“Plano para desafetação de áreas públicas continua o mesmo”, diz procurador-geral de Goiânia
Fabrício Vera
22 julho 2024 às 13h01
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Apesar da prefeitura de Goiânia não conseguir aprovar o projeto que prevê a desafetação de áreas públicas antes do recesso parlamentar, o plano continua o mesmo. Segundo o procurador-geral do município, José Carlos Ribeiro Issy, a intenção é aprovar a matéria após das eleições municipais e pagar os precatórios com os valores arrecadados.
Com intenção de vender mais de 70 imóveis públicos, a expectativa é de que a arrecadação gere pelo menos R$ 131 milhões aos cofres municipais. Entretanto, essa estimativa pode ser alterada, segundo o critério utilizado para avaliar os valores das áreas. Com R$ 346,6 milhões em precatórios neste ano, a receita não seria metade desse valor.
“Desde o começo, o plano para desafetação de áreas públicas continua o mesmo”, disse Issy, em contato com o Jornal Opção. Agora, o projeto dos precatórios estará em pauta na Comissão de Habitação e Urbanismo da Câmara Municipal após o recesso parlamentar. A expectativa é de que o texto passe por várias audiências discussões antes de ir para segunda votação. Lembrando que o tema é polêmico para os vereadores muitos não desejam se envolver com isso antes do pleito.
Dessa forma, o Paço Municipal parcelou os precatórios previstos até 2029, em outubro. A decisão havia sido autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Carlos Alberto França. Dessa forma, a quantia prevista para 2024 é de R$ 176 milhões.
Anteriormente, Issy comentou que a venda de áreas públicas poderia ser interessante porque liberaria a administração pública para realizar novos investimentos na capital.
“Vejo que é uma medida positiva porque Goiânia tem uma quantidade expressiva de áreas sem uso e destinação. Não há projeto para esses espaços e o município deixa de investir em escolas e unidades de saúde com isso. Uma parcela orçamento fica comprometida para o pagamento dos precatórios, as dívidas de gestões anteriores”, explicou Issy.
Empréstimo
Outra alternativa para o Paço arrecadar fundos foi o empréstimo de R$ 710 milhões, aprovado em março deste ano. Até a última atualização, a matéria foi aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional e encaminhada para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Na sequência, o texto seguirá para a Casa Civil do Governo Federal e depois será votado em uma comissão interna no Senado Federal.
Depois de aprovado na comissão interna do Senado Federal, a prefeitura poderá iniciar a contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil.
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