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Se aprovado sem alterações, o projeto seguirá diretamente para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial

Programa permite flexibilização do pagamento das dívidas e amplia recursos para investimentos

Entre as ações e medidas propostos no texto está o estímulo a criação de linhas de crédito para micro e pequenas empresas, realização de feiras e capacitação para empreendedores e trabalhadores locais

Governo prevê a renegociação de R$ 2,2 bilhões em dívidas de impostos

Com intenção de vender mais de 70 imóveis públicos, a ideia é pagar precatórios com a arrecadação

Indexador da dívida poderá ser abatido por meio da transferência de ativos estaduais para a União

PL altera o Código Penal, a Lei das Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei Maria da Penha

Kátia Maria destacou a necessidade de pressionar o poder público a elaborar e implementar um plano para atender essa população, conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

PL também prevê penalizar profissionais de saúde caso o aborto seja realizado fora do prazo estipulado

Goiânia tem dois projetos que serão foco do estudo e região do Entorno do DF tem três propostas

Projeto original foi enviado para a Câmara em dezembro, mas não avançou na tramitação

Órgão também deseja que moradores sejam atraídos para região de forma controlada

Prefeitura anunciou a chegada de 200 novos ônibus, além da implementação de 42 km de ciclofaixas

Outro pedido dos estados é que ativos dos governos possam ser usados para abatimento de dívidas

Ronaldo Caiado assinou na quinta-feira, 11, o Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Biocombustíveis de Goiás