatos unem seus votos para atingir o quociente eleitoral, que define o número de representantes que aquela sigla terá.
“Entendo que muitas vezes não faz sentido desperdiçar uma quantidade significativa de votos simplesmente porque o candidato não conseguiu o registro de candidatura. O eleitor, mesmo que o registro tenha sido indeferido, expressou de forma clara e legítima sua vontade de votar naquele partido e naquele candidato. Essa expressão popular não pode ser desprezada”, explica.
Além disso, o advogado esclarece que indeferir uma candidatura não quer dizer fraude ou compra de votos e que apenas a ausência de elegibilidade vai tirar o candidato das eleições. Motivo pelo qual os votos será do partido para tentar atingir o quociente.
“Isso respeita a vontade do eleitor, mesmo que o candidato não tenha sido eleito devido ao indeferimento do registro. É claro que existem situações em que uma pessoa pode ter uma amizade íntima com um candidato e votar nele independentemente do partido. No entanto, geralmente, o eleitor faz uma conexão entre os valores do candidato e o partido ao qual ele pertence”, argumenta.
No Senado, nome de Zanin agrada até oposição, inclusive bolsonaristas