Congresso aprova projeto que proíbe despejos até o fim de 2021
A medida, proposta em razão da pandemia do coronavírus, terminou aprovada com emenda polêmica do Senado que exclui os imóveis rurais da proibição. Entenda
Segue para sanção
Texto-base de MP que privatiza Eletrobrás é aprovado na Câmara dos Deputados
Matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido); contrários à matéria, partidos como o Psol, PT, PSB e Novo entraram em obstrução para tentar adiar a votação e o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que vai à Justiça contra a sanção do texto
Banco Central comemora aprovação de projeto e diz que autonomia trará benefícios ao país
O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro
Lei Orçamentária Anual 2021 é aprovada em 2ª votação na Alego
Projeto agora segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. Foram 29 votos favoráveis a aprovação da matéria
Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb
União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, como está previsto na Emenda Constitucional 108
Com relatoria de Vanderlan Cardoso, Senado aprova projeto de renegociação da dívida dos estados
PLP 101/2020 muda regras atuais para permitir que estados e municípios realizem ajustes fiscais em suas contas em troca de renegociarem suas dívidas com a União
Senado aprova MP que cria programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida
Casa Verde e Amarela inclui regularização fundiária e crédito para reformas
Senado aprova MP que prorroga incentivos para setor automotivo
MP não abrange Centro-Oeste, mas PLV 40/2020 inclui região, que aderiu majoritariamente ao regime
Senado aprova criação de cadastro nacional de estupradores
deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações sobre condenados por estupro: características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial
Senado aprova projeto que estabelece até cinco anos de prisão para crime de maus-tratos a cães e gatos
Legislação atual prevê apenas detenção de três meses a um ano e multa
Senado aprova MP que flexibiliza regras de contratações públicas durante pandemia
Poder público poderá apresentar nas licitações termos de referência simplificados para compras e serviços em geral e um projeto básico simplificado para serviços de engenharia
Senado aprova PL que permite receita médica sem prazo durante pandemia
Projeto não estende regra para medicamentos de uso controlado, ou seja, tarja preta ou antibióticos
Câmara aprova suspensão de pagamento ao Fies durante pandemia
Mudanças do Senado para o Projeto de Lei 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), foram aprovadas parcialmente
Senado aprova medidas de enfrentamento da pandemia para indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais
Governo vai executar ações como fornecimento de água potável, distribuição de materiais de higiene, disponibilização de testes para diagnósticos da Covid-19 e equipamentos médicos
Senado aprova suspensão de contratos de trabalho durante pandemia de Covid-19
Projeto de Lei de Conversão 15/2020, originado da Medida Provisória 936/2020, instituiu programa que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos
