Senado aprova PEC da reforma tributária
Júnior Kamenach
08 novembro 2023 às 20h55
COMPARTILHAR
O Senado Federal aprovou em 1º e 2º turnos, nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. Foram 53 votos a favor e 24 contra. Em Goiás, os senadores Vanderlan Cardoso (PSD) e Jorge Kajuru (PSB) votaram pela aprovação, enquanto Wilder Morais (PL) foi contrário.
Agora, o texto retorna para a Câmara dos Deputados onde os parlamentares irão avaliar as alterações realizadas pelos senadores.
O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça, com 20 votos a favor e seis contra. Para a aprovação, uma PEC necessita de três quintos dos votos em cada casa, ou seja, 308 deputados e 49 senadores.
Os senadores deram início à discussão do texto por volta das 14h. Após os dois turnos de votação no plenário do Senado, o projeto será encaminhado de volta à Câmara dos Deputados, pois o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incorporou emendas propostas pelos senadores.
Líderes governistas na Câmara acreditam que o texto aprovado pelos senadores não será alterado pelos deputados. Parlamentares aliados de Lula consideram que as mudanças na PEC feitas pelo Senado foram bem recebidas. Nesse cenário, afirmam que, durante a nova votação da proposta na Câmara, no máximo, alguns trechos poderiam ser suprimidos.
Entre as últimas modificações no texto, introduzidas por Braga, está a obrigatoriedade do cashback na compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. Assim, ao adquirir o item, o consumidor recebe de volta parte do valor do tributo pago.
Algumas das alterações acatadas no novo parecer incluem:
- Alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos adquiridos pela administração pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos;
- Isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, assim como por taxistas;
- Desconto de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para alimentos especiais e fórmulas nutricionais destinados a pessoas com erros inatos do metabolismo; e
- Redução de alíquota para atividades de reabilitação urbana de zonas históricas, entre outras.
O ponto central da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem sobre produtos (PIS, Cofins e IPIs federais, ICMS estadual e ISS municipal) em um único imposto, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA), subdividido em federal e estadual/municipal. Também está previsto um imposto seletivo para produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O Imposto de Gestão Federal é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará IPI, Pis e Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios e unificará ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Leia também:
