Projeto altera indexador de dívidas dos Estados e Goiás pode ter mais recurso para investimentos
Raphael Bezerra
09 julho 2024 às 18h55
COMPARTILHAR
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD) apresentou, nesta terça-feira, 9, projeto que altera o indexador das dívidas dos Estados com a União. Hoje, o indexador utilizado IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% ao ano. A proposta é uma demanda dos Estados em Regime de Recuperação Fiscal (RRF) como Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, mas também beneficia grandes devedores, como São Paulo e Minas Gerais.
De acordo com Pacheco, a proposta preserva o estoque atual das dívidas a fim de não afetar o resultado primário da União e o indexador da dívida poderá ser abatido por meio de iniciativas dos governos estaduais junto à União.
Para isso, o texto leva em conta dois eixos centrais: entrega de ativos — possibilidade de a União federalizar ativos estaduais—recebíveis, créditos judiciais, participação em estatais e cessão de créditos inscritos na dívida estadual; e a mudança do indexador — entre 10% e 20% do valor da dívida entregues em ativos para a União, será reduzido 1 ponto percentual do indexador dos juros da dívida ancorado em IPCA +4; se for acima de 20%, a redução será de 2 ponto percentual.
Além disso, os Estados também poderão reverter 1 ponto percentual dos juros da dívida por meio de investimentos em educação, segurança pública e infraestrutura, além da alocação de recursos num fundo de equalização que atenderá a todos os entes federativos, mesmo os não endividados. Esse fundo será criado com aproximadamente R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, considerando 1% do montante atual da dívida — avaliada entre R$ 700 bilhões e R$ 800 bilhões.
“O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente [o Ministério da] Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater. É um texto com o mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estados”, declarou Pacheco em entrevista coletiva à imprensa.
Caiado é crítico do modelo de correção de dívidas
O governador de Goiás Ronaldo Caiado (UB) é um dos principais articuladores da proposta que altera o indexador das dívidas dos Estados. O modelo de correções das dívidas, segundo Caiado, “asfixia cada vez mais os estados” e impossibilita investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e em programas sociais”.
Caiado argumenta que Goiás é o Estado mais bem avaliado no relatório de Avaliação do Regime de Recuperação Fiscal, do primeiro semestre de 2023, elaborado pela equipe técnica do Ministério da Fazenda. É o segundo resultado positivo que indica que Goiás cumpre totalmente com as metas exigidas pelo governo federal.
Leia também:
Caiado critica, mais uma vez, modelo de correção de dívidas dos estados
