Com relatoria de Vanderlan Cardoso, Senado aprova projeto de renegociação da dívida dos estados

PLP 101/2020 muda regras atuais para permitir que estados e municípios realizem ajustes fiscais em suas contas em troca de renegociarem suas dívidas com a União

Na noite desta terça-feira, 15, o Plenário do Senado Federal aprovou o PLP 101/2020, substituto do Plano Mansueto, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Mais cedo, o texto foi apreciado em caráter de urgência na Câmara dos Deputados. Agora segue para sanção presidencial.

O projeto muda as regras atuais para permitir que estados e municípios realizem ajustes fiscais em suas contas em troca de renegociarem suas dívidas com a União.

O relator do projeto, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que desde a semana passada os parlamentares articulam para agilizar a votação realizada nesta data.

“O PLP 101/2020 substitui o Plano Mansueto, concede alívio aos estados mediante a concessão de crédito com o compromisso dos estados realizarem os ajustes fiscais necessários. Neste momento, é uma medida muito importante para o nosso país que enfrenta inúmeros desafios em decorrência da pandemia do novo coronavírus”, explicou Vanderlan.

Projeto

De autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), o projeto retoma pontos do substitutivo elaborado por Vanderlan Cardoso para o Plano Mansueto (PLP 149/2019), aprovado na Câmara em abril de 2020.

“É um projeto de interesse do país hoje. Se o parcelamento dessa dívida não acontecesse agora, muitos estados não teriam como pagar. Não é porque não querem, é porque não têm condições de pagar mesmo”, explicou o relator.

O antigo Plano Mansueto criava um programa de socorro a estados e municípios mais endividados, com intuito de possibilitar operações de crédito com o aval da União, desde que associadas a medidas de esforço fiscal. O PLP 101/2020 aproveita o Plano Mansueto, mas com alguns ajustes, além de alterar as leis que tratam das dívidas dos entes federativos aprovadas pelo Congresso Nacional desde a década de 1990.

“Estados e o Distrito Federal devem, hoje, mais de R$ 637 bilhões de reais para a União. Apenas São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem, juntos, quase 90% desse total. Mas 24 Estados e o Distrito Federal estão em débitos com a União e não poderíamos virar as costas para essa situação”, finalizou Vanderlan.

Goiás

O Estado de Goiás também será beneficiado com a proposta, pois a prorrogação das dívidas encerra no dia 31 de dezembro de 2020, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Preciso deixar claro que o projeto em questão não tem como finalidade premiar Estados que não tiveram controle sobre as suas dívidas. O que estamos fazendo aqui hoje é criando mecanismos para que os gestores públicos, em débito com a União, possam ter a oportunidade de regularizarem as suas situações, tomando o controle e a gestão fiscal do ente em que administra. E, além disso, possibilita que entes com baixa capacidade de pagamento voltem a poder contratar operações de crédito com o aval da União. A população não pode ser prejudicada, ainda mais nesse momento em que Estados e Municípios passam por graves problemas causados pandemia”, esclareceu Vanderlan.

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