Senado aprova MP que prorroga incentivos para setor automotivo

MP não abrange Centro-Oeste, mas PLV 40/2020 inclui região, que aderiu majoritariamente ao regime

Senado Federal | Foto: reprodução

O Senado aprovou nesta terça-feira, 6, a Medida Provisória (MP) que estende o prazo para que empresas automotivas instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentem projetos de novos produtos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto, aprovado por 67 votos 4, segue para sanção presidencial.

O crédito citado na proposta serve para ressarcir as montadoras das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. As empresas têm até 31 de outubro para apresentarem novos projeto.

A MP não inclui a região Centro-Oeste na prorrogação da política de incentivo fiscal para montadoras e fabricantes de autopeças. O PLV 40/2020, no entanto, abrange a região, que aderiu majoritariamente ao regime.

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