De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que sugere o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito, e propõe a extensão dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos, a partir de 2026, deverá ser analisada ainda este ano.

No final do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu a discussão sobre o fim da reeleição na agenda do Congresso Nacional para 2024, conforme noticiou a Agência Brasil.

Diversas PECs sobre o tema foram apresentadas, mas até o momento nenhuma foi aprovada. A possibilidade de reeleição foi introduzida na Constituição Federal em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que foi reeleito graças a essa alteração.

Desde 1891, essa opção não existia. Os dois presidentes subsequentes, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, foram reeleitos. Jair Bolsonaro, no entanto, não buscou a reeleição. Michel Temer, que assumiu parte do mandato de Dilma após o impeachment, não tentou prolongar sua permanência no cargo.

Em 2022, o senador Jorge Kajuru apresentou a PEC 12, propondo o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo e a ampliação do mandato de quatro para cinco anos, a partir de 2026. Na ocasião, Kajuru defendeu a proposta em plenário, argumentando que a reeleição prejudica a tradição republicana brasileira e fortalece o personalismo político de quem busca se manter no poder através de promessas eleitorais.

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