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O Ministério Público de Goiás obteve sucesso ao recorrer da sentença inicial e conseguiu a condenação do ex-prefeito de Amorinópolis e do ex-secretário municipal de Transportes por atos de improbidade administrativa. O processo evidenciou a autorização indevida de uso de servidores e maquinários públicos em benefício de propriedades particulares. A condenação ressalta a importância de proteger o patrimônio público e garantir o correto uso dos recursos municipais.
Com abertura de novas vagas na Corte, por meio do quinto constitucional, órgão teve direito a duas vagas e a OAB três; escolha dos nomes será feita por Ronaldo Caiado
As inscrições vão até dia 15 de julho e podem ser feitas no site do CIEE
Ex-servidores e empresário do ramo funerário também são alvo de operação, que ainda investiga cobrança ilegal de taxas.
O réu terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil, por danos morais, para cada uma das vítimas
Nomes que concorrem às duas vagas serão encaminhados para o presidente do TJGO, Carlos Alberto França
Eles teriam agredido um preso e ordenado que ele caminhasse pelo corredor, visando a que outros detentos o agredissem
Segundo o MP, houve incoerências e irregularidades em seu conteúdo, instituído pela Lei Municipal n° 2312/20, por isso a necessidade da discussão
Duas funcionárias que trabalhavam no abrigo durante a noite também foram ouvidas pela investigação; Câmaras de segurança foram apreendidas e passarão por uma perícia da Polícia Técnico-Científica.
Situação dos presídios goianos tiveram mudanças após denuncias realizadas em 2021
Atividades criminosas ocorreram em 13 partidas de futebol, onde jogadores se comprometeram a receber cartões e cometer pênaltis
Os servidores do Ministério Público de Goiás (MPGO) entrarão em greve nesta terça-feira, 9. Desde o final do ano passado, a categoria tem feito reivindicações, como a atualização de atribuição de funções e reajuste salarial. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp), Gilclésio Campos, nenhuma delas foi atendida pelo órgão.
Campos ressalta que com o avanço tecnológico houve aumento da demanda de trabalho, ocasionando desvio de funções. Essa nova realidade dentro da instituição estaria gerando dois problemas: o primeiro seria a sub utilização de servidores efetivos, e o segundo: contratação de grande número de comissionados.
As atribuições legais dos membros do Ministério Público são definidas pela Lei 13.162/1997. “É necessário urgente que seja feito uma reestruturação de cargos e carreira do serviço auxiliar no MPGO, bem como de um novo PCS [Plano de Carreira de Servidores], compatível com as atuais demandas da Instituição”, cobra Campos.
Nesse contexto, o sindicalista denuncia que há anos os servidores do MPGO registram perdas salariais. “Já são 12 anos sem aumento real de salário. Temos mais de 15% em percentuais simples de perdas inflacionárias, referente a 3 anos sem a reposição inflacionária constitucional (Revisão Geral Anual). Também perdemos quinquênio e licença-prêmio”, pontua.
Estado de greve
Em 5 de novembro de 2022, o Sindsemp, durante Assembleia Geral Ordinária, aprovou o estado de greve. Na ocasião, ficou decidido que o Sindicato enviaria à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de reajuste de 25%, como forma de ressarcimento de perdas dos períodos anteriores. “Em 15 de novembro de 2022, através do PA registrado no ATENA com o número 202200448952, fizemos a solicitação de majoração do vencimento, bem como a informação de que a categoria estaria em estado de greve", explicou.
Campos lembra que ficou deliberada a determinação de greve no decorrer do período de dois meses contados a partir da data de posse do Procurador-Geral de Justiça, que neste ano foi empossado Cyro Terra. A cerimônia ocorreu no dia 8 de março. “Como não houve evolução nas tratativas, será deflagrada greve em 9 de maio de 2023".
Procurado pelo Jornal Opção, o MPGO ressaltou que “reconhece a importância da valorização de servidoras e servidores”. O órgão elencou diversas iniciativas, como gratificações para os seus servidores que possuem pós-graduação em direito; de um Estatuto do Servidor do Ministério Público e a criação de centro de treinamento para o aperfeiçoamento de todos eles. Já a data-base esclareceu que se trata de revisão determinada pelo governo estadual.
Nota do MPGO na íntegra
O Ministério Público reconhece a importância da valorização de servidoras e servidores, tanto que o faz por meio de inúmeras iniciativas, parte delas em atendimento a reivindicações da categoria.
A instituição de gratificações para servidoras e servidores com pós-graduação em direito; a proposta, devidamente debatida com a categoria, de um Estatuto do Servidor do Ministério Público, e a criação de um centro de treinamento voltado para o aperfeiçoamento de seus integrantes (com suas devidas implicações remuneratórias), são alguns dos exemplos.
Quanto à data-base, é importante frisar que o índice da revisão geral anual é determinado pelo governador, para todas as categorias, considerando a participação do Estado no Regime de Recuperação Fiscal, o que traz limitações orçamentárias para todos os poderes e instituições.
MPGO já solicitou informações à prefeitura, que administra o local
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