Resultados do marcador: PEC
A proposta é de autoria do senador Vanderlan Cardoso
Proposta busca ampliar a atuação e reconhecer a Guarda Civil Municipal (GCM) como uma força de segurança pública
Existem desafios significativos associados às compras no exterior
No segundo semestres do ano passado PECs chegaram a ser apresentada, mas foram descartadas
Os três senadores goianos já declaram sua opinião sobre a liberação do porte de drogas para uso pessoal
Se a tramitação dependesse apenas do relator da proposta, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que agora tem se aproximado do atual governo com interesse em ampliar os benefícios às igrejas, o texto já poderia ser votado no plenário
Aprovação requer 49 votos, o que representa três quintos do total de 81 parlamentares
Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo que condenou um homem por portar três gramas de maconha para uso pessoal
Parlamentares são cooautores da proposta
Deputado disse que apoio projeto apresentado pelo colega Major Araújo, que defende perdão para condenados por ataques aos prédios dos três poderes
Ex-ministro da Justiça quer acabar com as aposentadorias compulsórias como punição aos que são condenados por delitos graves
Kajuru defendeu a proposta em plenário, argumentando que a reeleição prejudica a tradição republicana brasileira e fortalece o personalismo político de quem busca se manter no poder através de promessas eleitorais
Gesto de Wagner foi considerado pelos ministros do STF como determinante para a aprovação da PEC, que passou com uma margem de apenas três voto
Deputado quer elevar emendas de 1,2% para 2% as emendas no Orçamento do Estado
Projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça, com 20 votos a favor e seis contra