Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se vai ou não descriminalizar o uso de maconha no Brasil, os Estados Unidos (EUA) já alcançam um faturamento bilionário taxando o comércio da maconha. Considerando apenas os 11 estados que arrecadaram impostos específicos sobre a cannabis, o faturamento de 2022 chegou a US$ 2,9 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões). Os dados são do Centro de Estudos Tributários do Urban Institute e da Brookings (TPC, na sigla em inglês), sediado nos EUA.

Já no Brasil, a legalização da cannabis poderia render entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões por ano para os cofres públicos, segundo estudo divulgado pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Esse valor corresponde a cerca de 40% do que o país arrecada hoje em impostos sobre bebidas alcoólicas e 60% da arrecadação com o tabaco.

Ao importar a política antidrogas americana, o Brasil fracassa insistindo em um modelo já superado pelos Estados Unidos. No país sul-americano, um terço dos presos estão na cadeia por causa da legislação que criminaliza o uso da maconha e legaliza o uso do álcool. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil tem uma população carcerária de cerca de 750 mil pessoas e pelo menos 215 mil delas estão condenadas por artigos da lei antidrogas.

Além da descriminalização do porte para consumo pessoal, a possibilidade de tributar a maconha é um dos principais argumentos dos defensores da legalização de seu comércio. Nos estados americanos, os recursos da tributação têm sido usados em escolas, rodovias a programas de prevenção ao abuso de substâncias, divulgando as consequências negativas da política passada de guerra às drogas.

Dados referentes ao ano fiscal de 2022 onde houve receitas em todos os meses. | Fonte: Urban Institute

A Califórnia é o estado que mais lucra com a tributação da droga em termos absolutos (US$ 774 milhões). No entanto, proporcionalmente às demais receitas, a cifra representa apenas 0,3% do total arrecadado no estado. Já no Colorado e em Nevada, esse percentual é de 1,7% —o maior do país. Em outros três estados (Washington, Alasca e Oregon), esse número supera 1%.

O uso recreativo da maconha é liberado em 23 estados e no Distrito de Columbia (DC), onde fica a capital do país, Washington. Do total, 20 já possuem uma legislação em vigor para taxar a droga, segundo o TPC.

O que falta para STF descriminalizar o uso de maconha?

O STF interrompeu na última quinta-feira, 24, o julgamento que pode levar à descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal após o pedido de mais prazo feito pelo ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte, no entanto, está a um voto de formar maioria favorável à descriminalização. O consenso foi atingido para determinar que deve ser estabelecida uma quantidade mínima de droga que diferencia um usuário de maconha e um traficante.

André Mendonça tem até 90 dias para devolver o caso para análise dos demais ministros.