Senado aprova MP que cria programa habitacional que substitui o Minha Casa Minha Vida

Casa Verde e Amarela inclui regularização fundiária e crédito para reformas

Foto: Reprodução

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 8, a MP 996/2020, que cria o programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. O novo programa inclui regularização fundiária e crédito para reformas. O texto ainda depende da sanção presidencial.

Deverão ser alcançadas pelo programa as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil, em áreas urbanas, e renda anual de até R$ 84 mil, em áreas rurais.

O texto foi aprovado pelos senadores como veio da Câmara dos Deputados, onde teve relatoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). O relator no Senado, senador Marcio Bittar (MDB-AC), não incorporou mais emendas para evitar o retorno da medida à Câmara, o que criaria o risco de ela perder a validade. a MP 996 vence no início de fevereiro e o Congresso Nacional deverá entrar em recesso na próxima semana.

Os contratos referentes ao Minha Casa, Minha Vida, criado em 2009, continuarão regidos pelas suas regras originais, mesmo que assinados depois da edição da MP 996, em 26 de agosto. O Casa Verde e Amarela permite a transferência de imóveis construídos pelo Minha Casa, Minha Vida e retomados por falta de pagamento. Essas unidades habitacionais serão destinadas à compra por outro beneficiário a ser indicado “conforme as políticas habitacionais e normas vigentes”.

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