Imposto de maconha rende US$ 3 bi aos cofres americanos

28 agosto 2023 às 12h10

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Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se vai ou não descriminalizar o uso de maconha no Brasil, os Estados Unidos (EUA) já alcançam um faturamento bilionário taxando o comércio da maconha. Considerando apenas os 11 estados que arrecadaram impostos específicos sobre a cannabis, o faturamento de 2022 chegou a US$ 2,9 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões). Os dados são do Centro de Estudos Tributários do Urban Institute e da Brookings (TPC, na sigla em inglês), sediado nos EUA.
Já no Brasil, a legalização da cannabis poderia render entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano para os cofres públicos, segundo estudo divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Esse valor corresponde a cerca de 40% do que o país arrecada hoje em impostos sobre bebidas alcoólicas e 60% da arrecadação com o tabaco.
Ao importar a política antidrogas americana, o Brasil fracassa insistindo em um modelo já superado pelos Estados Unidos. No país sul-americano, um terço dos presos estão na cadeia por causa da legislação que criminaliza o uso da maconha e legaliza o uso do álcool. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil tem uma população carcerária de cerca de 750 mil pessoas e pelo menos 215 mil delas estão condenadas por artigos da lei antidrogas.
Além da descriminalização do porte para consumo pessoal, a possibilidade de tributar a maconha é um dos principais argumentos dos defensores da legalização de seu comércio. Nos estados americanos, os recursos da tributação têm sido usados em escolas, rodovias a programas de prevenção ao abuso de substâncias, divulgando as consequências negativas da política passada de guerra às drogas.

A Califórnia é o estado que mais lucra com a tributação da droga em termos absolutos (US$ 774 milhões). No entanto, proporcionalmente às demais receitas, a cifra representa apenas 0,3% do total arrecadado no estado. Já no Colorado e em Nevada, esse percentual é de 1,7% —o maior do país. Em outros três estados (Washington, Alasca e Oregon), esse número supera 1%.
O uso recreativo da maconha é liberado em 23 estados e no Distrito de Columbia (DC), onde fica a capital do país, Washington. Do total, 20 já possuem uma legislação em vigor para taxar a droga, segundo o TPC.
O que falta para STF descriminalizar o uso de maconha?
O STF interrompeu na última quinta-feira, 24, o julgamento que pode levar à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal após o pedido de mais prazo feito pelo ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte, no entanto, está a um voto de formar maioria favorável à descriminalização. O consenso foi atingido para determinar que deve ser estabelecida uma quantidade mínima de droga que diferencia um usuário de maconha e um traficante.
André Mendonça tem até 90 dias para devolver o caso para análise dos demais ministros.