Segue para sanção

Poder público poderá apresentar nas licitações termos de referência simplificados para compras e serviços em geral e um projeto básico simplificado para serviços de engenharia

Projeto não estende regra para medicamentos de uso controlado, ou seja, tarja preta ou antibióticos

Mudanças do Senado para o Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), foram aprovadas parcialmente

Governo vai executar ações como fornecimento de água potável, distribuição de materiais de higiene, disponibilização de testes para diagnósticos da Covid-19 e equipamentos médicos

Projeto de Lei de Conversão 15/2020, originado da Medida Provisória 936/2020, instituiu programa que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos

Projeto se refere a dívidas não pagas após 20 de março deste ano e a medida vale enquanto durar estado de calamidade pública

Matéria prevê pagamento de auxílio para trabalhadores da área e subsídio para manutenção de espaços artísticos, microempresas e pequenas empresas culturais

Dinheiro deve ser destinado para compras de insumos, medicamentos, equipamentos básicos de segurança e higiene e adequação dos espaços para isolamento

Objetivo da proposta é diminuir existência de imóveis da União em situação de abandono

Programa substitui o Fomentar/Produzir, mas governo garante migração opcional

PL prevê atuação de equipes multiprofissionais na busca por atender necessidades da área. Matéria segue para sanção do Executivo

Câmara aprovou lista de 37 ações que poderão ser consideradas abuso de autoridade