O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi surpreendido pelo voto favorável do líder do Senado, Jaques Wagner (PT-BA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação, que ocorreu na quarta-feira, 22, resultou na aprovação do texto pelos senadores, agora encaminhado à Câmara dos Deputados.

Membros do governo expressaram preocupação com a decisão de Wagner, classificando-a como negativa, e temem possíveis retaliações por parte dos ministros do STF em questões cruciais para o governo perante o tribunal. Em uma tentativa de amenizar a crise, o presidente Lula reuniu-se com os ministros do STF Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin na noite seguinte à votação.

O gesto de Wagner foi considerado pelos ministros do STF como determinante para a aprovação da PEC, que passou com uma margem de apenas três votos. Há uma preocupação de que o voto do senador tenha influenciado outros parlamentares a apoiarem o texto.

O líder do governo no Senado liberou a bancada governista para votar conforme sua vontade, enquanto o Planalto buscava manter distância do debate, argumentando que o tema não era de responsabilidade do governo.

Diante da situação, estrategistas do governo depositam suas esperanças no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para barrar a PEC e acalmar a controvérsia. Entretanto, a posição de Wagner gerou reações adversas, contra a orientação de voto do PT, seu próprio partido, que recomendou votar contra a proposta. A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que o voto do senador foi um erro.

Questões econômicas

A principal preocupação do governo agora está centrada em questões econômicas que podem ser afetadas no STF, especialmente em relação aos precatórios. Havia expectativas de que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluísse a discussão sobre precatórios na pauta ainda em novembro.

O governo busca uma solução para “despedalar” os precatórios antes de 2027, quando o limite para o pagamento dessas dívidas poderia resultar em um impacto fiscal significativo, superior a R$ 250 bilhões.

“São pessoas responsáveis, pessoas com longa tradição na vida pública e que sabem que nós não podemos perder tempo”, respondeu o ministro Fernando Haddad nesta sexta, em São Paulo, ao ser questionado sobre o embate entre STF e Senado. “Então a gente faz um Salaam Aleikum ali e resolve o problema rápido para continuar avançando”, completou.

Os sinais emitidos pelos ministros do STF após a aprovação da PEC não foram favoráveis ao governo, indicando uma falta de pressa em dar continuidade a propostas importantes para o Executivo. Outro ponto de interesse do governo é a correção do saldo do FGTS, no qual busca um acordo com o STF, argumentando que essa abordagem resultaria em um gasto adicional de R$ 8,6 bilhões anualmente.

Até o momento, três ministros, incluindo Barroso, manifestaram seu apoio à remuneração da poupança. Atualmente, ela apresenta um rendimento de 6,073% ao ano, enquanto o FGTS é corrigido em 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). A proposta do governo consiste na atualização dos valores em 3% mais TR, além da distribuição dos resultados.

Jaques Wagner

Membros do governo suspeitam que o líder governista pode ter cometido um erro estratégico ao endossar a proposta, visando se aproximar da oposição e, principalmente, de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A intenção seria obter a aprovação de iniciativas do governo na casa, especialmente as de natureza econômica.

“Esclareço que meu voto na PEC que restringe decisões monocráticas do STF foi estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo”, explicou o parlamentar, pelas redes sociais, argumentando que foi uma decisão pessoal.

Antes da submissão ao plenário da proposta que restringe os poderes dos ministros do Supremo, o líder do governo previamente dialogou com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). Durante essas conversas, ele compartilhou seus esforços para negociar um acordo que contemplasse tanto o Congresso quanto o Supremo.

Com o intuito de obter aprovação para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), foram removidos dois dispositivos que causavam desconforto no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, apesar dessas alterações, o texto continuou desagradando à corte devido ao seu simbolismo e ao receio de que essa iniciativa representasse apenas o início de uma série de investidas.

“Eu me orgulho de ter participado de um movimento no sentido de minimizar ou diminuir as diferenças que poderiam incomodar ou serem interpretadas equivocadamente como uma intromissão do Legislativo na corte superior”, destacou Wagner.

Vale ressaltar que o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), votaram contra a proposta. É importante mencionar que Fávaro deixou o cargo na pasta, reassumiu o mandato temporariamente e participou da votação.

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