Reajuste salarial de servidores estaduais é aprovado em 2ª votação na Alego

Todos os servidores, incluindo militares, pensionistas e empregados públicos, tiveram aumento de 10,16% nos salários

Os deputados estaduais aprovaram em segunda e definitiva votação a data-base para os servidores do Executivo, na sessão desta quinta-feira, 17. A proposta, de autoria do governo estadual, concede a revisão anual dos subsídios e dos proventos de todo o quadro de funcionários do Estado, dentre os quais os militares ativos e inativos, pensionistas e empregados públicos.

Antes de ser aprovado, o líder do governo estadual Bruno Peixoto (MDB) apresentou um destaque retirando um dos artigos do texto. No entanto, houve dúvidas quanto a possibilidade de se apresentar destaque durante a segunda votação em plenário sem ferir o regimento interno da Casa. O presidente Henrique Arantes (MDB) verificou o regimento, que autoriza que o proponente do projeto pode apresentar destaques, sendo um projeto do governo, permitindo que o líder do governo possa apresentar o destaque, como coautor.  

Claudio Meirelles lembrou que dos 16 anos de Casa, não se costumava aceitar destaque em segunda votação. “Não sei qual dos regimentos vossa excelência leu, porque aqui há uns dez regimentos. O líder do governo não pode representar o autor. Já ouve casos aqui de líder que apresentou destaque que foi parar na Justiça. Não deixa que isso aconteça, pois irei questionar na Justiça”.  Após as discussões, o destaque foi aprovado pela maioria. A proposta foi aprovada em primeira votação nessa quarta-feira, 16, reajustando os salários dos servidores estaduais em 10,16%. Segundo o texto, foi considerado o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente ao ano de 2021. 

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