PEC das drogas pode ser votada antes do STF julgar a descriminalização
Júnior Kamenach
05 março 2024 às 15h33
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Senadores buscam antecipar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas para quarta-feira, 6, antecedendo o retorno do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgamento do tema no mesmo dia.
A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso aprovada, o texto seguirá para o plenário no mesmo dia.
O relator, Efrain Filho (União-PB), e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), têm previsto um encontro para discutir a estratégia ainda nesta tarde.
Na segunda, 4, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou que a Corte está buscando estabelecer critérios para distinguir entre o porte para uso pessoal e o tráfico, sem, no entanto, promover a descriminalização.
O Supremo analisa um recurso contra uma decisão da Justiça de São Paulo que condenou um homem por portar três gramas de maconha para uso pessoal.
“Quem despenalizou o porte pessoal de droga, há muitos anos, foi o Congresso. O que o Supremo vai decidir é qual a quantidade que deve ser considerada para tratar como porte ou tratar como tráfico”, afirmou o magistrado, após aula inaugural da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
“Sem o Supremo ter essa definição, quem a faz é a polícia. E o que se verifica é que há um critério extremamente discriminatório. O que o Supremo quer fazer é ter uma regra que valha para todo mundo.”
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