Câmara aprova projeto que regulamenta Fundeb

União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, como está previsto na Emenda Constitucional 108

A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira, 17, o Projeto de Lei 4.372/20, que regulamenta o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a partir de 2021. O texto segue para sanção presidencial.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais.

Conforme o texto aprovado pelos deputados, a União fará repasses progressivamente maiores ao longo dos próximos seis anos, como está previsto na Emenda Constitucional 108.

Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%. Entretanto, no primeiro trimestre de 2021, os recursos ainda serão rateados pelos critérios do Fundeb que está atualmente em vigor.

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