Goiás registra 955 prisões por posse de drogas entre 2022 e 2023

28 agosto 2023 às 12h24

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Goiás registrou entre 2022 e 2023, 955 prisões em flagrante por posse de drogas para consumo, conduta que está em votação para ser descriminalizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O número equivale a quase dois presos (a) por dia, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em 2022, por exemplo, foram contabilizadas 633 prisões. Este ano, em seis meses, a SSP registrou 322 ocorrências.
No sistema penitenciário, a quantidade de presos detidos com drogas para uso pessoal e que podem ser impactadas diretamente com a possível descriminalização, chega a 4,6 mil, cerca de 21,9% de toda a população carcerária goiana. Atualmente, Goiás tem 21 mil indivíduos atrás das grades, segundo a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP).
Embora o julgamento do STF não envolva a venda de drogas, que continuará ilegal no país, o resultado poderá alterar o número de prisões envolvendo entorpecentes no estado. Isso porque a legislação atual deixa a prisão sob um critério subjetivo, por não estabelecer parâmetros objetivos sobre a quantidade de drogas a ser considerada para consumo ou tráfico.
Votação
A votação para descriminalizar a posse de drogas estava parada desde 2015, quando o ministro Teori Zavascki pediu vista. O magistrado morreu em um acidente aéreo em 2017, tendo a cadeira herdada pelo ministro Alexandre de Moraes, que liberou o processo para votação em novembro de 2018.
Em 2 de agosto deste ano, Moraes votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para o ministro, deve ser considerado usuário quem portar até 60g de maconha. Até o momento, são quatro votos a zero pela descriminalização, com diferentes teses. O julgamento foi suspenso após pedido do ministro Gilmar Mendes, mas foi retomado na última quinta-feira, 24.