Com jabuti, PEC de autonomia financeira do Banco Central é lida na CCJ do Senado
Luan Monteiro
03 julho 2024 às 22h25
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, teve seu relatório lido pelo relator, senador Plínio Valério, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e visa conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC).
Após a leitura, foi acordado que a PEC deverá ser votada na próxima semana. A votação foi suspensa devido ao pedido de vista coletiva. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (UB-AP), anunciou que a votação da matéria deve ocorrer na reunião deliberativa da próxima quarta-feira, 10.
O texto propõe transformar o Banco Central, atualmente uma autarquia federal, em uma empresa pública de natureza especial orçamentária e financeira. “Fiquei satisfeito com a leitura do relatório da Proposta. Tentaram atrasar a análise, mas conseguimos que ele volte à pauta já na próxima semana. Tem que parar com essa queda de braço e votar a proposta. A PEC de autonomia orçamentária e financeira do Banco Central é boa para o Brasil”, afirmou Vanderlan.
Para o senador, não se deve mais protelar a votação do projeto. “O assunto é polêmico e cada dia que passa a corda está esticando. A inflação está batendo à porta, o dólar está disparando, e nós não podemos ficar mais protelando a votação desse projeto”, disse Vanderlan.
Jabuti
O relatório da PEC inclui um jabuti, dispositvo colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a temática original, que blinda cartórios de futuras inovações da autoridade monetária como, por exemplo, a implementação de uma moeda digital, que já está em teste.
O jabuti foi proposto pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL, com redação idêntica. Os dois afirmam que transmitir ao BC “poderes de regulação, supervisão e resolução sobre os serviços cartorários poderia comprometer a independência e imparcialidade desses órgãos”.
O Banco Central testa, no momento, a moeda digital chamada de Drex. Ela promete facilitar operações como a compra e venda de imóveis e veículos por meio de contratos inteligentes, dispensando idas aos cartórios. Os locais, no entanto, permaneceriam como um intermediário de processos, mas o desdobramento ocorreria de forma digital, segundo o BC.
