Texto-base de MP que privatiza Eletrobrás é aprovado na Câmara dos Deputados

Matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido); contrários à matéria, partidos como o Psol, PT, PSB e Novo entraram em obstrução para tentar adiar a votação e o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirmou que vai à Justiça contra a sanção do texto

Fachada da Eletrobrás | Foto: Reprodução

Por 258 votos a 136, o texto-base da medida provisória que visa privatizar a Eletrobrás foi aprovado, na Câmara dos Deputado, nesta segunda-feira, 21. Com a aprovação, a matéria que busca, entre outras medidas, permitir que a empresa venda ações na bolsa de valores para diminuir o controle acionário da União, segue para sanção presidencial.

 Após ser analisado pelos senadores na semana passada, a matéria precisaria ser votada até esta terça-feira, 22, para que não perdesse a validade. Assim, a Câmara convocou sessão extraordinária para a votação nesta segunda. A partir do projeto, a União não poderá mais comandar o conselho da empresa. No entanto, continuará tendo poder de veto sobre as decisões.

No texto, o relator do projeto deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), ainda autorizou o governo federal a criar empresa pública que administre a estatal responsável por controlar as usinas de Angra e Itaipu Binacional, a Eletronuclear. As empresas devem ficar sob controle da União. Elmar justificou a aprovação do texto-base ao pontuar a perda da capacidade de investimentos da Eletrobras que, entre 2011 e 2019, teve queda de R$ 10 bilhões para R$ 3,3 bilhões na média anual.

Elmar ainda ressaltou a importância da matéria para recuperar a capacidade de investimento da estatal, num momento de crise hídrica. “Infelizmente, ou felizmente, hoje só não tem apagão porque o Brasil na última década não cresceu. Mas, com a previsão de crescimento do PIB de 4%, precisamos recuperar a capacidade empresa geradora de energia”, disse.

Para isso, o projeto prevê a contratação de energia reserva às termelétricas movidas a gás natural. O montante de energia a ser contratada equivale a 1.000 megawatt (MW) em estados nordestinos e 5 mil MW às regiões Norte e Centro-Oeste. Também deverão ser recontratados os empregados da Eletrobras que foram demitidos sem justa causa nos 12 meses seguintes à desestatização das empresas públicas federais.

Contrários à matéria, partidos como o Psol, PT, PSB e Novo entraram em obstrução para tentar adiar a votação. O líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que vai à Justiça contra a sanção do texto. Já o líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a votação de hoje é “marcada pela tristeza” não só pela votação da MP como pela morte dos 500 mil brasileiros por Covid-19.

“Quando estamos com uma crise energética com essa, a Casa entrega a preço irrisório a Eletrobras jogando o aumento da conta para a população brasileira e se desfazendo da sua maior empresa de energia”, lamentou Bohn Gass. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, defendeu a aprovação da matéria.

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