O deputado estadual Clécio Alves (Republicanos) afirmou ter 10, das 14 assinaturas necessárias, para pautar a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que aumenta o percentual de emendas impositivas dos parlamentares. O projeto, de sua autoria, sobe de 1,2% para 2% as emendas no Orçamento do Estado.

Em entrevista ao Jornal Opção, Clécio afirmou que o documento com 38 assinaturas “desapareceu”. “Quando eu assinei o projeto, tinha 38 assinaturas. Apenas o líder e o presidente da Casa não se faziam presentes. A partir dali, o documento desapareceu”, alegou.

Clécio argumentou ainda que o Estado de Goiás nunca esteve com a saúde financeira tão boa como está agora. “Isso é responsabilidade e mérito do governador Ronaldo Caiado que pegou o Estado e colocou nos trilhos. Essa PEC sendo aprovada, Goiás vai avançar porque aqui todos foram eleitos democraticamente e querem o melhor para o Estado”, disse.

Durante sessão plenária desta quinta-feira, 9, Clécio pediu apoio dos deputados para que a proposta comece a tramitar na Casa. “Congresso Nacional propôs e aprovou. A Câmara de Vereadores de Goiânia aprovou. Portanto é legítimo. Cada deputado representa uma parte do Estado de Goiás. Esta emenda vai melhorar as condições de vida das pessoas. Se o governador fosse deputado ele seria o primeiro a assinar”, disse.

O que são emendas impositivas

As emendas parlamentares impositivas são uma parte do orçamento público cuja aplicação é feita pelo Poder Executivo, mas é indicada pelos deputados estaduais. Elas recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

Cada deputado pode financiar obras ou projetos nos municípios, como a compra de ambulâncias ou a construção de edificações ou equipamentos públicos.

As emendas individuais tem um limite de 1,2% da receita corrente líquida do prevista na LOA e metade deste percentual deve ser destinada à Saúde.

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